25 DE SETEMBRO DE 1987

43

-Ministro, e ao abrigo do que está disposto legal, regimental e constitucionalmente, resposta às seguintes questões:

cr) Qual o programa das Comemorações dos Descobrimentos já idealizado?

b) Qual o entendimento que é dado ao papel de Sagres nesse programa e quais as medidas e iniciativas concretas que irão ser levadas a cabo naquela localidade e respectivo calendário?

Mais requeiro que me seja enviada toda a documentação que a propósito e dentro do âmbito do programa de comemorações vier a ser produzida e publicada.

Assembleia da República, 15 de Setembro de 1987. — O Deputado do PSD, Mendes Bota.

CÂMARA MUNICIPAL DE FARO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2229/IV (2.a), dos deputados José Apolinário e Ferdinando Gouveia (PS), sobre apoios ao Teatro Laboratório de Faro.

Relativamente ao ofício n.° 1961, de 28 de Abril próximo passado, venho informar V. Ex.a de que desde 1980 o Teatro Laboratório de Faro recebeu os subsídios referidos na informação da contabilidade que se anexa.

Mais informo V. Ex.a de que já por três vezes, em anos diferentes, se apoia o Teatro Laboratório de Faro nas deslocações às escolas primárias do concelho para a apresentação de peças infantis.

Também esta Câmara já cedeu por duas vezes o autocarro ao Teatro Laboratório para deslocação a França.

Por último, está prometido um terreno para construção de espaço cénico, cujo projecto se encontra a ser elaborado pelo GAT de Faro.

Com os melhores cumprimentos.

Paços do Concelho de Faro, 12 de Agosto de 1987. — O Presidente da Câmara, João Negrão Belo.

ANEXO

Subsídios concedidos ao Teatro Laboratório de Faro

Anos de:

1980: 50 000$; 1981: 150 000$;

1982: 150 000$+ 50 000S = 200 000$; 1983: 90 000$+150 0008 = 240 000S; 1984: 120 000$ + 120 000$ = 240 000$; 1985: 60 000$ + 60 000$ + 180 000$ + 158 000$ = = 458 000$;

1986: 122 500$+ 100 000$ = 222 500$; 1987: 300 000$ + 100 000$ = 400 000$.

Paços do Concelho de Faro, 30 de Abril de 1987. — Pelo Chefe de Secção, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 47/V (l.a), do deputado António Mota (PCP), sobre a situação da empresa Jayme da Costa — Mecânica e Electricidade, S. A. R. L.

Em resposta ao ofício n.° 81/87, de 1 de Setembro de 1987, de V. Ex.a, que solicitava os esclarecimentos pertinentes em relação ao requerimento n.° 47/V/87, do Sr. Deputado António Mota (PCP), encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex.a de que o processo de despedimento colectivo formulado por Jayme da Costa — Mecânica e Electricidade, S. A. R. L., deu entrada neste Gabinete em 5 de Agosto de 1987 e encontra-se a ser objecto dos necessários estudos, terminando o prazo de decisão, caso o mesmo não seja prorrogado, em 3 de Novembro de 1987.

Por isso, são prematuras as questões postas pelo Sr. Deputado, as quais, obviamente, só poderão ter resposta fundamentada após a conclusão dos estudos em causa.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social, 7 de Setembro de 1987. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

Aviso

Por despacho de 8 de Setembro corrente do Agrupamento Parlamentar da Intervenção Democrática — ID:

Nomeados para o referido Agrupamento Parlamentar, com efeitos a partir de 13 de Agosto de 1987:

Chefe de gabinete — João Paiva dos Santos; Adjunta — Alda Veiga da Silva Mendes Morais Cabral;

Secretária — Maria Amélia Franco Veiga Vassalo e Silva;

Secretária auxiliar — Cristina Maria Veloso da Custódia.

(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 16 de Setembro de 1987. — Pelo Director-Geral, António dos Santos.