Debates Parlamentares - Diário 020S2, p. 15 (1987-11-11)

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11 DE NOVEMBRO DE 1987

422-(15)

QUADRO 4

Classificação dos processos por assuntos

1) Administração da justiça: Processo penal:

Instrução................................ 9

Prisão preventiva......................... 10

Questões diversas ........................ 147

Outros processos judiciais:

Demoras................................ 61

Questões diversas ........................ 53

Processos de trabalho:

Demoras................................ 5

Questões diversas ........................ 3

Questões gerais .............................. _10

Total.................. 298

2) Administração local............................ 34

3) Administração Pública.......................... 10

4) Agricultura:

Reforma agrária ............................. 6

Questões diversas ............................ _5

Total.................. _U

5) Águas......................................... 5

6) Bancos........................................ 16

7) Comércio externo.............................. 15

8) Comércio interno .............................. 9

9) Contribuições e impostos ....................... 124

10) Crimes........................................ 9

11) Descolonização................................. 31

12) Direitos humanos:

Direito ao ambiente e qualidade de vida....... 36

Direito ao ensino ............................ 66

Liberdade de informação ..................... 5

Outros...................................... 106

Total.................. 213

13) Direitos políticos............................... 10

14) Empresas:

Autogestão..................................

Intervenção estadual.......................... 1

Nacionalização............................... 4

Questões diversas ............................ _9

Total.................. _14

15) Ensino........................................ 21

16) Expropriações.................................. 26

17) Habitação:

Arrendamento ............................... 17

Despejos.................................... 5

Ocupações...................................

Questões diversas ............................ _38

Total.................. _60

18) Indústria...................................... 3

19) Jogo.......................................... 6

20) Obras-.

Construção e obras ilegais.................... 36

Licenciamento ............................... 21

Obras coercivas.............................. 6

Obras públicas .'.............................. 10

Questões diversas ............................ _3

Total.................. _76

21) Polícia........................................ 60

22) Processo administrativo......................... 1

23) Regime prisional............................... 79

24) Registos e notariado............................ 17

25) Saúde pública.................................. 4

26) Segurança Social:

Abono de família............................ 4

Aposentação e reforma....................... 299

Pensão de sobrevivência...................... 39

Questões diversas ............................ 101

Total.................. 443

27) Seguros....................................... 16

28) Trabalho:

a) Administração local:

Adidos.................................

Admissões..............................

Carreiras............................... 4

Concursos.............................. 5

Demissões e despedimentos...............

Disciplina .............................. 2

Provimento............................. 1

Reintegrações...........................

Remunerações........................... 13

Saneamentos............................ 1

Questões diversas ....................... _21

Total.................. _47

b) Administração central e regional:

Adidos................................. 58

Admissões.............................. 1

Carreiras............................... 98

Concursos.............................. 75

Demissões e despedimentos...............

Disciplina .............................. 34

Provimento............................. 29

Reintegrações........................... 5

Remunerações........................... 70

Saneamentos............................ 3

Questões diversas ....................... 244

Total.................. 617

c) Empresas públicas......................... 61

d) Sector privado:

Despedimentos.......................... 10

Inspecções.............................. 5

Questões diversas ....................... _17

Total.................. 32

29) Transportes e comunicações..................... 43

30) Urbanização................................... 9

31) Diversos....................................... 97

32) Assunto incompreensível........................ _1

Total geral............. 2 518

QUADRO 5 Entidades visadas nos processos I — Administração central

Governo.......................................... 89

Primeiro-Ministro.................................. 2

Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional 1

Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares I

Presidência do Conselho de Ministros................ 6

Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo........ 1

Secretaria de Estado da Administração Pública....... 79

Ministério da Administração Interna................. 118

Ministério dos Negócios Estrangeiros................ 29

Ministério da Justiça............................... 162

Ministério das Finanças e do Plano................. 271

Ministério da Educação ............................ 248

Ministério do Trabalho e Segurança Social........... 231

Ministério da Saúde................................ 195

Ministério da Agricultura........................... 37

Ministério da Indústria e Energia.................... 33

Ministério do Comércio e Turismo.................. 19

Ministério da Cultura.............................. 16

Ministério do Equipamento Social................... 60

Ministério da Qualidade de Vida.................... 3

Ministério do Mar................................. _!!

Total.................. 1 616

11 DE NOVEMBRO DE 1987422-(15)QUADRO 4Classificação dos processos por assuntos1) Administração da justiça: Processo penal:Instrução................................ 9Prisão preventiva......................... 10Questões diversas ........................ 147Outros processos judiciais:Demoras................................ 61Questões diversas ........................ 53Processos de trabalho:Demoras................................ 5Questões diversas ........................ 3Questões gerais .............................. _10Total.................. 2982) Administração local............................ 343) Administração Pública.......................... 104) Agricultura:Reforma agrária ............................. 6Questões diversas ............................ _5Total.................. _U5) Águas......................................... 56) Bancos........................................ 167) Comércio externo.............................. 158) Comércio interno .............................. 99) Contribuições e impostos ....................... 12410) Crimes........................................ 911) Descolonização................................. 3112) Direitos humanos:Direito ao ambiente e qualidade de vida....... 36Direito ao ensino ............................ 66Liberdade de informação ..................... 5Outros...................................... 106Total.................. 21313) Direitos políticos............................... 1014) Empresas:Autogestão..................................Intervenção estadual.......................... 1Nacionalização............................... 4Questões diversas ............................ _9Total.................. _1415) Ensino........................................ 2116) Expropriações.................................. 2617) Habitação:Arrendamento ............................... 17Despejos.................................... 5Ocupações...................................Questões diversas ............................ _38Total.................. _6018) Indústria...................................... 319) Jogo.......................................... 620) Obras-.Construção e obras ilegais.................... 36Licenciamento ............................... 21Obras coercivas.............................. 6Obras públicas .'.............................. 10Questões diversas ............................ _3Total.................. _7621) Polícia........................................ 6022) Processo administrativo......................... 123) Regime prisional............................... 7924) Registos e notariado............................ 1725) Saúde pública.................................. 426) Segurança Social:Abono de família............................ 4Aposentação e reforma....................... 299Pensão de sobrevivência...................... 39Questões diversas ............................ 101Total.................. 44327) Seguros....................................... 1628) Trabalho:a) Administração local:Adidos.................................Admissões..............................Carreiras............................... 4Concursos.............................. 5Demissões e despedimentos...............Disciplina .............................. 2Provimento............................. 1Reintegrações...........................Remunerações........................... 13Saneamentos............................ 1Questões diversas ....................... _21Total.................. _47b) Administração central e regional:Adidos................................. 58Admissões.............................. 1Carreiras............................... 98Concursos.............................. 75Demissões e despedimentos...............Disciplina .............................. 34Provimento............................. 29Reintegrações........................... 5Remunerações........................... 70Saneamentos............................ 3Questões diversas ....................... 244Total.................. 617c) Empresas públicas......................... 61d) Sector privado:Despedimentos.......................... 10Inspecções.............................. 5Questões diversas ....................... _17Total.................. 3229) Transportes e comunicações..................... 4330) Urbanização................................... 931) Diversos....................................... 9732) Assunto incompreensível........................ _1Total geral............. 2 518QUADRO 5 Entidades visadas nos processos I — Administração centralGoverno.......................................... 89Primeiro-Ministro.................................. 2Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional 1Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares IPresidência do Conselho de Ministros................ 6Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo........ 1Secretaria de Estado da Administração Pública....... 79Ministério da Administração Interna................. 118Ministério dos Negócios Estrangeiros................ 29Ministério da Justiça............................... 162Ministério das Finanças e do Plano................. 271Ministério da Educação ............................ 248Ministério do Trabalho e Segurança Social........... 231Ministério da Saúde................................ 195Ministério da Agricultura........................... 37Ministério da Indústria e Energia.................... 33Ministério do Comércio e Turismo.................. 19Ministério da Cultura.............................. 16Ministério do Equipamento Social................... 60Ministério da Qualidade de Vida.................... 3Ministério do Mar................................. _!!Total.................. 1 616

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