Debates Parlamentares - Diário 020S2, p. 16 (1987-11-11)

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422-(16)

II SÉRIE - NÚMERO 20

II — Administração regional

Governo Regional dos Açores....................... 7

Governo Regional da Madeira...................... _6

Total.................. _13

III — Administração tocai

Governos civis..................................... I

Juntas distritais....................................

Assembleias distritais............................... 1

Federações de municípios...........................

Câmaras municipais................................ 186

Assembleias municipais............................. 2

Serviços municipalizados............................ 11

Juntas de freguesia ................................ 17

Assembleias de freguesia............................ 3

Juntas de turismo.................................. _-

Total.................. 221

IV — Empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadas

Empresas públicas e nacionalizadas.................. 262

Empresas intervencionadas.......................... _-

Total.................. _262

V — Outras entidades

Presidência da República...........................

Assembleia da República........................... 17

Serviço do Provedor de Justiça.....................

Conselho Superior da Magistratura..................

Tribunais ......................................... 261

Governo de Macau ................................ 1

Ministério Público................................. 5

Forças Armadas................................... 35

Comissão Nacional de Eleições......................

Comissões de recenseamento........................

Entidades particulares.............................. 77

lndefenidas........................................ _10

Total.................. 406

QUADRO 6 Características das queixas I — Situação sódo-proflssional dos reclamantes

1 — Queixas individuais

Anónima.......................................... 2

Agricultor......................................... 17

Aposentado ou reformado.......................... 331

Comerciante....................................... 32

Deficiente......................................... 6

Desempregado..................................... 74

Doméstica......................................... 51

Emigrante......................................... 30

Estudante......................................... 41

Industrial......................................... 36

Militar............................................ 26

Profissão liberal................................... 88

Profissão não declarada............................ 420

Proprietário....................................... 16

Recluso........................................... 162

Sem profissão..................................... 4

Trabalhador da administração central................ 486

Trabalhador da administração regional............... 6

Trabalhador da administração local.................. 39

Trabalhador de empresa pública ou nacionalizada..... 66

Trabalhador do sector privado...................... 102

Total.................. 2 035

2 — Queixas colectivas

Associações profissionais ........................... 35

Comissões de moradores............................ 2

Comissões de trabalhadores......................... 11

Entidades públicas................................. 25

Outros............................................ 99

Partidos políticos.................................. 5

Sindicados e associações sindicais.................... 168

Sociedades........................................ _56

Total.................. 401

II — Origem geográfica das queixas

1 — Distritos continentais

Aveiro............................................ 87

Beja.............................................. 21

Braga............................................. 111

Bragança.......................................... 22

Castelo Branco.................................... 36

Coimbra.......................................... 141

Évora............................................. 46

Faro.............................................. 64

Guarda........................................... 31

Leiria............................................. 38

Lisboa............................................ 1 075

Portalegre......................................... 15

Porto............................................. 364

Santarém.......................................... 68

Setúbal........................................... U2

Viana do Castelo.................................. 36

Vila Real ......................................... 41

Viseu............................................. _60

Total.................. 2 368

2 — Regiões autónomas e território de Macau

Açores............................................ 17

Madeira........................................... 14

Macau............................................ _1^

Total.................. _32

3 — Estrangeiro e não Identificada

Estrangeiro........................................ 36

Não identificada................................... _z

Total.................. _36

m — Sexo, entidades colectivas, não identificado

Feminino.......................................... 555

Masculino......................................... 1 533

Entidade colectiva ................................. 347

Não identificado................................... _1

Total.................. 2 436

IV — Intermediário

Assembleia da República........................... 1

Ministério Público................................. _z

Total.................. _l

V — Interesse/natureza

Individual......................................... 1 859

De grupo......................................... 513

Geral............................................. _64

Total.................. 2 436

422-(16)II SÉRIE - NÚMERO 20II — Administração regionalGoverno Regional dos Açores....................... 7Governo Regional da Madeira...................... _6Total.................. _13III — Administração tocaiGovernos civis..................................... IJuntas distritais....................................Assembleias distritais............................... 1Federações de municípios...........................Câmaras municipais................................ 186Assembleias municipais............................. 2Serviços municipalizados............................ 11Juntas de freguesia ................................ 17Assembleias de freguesia............................ 3Juntas de turismo.................................. _-Total.................. 221IV — Empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadasEmpresas públicas e nacionalizadas.................. 262Empresas intervencionadas.......................... _-Total.................. _262V — Outras entidadesPresidência da República...........................Assembleia da República........................... 17Serviço do Provedor de Justiça.....................Conselho Superior da Magistratura..................Tribunais ......................................... 261Governo de Macau ................................ 1Ministério Público................................. 5Forças Armadas................................... 35Comissão Nacional de Eleições......................Comissões de recenseamento........................Entidades particulares.............................. 77lndefenidas........................................ _10Total.................. 406QUADRO 6 Características das queixas I — Situação sódo-proflssional dos reclamantes1 — Queixas individuaisAnónima.......................................... 2Agricultor......................................... 17Aposentado ou reformado.......................... 331Comerciante....................................... 32Deficiente......................................... 6Desempregado..................................... 74Doméstica......................................... 51Emigrante......................................... 30Estudante......................................... 41Industrial......................................... 36Militar............................................ 26Profissão liberal................................... 88Profissão não declarada............................ 420Proprietário....................................... 16Recluso........................................... 162Sem profissão..................................... 4Trabalhador da administração central................ 486Trabalhador da administração regional............... 6Trabalhador da administração local.................. 39Trabalhador de empresa pública ou nacionalizada..... 66Trabalhador do sector privado...................... 102Total.................. 2 0352 — Queixas colectivasAssociações profissionais ........................... 35Comissões de moradores............................ 2Comissões de trabalhadores......................... 11Entidades públicas................................. 25Outros............................................ 99Partidos políticos.................................. 5Sindicados e associações sindicais.................... 168Sociedades........................................ _56Total.................. 401II — Origem geográfica das queixas1 — Distritos continentaisAveiro............................................ 87Beja.............................................. 21Braga............................................. 111Bragança.......................................... 22Castelo Branco.................................... 36Coimbra.......................................... 141Évora............................................. 46Faro.............................................. 64Guarda........................................... 31Leiria............................................. 38Lisboa............................................ 1 075Portalegre......................................... 15Porto............................................. 364Santarém.......................................... 68Setúbal........................................... U2Viana do Castelo.................................. 36Vila Real ......................................... 41Viseu............................................. _60Total.................. 2 3682 — Regiões autónomas e território de MacauAçores............................................ 17Madeira........................................... 14Macau............................................ _1^Total.................. _323 — Estrangeiro e não IdentificadaEstrangeiro........................................ 36Não identificada................................... _zTotal.................. _36m — Sexo, entidades colectivas, não identificadoFeminino.......................................... 555Masculino......................................... 1 533Entidade colectiva ................................. 347Não identificado................................... _1Total.................. 2 436IV — IntermediárioAssembleia da República........................... 1Ministério Público................................. _zTotal.................. _lV — Interesse/naturezaIndividual......................................... 1 859De grupo......................................... 513Geral............................................. _64Total.................. 2 436

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