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II SÉRIE — NÚMERO 20

GRÁFICO 2 Número de processos organizados

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

GRÁFICO 3 Número de processos terminados

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Comentário aos dados estatísticos

1 — O número total de processos abertos em 1985 (2518) foi da ordem do registado no ano anterior — menos cerca de duas dezenas e meia.

2 — A repartição entre queixas escritas (1985) e verbais (451) também se não afastou muito dos últimos dados anuais a este respeito. As queixas verbais perfizeram, assim, 18,5% do total das queixas recebidas.

3 — Os processos de iniciativa do Provedor (82) voltaram a sofrer uma redução em relação ao ano imediatamente anterior — cerca de 34 %.

4 — O número total de processos relativos a questões de inconstitucionalidade (98) voltou a aumentar.

O seu acréscimo em relação ao ano anterior foi de 20,9%.

5 — Movimentaram-se, ao todo, 4671 processos — ou seja, menos 3,4% que em 1984.

Cada assessor tratou, pois, em média, 312 processos no ano em referência.

6 — Em 1985, encerraram-se 1598 processos, o que significou uma redução de 40,9% em relação ao ano anterior.

No ano a que o presente relatório se refere verificou--se, pois, um saldo negativo de 920 processos.

7 — Para 1986, transitaram 3073 processos.

8 — Foram rejeitadas, sem decisão sobre o fundo da questão, 363 queixas, o que representa percentagem (14,9%) inferior à que (da ordem dos 25%) vinha sendo habitual.

Nos processos em que o Provedor tomou posição sobre o mérito, verifica-se ter ele formulado 4 recomendações legislativas, 32 recomendações administrativas e 4 reparos. Das recomendações, 8 foram acatadas no decurso de 1985; 11 não foram aceites; e sobre as restantes ainda não tinha sido tomada posição pelas entidades destinatárias, no final do ano em questão.

O Provedor formulou, em 1985, 9 pedidos de declaração de inconstitucionalidade. Destes, um foi decidido (negativamente) durante esse mesmo ano; os demais ainda se encontravam pendentes no Tribunal Constitucional no termo desse ano.

9 — No ano em análise, alcançou-se solução favorável aos interessados, por virtude da intervenção do Provedor, em 268 processos.

Este número representa 10,6% dos processos abertos e 12,4% do total daqueles em que o Provedor tomou posição sobre o fundo das questões suscitadas.

10 — As matérias mais tratadas foram, como vem sendo regra em anos anteriores: trabalho (764 — 30,3 % do total), com especial relevo para a Administração Pública, central, regional e local (664 — 26,3 %); Segurança Social (443 — 17,6%); administração da justiça (298 — 11,8%); direitos humanos, em geral (213 — 8,4%); e contribuições e impostos 9124 — 4,9%).

11 — Quanto as entidades visadas, e no que se refere à administração central, os departamentos relativamente aos quais foram, em 1985, abertos mais processos apresentam-se seriados do seguinte modo: Finanças e Plano (271 — 10,7%); Educação (248 — 9,8%); Trabalho e Segurança Social (231 — 9,1 %); Saúde (195 — 7,7%); Justiça (162 — 6,4%); Administração Interna (118 — 4,6%). Esta ordenação corresponde no essencial, àquela que se tem observado nos anos anteriores mais próximos.