18 DE NOVEMBRO DE 1987

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enviado um exemplar do estudo da OCDE editado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento desse Ministério intitulado Que Futuro para as Universidades.

Requerimento n.s 128/VI (1.9>-AC

de 6 de Novembro de 1987

Assunto: Solicitando o envio de uma publicação. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Dirccção-Geral da Indústria me seja enviado um exemplar da seguinte publicação: Telecomunicações e Informática: Indústria Nacional e Enquadramento Internacional.

Requerimento n.9129/VI (1.8>-AC

de 6 de Novembro de 1987

Assunto: Solicitando o envio dc uma publicação. Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me seja enviado um exemplar da publicação referente à análise dc conjuntura para o ano dc 1986, editada pelo Gabinete dc Estudos c Planeamento daquele Ministério.

Requerimento n.9130/VI (1.9)-AC

de 6 de Novembro de 1987

Assunto: Solicitando o envio dc uma publicação. Apresentado por: Deputado José Mota Veiga (PSD).

Ao abrigo das disposições legais, regimentais e constitucionais, requeiro à Secretaria de Estado do Turismo me seja enviado um exemplar da publicação editada por aquela Secretaria dc Estado sobre política de turismo.

Requerimento n.9131 A/l (1.8)-AC

de 6 de Novembro de 1987

Assunto: Solicitando o envio dc uma publicação. Apresentado por: Deputado Manuel dos Santos (PS).

Tenho a honra de comunciar a V. Ex.! que a Comisssão Parlamentar dc Indústria, Comércio c Turismo, na sua reunião de 28 dc Outubro último, manifestou interesse cm obter todas as publicações oficiais (enquadradas no seu âmbito dc competências) emanadas dos Ministérios da Indústria e Energia c do Comércio e Turismo.

Nestes termos, venho solicitar a V. Ex.9 sc digne mandar providenciar junto do Governo no sentido da obtenção regular das referidas publicações.

Requerimento n.B 132/V (1.9)-AC

de 6 de Novembro de 1987

Assunto: Informação estatística.

Apresentado por. Deputado Mendes Bota (PSD).

Aproximando-se mais uma discussão e aprovação do Orçamento do Estado, julgamos ser de chamar a atenção para a falta de actualização de alguns dados estatísticos que servem de base à distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro pelas autarquias, a fim dc que não persistam em 1988 situações injustas de prejuízo de algumas em benefício de outras.

Está neste caso o Município de Monchique, que se viu privado de alguns milhares de contos em 1987 porque:

1) Tem 396,15 km1, e não 380 km2, como foi indicado nos cálculos;

2) Tem 286 km de rede viária (calculada pelo GAT de Silves) e não 23 km;

3) Os dados da Dirccção-Geral das Contribuições c Impostos se referem ao ano de 1983 e reflectem menos dc metade da actual situação contributiva daquele proeminente concelho serrano.

Estes factos foram comunicados em 8 dc Junho à Comissão dc Coordenação da Região do Algarve, a qual, como é cestume, guardou sobre a matéria o prudente silencio do sono dos justos.

Nesta conformidade, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território se digne comentar o que se lhe oferece sobre o assunto.

Requerimento n.9133/V (1.8)-AC de 6 de Novembro de 1987

Assunto: Ligação Monchique-São Marcos da Serra. Apresentado por. Deputado Mendes Bota O^SD).

É do conhecimento público que a desejada via longitudinal do Algarve vai levar alguns anos até que seja uma realidade, cuja execução será feita por troços, prioritariamente orientados para a ligação à ponte internacional sobre o rio Guadiana. O que significa que só cm última instância o barlavento algarvio será contemplado com tão necessária via alternativa à supercongestionada estrada nacional n.° 125.

Pcrguntar-se-á se a situação actual de escoamento dc tráfego dc pessoas e mercadorias poderá manter-sc durante tanto tempo sem uma outra solução, mais rápida c menos onerosa?

Cremos que não. Urge avançar com outras soluções antes que sc chegue ao ponto dc ruptura. Mobilizando recursos do Orçamento do Estado, das autarquias e dos fundos europeus.

É nesse sentido que as Câmaras Municipais de Monchique c de Silves avançaram, c cm boa hora, com a candidatura da obra dc construção da estrada Alfcrcc-S3o Marcos da Serra, a qual, associada à rectificação do traçado Monchiquc-Alfcrce, possibilitará o aparecimento de uma via com vários pólos de interesse:

1) Permitirá um acesso mais directo a Monchique, Portimão, Lagos, Vila do Bispo e Aljezur, sem ter de utilizar a estrada nacional n.° 125;

2) Será via dc escoamento industrial de e para o EPI;

3) Permitirá o aproveitamento turístico da Barragem dc Odclouca.