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II SÉRIE - NÚMERO 31

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Ex.<"o Sr. Chefe do Gabinete dç S. Ex.! o Minislro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 222/V(I.')-ÀC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), solicitando o envio dc publicações.

Em referência ao ofício dc V. Ex.* n." 647, dc 19 de Novembro dc 1987, junto envio, como resposta, o Relatório do inquérito Nacional ao Sector Cooperativo e o Anuário Comercial do Sector Cooperativo (a).

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

(a) As publicações pedidas foram entregues à deputada. -

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.* o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.* 231/V(1.»>AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), solicitando o envio dc publicações.

Relativamente ao assunto mencionado cm epígrafe, cn-carrega-mc S. Ex.8 o Minislro do Planeamento c da Administração do Território dc enviar a V. Ex.' o último número da revista Informar—Defesa do Consunúdor e dc informar V. Ex.5 dc que o Insuluio Nacional dc Defesa do Consumidor passou a incluir desde esta data na lista dc distribuição daquela revista a Sr.' Deputada Maria Santos (a).

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete. (d) A publicação foi entregue U deputada.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.mo Sr. Sccrciário-Gcral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 266/V(l.s)-AC, do deputado Alvaro Brasileiro (PCP), solicitando o envio de publicações.

Tenho a honra de enviar a V. Ex.* a resposta ao requerimento acima referido (a).

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.

(a) Foi entregue ao deputado o estudo sobre a produção e comercialização do tomate, pelo economista Francisco Mafra.

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL

Ex.""> Sr. Dircctor-Gcral dos Serviços Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 3/V(l.')-AL-, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o lançamento dc esgotos no rio Sousa, na freguesia de Caíde, concelho dc Lousada.

Em cumprimento do solicitado no ofício n.9 1094/ SAP/87, dc 16 do corrente, lenho a honra de prestar as informações que são requeridas pelo Ex.""3 Deputado Sr. Herculano Pombo.

1 — Esta Câmara Municipal tem conhecimento dc que, na freguesia dc Caíde, do concelho dc Lousada, há uma instalação agro-pecuária que, segundo informação da Guarda Nacional Republicana, cuja interferência foi pedida, vasa directamente os seus resíduos no rio Sousa, a montante da captação dc água para parte do abastecimento dc Penafiel.

2 — A actuação directa sobre aquela instalação ultrapassa a competência deste Município, por eslar fora da sua jurisdição.

3 — Como se impunha, foi feita comunicação à Guarda Nacional Republicana, à autoridade sanitária do concelho dc Penafiel c a Secretaria dc Estado do Ambiente.

4 — Salvo melhor opinião, a competência para exigir o cumprimento do disposto no artigo 3." da Lei n.9 11/87, dc 7 dc Abril, nomeadamente na sua alínea a), compete, em primeira instância, à Câmara Municipal dc Lousada, concelho onde está instalada a unidade poluidora, uma vez que foi aquela edilidade que passou a necessária licença de funcionamento.

Em anexo, três fotocópias.

Com os melhores cumprimentos.

O Vereador do Pelouro do Meio Ambiente, Albano Morais.

Nota. — Os anexos foram entregues ao deputado.