18 DE DEZEMBRO DE 1987

trajectos mencionados c durante aquele período (Julho de 1986-Junho dc 1987), uma vez que não foi fciio qualquer levaniamciuo cstaiísiico, sabendo-sc, no cnianlo, que foram na ordem dos milhares.

2 — Quanio ao período correspondente ao segundo ano dc validade do Carulo Jovem (desde Julho dc 1987), os dados fornecidos pela TAP — Air Portugal informam que nos primeiros dois meses foram vendidos mais de 1000 bilhetes no continente c regiões autónomas.

3 — Foi já introduzido um sistema que vai permitir um levantamento estatístico dc modo a ser possível obter elementos mais exactos, relativamente ao segundo ano dc validade do Carulo Jovem.

Com os melhores cumprimentos.

A Chefe do Gabinclc, Adelina Pereira Bento Camilo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assumo: Resposta ao requerimento n.9 92/V (l.s)-AC, do deputado Vidigal Amaro (PCP), sobre a situação da Escola Secundária da Rainha D. Isabel, cm Estremoz.

1 — A Escola Secundária da Rainha D. Isabel, em Estremoz, tem sido alvo desde Outubro dc 1986, de frequentes acções marginais, cm contraste com os restantes estabelecimentos dc ensino do distrito dc Évora, que pode ser considerado cm termos dc segurança uma arca pacífica.

2 — As características dos assaltos c determinadas informações obtidas levaram a admitir que fundamentalmente sc pretendiam criar embaraços ao conselho directivo.

3 — Para uma melhor apreciação da situação o chefe do Gabinclc dc Segurança dcslocou-sc à Escola cm 30 dc Janeiro dc 1987 para estudar, cm coordenação com o conselho directivo, as medidas a implementar, que incluíram, entre outras, a proposta prioritária da colocação dc um guarda, ató porque o único elemento com esta categoria sc encontrava incapacitado cm consequência dc um acidente.

Por razões que ultrapassam este Gabinclc, só recentemente esta pro|X)sta foi considerada.

4 — Após a última ocorrência c atendendo aos graves problemas dc segurança registados, solicitou-se pessoalmente a intervenção da Polícia Judiciária, que já contactou o conselho directivo c está a proceder a investigações.

5 — Na primeira oportunidade c por orientação dc S. Ex.a o Ministro, está planeada uma reunião com o conselho directivo, Associação dc Pais c o chefe do Gabinclc dc Segurança para uma coordenação dc esforços visando uma sensibilização tlc iodos para as questões dc marginalidade que têm prejudicado o desenvolvimento normal da actividade escolar.

6 — O conselho directivo entende que com a colocação do guarda c o apoio da Polícia Judiciária estão reunidas as condições para eliminar os problemas dc segurança que têm afectado a Escola.

Lisboa, 23 dc Novembro dc 1987. — O Chefe do Gabinclc dc Segurança, (Assinatura ilegível.)

604-U5)

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Ex.mo sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.s o Minisiro os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 97/V (l.s)-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), relativo à situação da Fábrica dc Cerâmica dc Valadares, S. A.

Em resposta ao ofício dcsV. Ex.8 em epígrafe, referente ao requerimento n.B 97/V, da Sr.' Deputada Ilda Figueiredo (PCP), informo:

1 —A comunicação da intenção dc despedimento colectivo formulado pela Fábrica de Cerâmica dc Valadares, S. A., deu entrada neste Gabinclc cm 30 dc Setembro dc 1987.

2 — O prazo dc decisão deste processo, alcnio o disposto no n.° 1 do artigo 14.e do Dccrcio-Lci n.9 372-A/75, dc 16 dc Julho, na redacção dada pelo artigo 2.° do Dccrcto-Lci n.° 84/76, dc 28 dc Janeiro, é dc 90 dias, passíveis dc prorrogação por mais 30, nos termos do n.fi 3 do artigo 17.° do primeiro dos cilados diplomas legais.

3 — Ao abrigo do artigo 16.9 do mencionado Dccrclo--Lci n.9 372-A/75, têm sido solicitadas à empresa c a outras entidades informações adicionais que permitam uma correcta análise da situação cm apreço.

4 — A posição do Ministério do Emprego c da Segurança Social relativamente a esta comunicação dc inicção dc dcspcdimcnio colectivo é idêntica â tomada cm relação a lodos os outros casos análogos que lhe são submetidos, esludo aprofundado do problema cm ordem a permitir uma decisão técnica e juridicamente fundamentada, cm correcta aplicação das disposições vigentes.

5 — A questão posta pela Sr.s Deputada sob o n.° 2 do seu requerimento cm apreço é manifestamente prematura por não estar concluído o estudo do processo.

Com os melhores cumprimentos.

Lisboa, 13 dc Novembro dc 1987. — O Chefe do Gabinclc, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinclc dc S. Ex.* o Minisiro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Rcsposui ao requerimento n.° 98/V (l.*)-AC, do deputado José Lello (PS), referente ao tráfego ilegal dc armas através do território nacional.

Relativamente ao assunto cm epígrafe, cncarrcga-mc S. Ex.' o Minisiro da Defesa Nacional dc infonnar V. Ex." dc que o N/M Eknud, dc registo panamiano, não fez escala no Funchal no (xiríodo cm apreço.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinclc, Luís Pereira da Silva.