Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 18 (1987-12-18)

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604-(10)

II SÉRIE — NÚMERO 31

Castro, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.* a seguinte informação:

O estabelecimento de ensino não foi concluído no prazo previsto (15 de Setembro), porque a firma empreiteira abandonou a obra devido à Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos lhe não ter pago muitas obras já concluídas.

A referida Escola já está concluída para efeitos de abertura de aulas, exceptuando-se a cozinha.

Abre em pleno no próximo dia 23.

O conselho pedagógico decidiu, para não criar uma excessiva carga horária, contemplar com aulas de compensação as disciplinas de:

No 7.9 ano, Português e Matemática;

No 8.° ano, Português e Língua Estrangeira I;

No 9.a ano, Português e Língua Estrangeira l;

No IO.9 ano-B/C, Matemática;

No IO.9 ano-C, Economia;

No 10.° ano-D, Português.

A cada uma destas disciplinas será atribuído um tempo lectivo semanal, o que perfaz na totalidade do ano lectivo 23 horas semanais de compensação educativa para cada disciplina.

Com os melhores cumprimentos.

A Chefe do Gabinete Dora Vilela.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 23/V e 25/V a 36/V (1.9)-AC, da deputada Maria Odete Santos e outros (PCP), sobre projectos enviados ao FEDER, apresentados pelos Municípios da Moita, dc Santiago do Cacém, de Alcácer do Sal, de Palmela, de Grândola, dc Sesimbra, do Barreiro, de Almada, do Seixal, dc Alcochete, do Montijo, de Setúbal e de Sines.

Em referência ao assunto em epígrafe, tenho a honra de enviar a V. Ex.* os dois documentos anexos (a) contendo informação relativa aos processos de candidatura ao FEDER/1986 e 1987 das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, de Alcochete, de Almada, do Barreiro, de Grândola, da Moita, do Montijo, dc Palmela, de Santiago do Cacém, do Seixal, de Sesimbra, de Setúbal e de Sines.

É de referir ainda que todos os projectos apresentados à Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional pela Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (projectos da iniciativa das Câmaras Municipais de Alcochete, de Almada, do Barreiro, da Moita, do Montijo, de Palmela, do Seixal, de Sesimbra e de Setúbal) e pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (projectos de iniciativa das Câmaras Municipais dc Alcácer do Sal, dc Grândola, dc Santiago do Cacém e de Sines) foram, após aprovação cm Conselho dc Ministros, remetidos à Comissão das Comunidades Europeias em Outubro de 1985 e Dezembro de 1986.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

(a) Os documentos referidos foram entregues aos deputados.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.9 o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n." 39/V (l.s)-AC, do deputado Linhares de Castro (PCP), solicitando o envio de publicações.

Em referência ao ofício de V. Ex.B n.9 298, de 26 de Outubro de 1987, junto tenho a honra de enviar, como resposta, algumas publicações editadas pela Comissão de Coordenação da Região do Centro, com especial destaque para os Programas Integrados de Desenvolvimento Regional das Sub-regiões da Região Centro (separatas) (a).

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.! o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.6 42/V (l.s)-AC, do deputado Alvaro Amaro (PCP), sobre instalações para a prática de educação física e do desporto escolar cm estabelecimentos dc ensino.

Em referência ao ofício n.9 301/87, de 29 de Outubro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Álvaro Amaro, tenho a honra dc enviar a V. Ex.3 uma cópia do ofício n.B 10620/DPC/PLA/87, de 9 de Novembro (e anexos) (a), da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos.

S. Ex.5 o Ministro exarou sobre o assunto o seguinte despacho:

Envie-se, sem prejuízo dc sublinhar que o ME tem em fase adiantada dc preparação um programa integrado dc equipamentos desportivos visando acelerar a implementação desses equipamentos em escolas carenciadas a partir dc 1988.

24 dc Novembro de 1987. — Roberto Carneiro.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Pedro d'Orcy da Cunha.

(a) Os anexos referidos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Ex.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.9 o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 52/V (1.9)-AC, do deputado José Augusto Campos (PSD), solicitando esclarecimentos sobre o Palácio da Justiça dc Espinho.

Em resposta ao ofício n.s 311/87, dc 29 dc Outubro próximo passado, encarrega-mc S. Ex.- o Ministro da Justiça dc transmitir a V. Ex.9 os seguintes esclarecimentos.

604-(10)II SÉRIE — NÚMERO 31Castro, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado de prestar a V. Ex.* a seguinte informação:O estabelecimento de ensino não foi concluído no prazo previsto (15 de Setembro), porque a firma empreiteira abandonou a obra devido à Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos lhe não ter pago muitas obras já concluídas.A referida Escola já está concluída para efeitos de abertura de aulas, exceptuando-se a cozinha.Abre em pleno no próximo dia 23.O conselho pedagógico decidiu, para não criar uma excessiva carga horária, contemplar com aulas de compensação as disciplinas de:No 7.9 ano, Português e Matemática;No 8.° ano, Português e Língua Estrangeira I;No 9.a ano, Português e Língua Estrangeira l;No IO.9 ano-B/C, Matemática;No IO.9 ano-C, Economia;No 10.° ano-D, Português.A cada uma destas disciplinas será atribuído um tempo lectivo semanal, o que perfaz na totalidade do ano lectivo 23 horas semanais de compensação educativa para cada disciplina.Com os melhores cumprimentos.A Chefe do Gabinete Dora Vilela.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 23/V e 25/V a 36/V (1.9)-AC, da deputada Maria Odete Santos e outros (PCP), sobre projectos enviados ao FEDER, apresentados pelos Municípios da Moita, dc Santiago do Cacém, de Alcácer do Sal, de Palmela, de Grândola, dc Sesimbra, do Barreiro, de Almada, do Seixal, dc Alcochete, do Montijo, de Setúbal e de Sines.Em referência ao assunto em epígrafe, tenho a honra de enviar a V. Ex.* os dois documentos anexos (a) contendo informação relativa aos processos de candidatura ao FEDER/1986 e 1987 das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, de Alcochete, de Almada, do Barreiro, de Grândola, da Moita, do Montijo, dc Palmela, de Santiago do Cacém, do Seixal, de Sesimbra, de Setúbal e de Sines.É de referir ainda que todos os projectos apresentados à Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional pela Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (projectos da iniciativa das Câmaras Municipais de Alcochete, de Almada, do Barreiro, da Moita, do Montijo, de Palmela, do Seixal, de Sesimbra e de Setúbal) e pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo (projectos de iniciativa das Câmaras Municipais dc Alcácer do Sal, dc Grândola, dc Santiago do Cacém e de Sines) foram, após aprovação cm Conselho dc Ministros, remetidos à Comissão das Comunidades Europeias em Outubro de 1985 e Dezembro de 1986.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.(a) Os documentos referidos foram entregues aos deputados.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.9 o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n." 39/V (l.s)-AC, do deputado Linhares de Castro (PCP), solicitando o envio de publicações.Em referência ao ofício de V. Ex.B n.9 298, de 26 de Outubro de 1987, junto tenho a honra de enviar, como resposta, algumas publicações editadas pela Comissão de Coordenação da Região do Centro, com especial destaque para os Programas Integrados de Desenvolvimento Regional das Sub-regiões da Região Centro (separatas) (a).Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.! o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.6 42/V (l.s)-AC, do deputado Alvaro Amaro (PCP), sobre instalações para a prática de educação física e do desporto escolar cm estabelecimentos dc ensino.Em referência ao ofício n.9 301/87, de 29 de Outubro último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Álvaro Amaro, tenho a honra dc enviar a V. Ex.3 uma cópia do ofício n.B 10620/DPC/PLA/87, de 9 de Novembro (e anexos) (a), da Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos.S. Ex.5 o Ministro exarou sobre o assunto o seguinte despacho:Envie-se, sem prejuízo dc sublinhar que o ME tem em fase adiantada dc preparação um programa integrado dc equipamentos desportivos visando acelerar a implementação desses equipamentos em escolas carenciadas a partir dc 1988.24 dc Novembro de 1987. — Roberto Carneiro.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, Pedro d'Orcy da Cunha.(a) Os anexos referidos foram entregues ao deputado.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAEx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.9 o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.9 52/V (1.9)-AC, do deputado José Augusto Campos (PSD), solicitando esclarecimentos sobre o Palácio da Justiça dc Espinho.Em resposta ao ofício n.s 311/87, dc 29 dc Outubro próximo passado, encarrega-mc S. Ex.- o Ministro da Justiça dc transmitir a V. Ex.9 os seguintes esclarecimentos.

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