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II SÉRIE — NÚMERO 31

8 — A empresa, através dc carta registada com data dc 26 de Maio dc 1985, comunicou à Dirccçüo dc Serviços dc Controle da Poluição o início das obras. A DSCP deu conhecimento dcsie faclo à DSRHD cm 20 dc Junho dc 1986.

9 — Actualmente aguarda-se a conclusão das obras para, dentro das disponibilidades do laboratório da DSRHD, se proceder ao controle analítico c eficiência da ED.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúqucte.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.' o Ministro para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.v 79/V (1."), do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a intervenção da GNR no momento cm que a população do Bairro das Fontainhas protestava numa concentração contra a falut dc segurança que existe no acesso à estrada n.° 125.

Reporlando-me ao ofício dc V. Ex.9 n.8 192/87, dc Outubro próximo passado, cncarrcga-mc S. Ex.6 o Ministro da Administração Interna dc junto remeter um relato dos acontecimentos, elaborado pela Guarda Nacional Republicana, permitindo esclarecer as questões colocadas no n." 1) do requerimento cm epígrafe.

Mais informo V. Ex.* dc que do referido documento foram enviadas cópias aos Gabinetes dc S. Ex.as os Ministros da Educação c das Obras Públicas, Transportes c Comunicações.

Com os melhores cumprimentos.

0 Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.

1 — Em 020545OUT87, o PT/Albufeira é alertado que a estrada nacional n." 125, no sítio dc Fontainhas, Albufeira, se encontrava bloqueada com diversas viaturas. Deslocados ao local efectivos daquele Posto, consultaram que efectivamente a estrada se encontrava bloqueada, cm ambos os sentidos, com diversas viaturas ligeiras, pesadas c tractores agrícolas. Que entre o espaço tio bloqucamcnlo se encontrava uma multidão dc populares, estimada cm cerca de 200 pessoas c constituída por homens, mulheres c crianças, os quais, cm atitude dc manifestação, empunhavam cartazes com os seguintes dizeres: «Queremos passagem para alunos.»

2 — O comandante do Posto dc Albufeira dialogou com os manifestantes no sentido dc se inteirar do porquê do bloqucamcnlo da estrada, sendo esclarecido que, com a construção da via rápida naquele local, as crianças corriam risco dc vida ao terem dc atravessar a estrada p;ira se dirigirem à escola, pelo que tomaram aquela |X>sição para que os responsáveis se dirigissem ao local c lhes garantissem uma solução, uma vez que lanío a Câmara dc Albufeira como a Junta Autónoma dc Estradas nunca atenderam aos seus pedidos anteriormente formulados.

3 — O comandante do Posto procurou então persuadir os manifestantes a se relirarem do meio da via, bem como a desbloquearem a estrada, retirando as viaturas atravessadas. A sua acção dissuasora não foi aceite pelos manifestantes,

os quais continuavam a dizer que só desbloqueariam a estrada depois dc alguém responsável vir ao local e lhes garantir a solução das suas pretensões.

4 — Impotente dc solucionar o desbloqueamento da estrada o comándame do Posto comunicou, em 020630OUT87, ao comandante da Secção interino a situação gerada, pelo que lhe foi dito que esclarecesse os populares que o corte dc estrada constituía crime e como tal os seus autores seriam punidos. Que, caso não desobstruíssem a estrada, que categoricamente intimasse os manifestantes para desobstruírem c desocupar de imediato a estrada, com a advertência dc desobediência, caso a ordem não fosse acatada.

5 — Cumprida a ordem dada pelo comandante do Posto, os manifestantes continuaram recalcitrantes e desobedientes. Então, o comandante da Secção ordenou a ime-diiata concentração dc efectivos no local, oriundos dos postos mais próximos. Simultaneamente, também ordenou ao Posto dc Albufeira que desde já diligenciasse fazer deslocar para o local um pronto-socorro.

6 — Entretanto, o comandante da CT/Faro também é posto ao corrente da situação, lendo ordenado a deslocação para o local dc dois binómios pasior-alcmão da Secção dc Cinoiccnia da ST/Tavira c patrulhas do DT/Faro.

Em 020720OUT87, o comandante da Secção chegou ao local, constatando que as filas dc trânsito vindas dc Portimão c Faro já sc encontravam imobilizadas numa extensão dc vários quilómetros.

O comándame da Secção abordou os manifestantes c, dc viva voz, deu-lhes ordem para sc retirarem do meio da estrada. Os prevaricadores responderam que dali não sairiam, nem que fosse a tiro.

7 — Então, c tendo cm visia desobstruir o mais rápido possível a via, o comandante da Secção convocou alguns militares c ordenou-lhes que a peso c por força braçal arrastassem as viaturas ligeiras para as bermas. Quando a Guarda procedia ao arrastamento da primeira viatura, foi impedida dc o fazer pelos manifestantes, os quais não só se agarraram aos militares c à referida viatura, como sc deitaram no chão ladeando-a. Perante csia oposição fronial dos populares, foi ordenado à força para fazer uso dos meios dc força necessários — só basião — para repelir a confrontação. A acção foi apenas momentânea, lcndo-sc os prevaricadores afastado. Do uso do basião resultou alguns prevaricadores terem levado algumas bastonadas. Três indivíduos ficaram-se a queixar dc ferimentos, pelo que foram transportados dc ambulância ao hospital c, depois dc observados, regressaram a casa por os ferimentos serem leves.

8 — Dc seguida, c por já sc encontrar no local o pronio--socorro, todas as viaturas que bloqueavam a estrada foram retiradas para a berma sem sc registar qualquer oposição por pane dos populares.

Todavia, c quando o comandante da Secção ordenou o início da circulação do trânsito, c em 020800OUT87, algumas mulheres voltaram a dciiar-sc nas faixas dc rodagem ã frcnic das primeiras viaturas cm trânsito. Foram retiradas a peso pelos militares, dado que, c uma vez mais, ao ser-lhes ordcnatlo para sc levantarem c sc afastarem das faixas dc rodagem, sc recusaram a fazê-lo.

9 —Em Õ20945OUT87, compareceu no local o engenheiro da Direcção dc Estradas do Distriio dc Faro, efectuando uma reunião com os manifestantes na escola primária. Aquele prometeu aos populares que o assunto da construção de uma passagem desnivelada iria ser estudado c apresentado a quem dc direito. Por outro lado, também foi solicitado ao comando da CT/Faro que, c enquanto não fosse encontrada uma solução definitiva, a Guarda man-