18 DE DEZEMBRO DE 1987

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lazer aprovar, não 6 possível marcar um prazo para a resolução cio problema, mas espera-sc que seja o mais rápido possível. Nesse sentido está esle Ministério altamente interessado.

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, Pedro d'Orey da Cunha.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.s o Minislro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Rcsposia ao requerimento n.8 116/V (l.s)-AC, do deputado Alvaro Brasileiro (PCP), relativo à situação da Fábrica dc Papel dc Santa Maria do Ulme.

Tendo cm atenção o vosso ofício n." 468/87, dc 10 dc Novembro dc 1987, cncarrcga-mc S. Ex.s o Ministro do Emprego c da Segurança Social dc transmitir a V. Ex.s a seguinte informação:

1 —O requerimento n.9 1814/1V (2.s), sobre a situação da Fábrica dc Papel dc Santa Maria do Ulme, dirigido ao X Governo cm 13 dc Março dc 1987, obteve resposta através do ofício n.9 1573/MTSS/87, enviado ao Gabinete do Sr. Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares cm 24 dc Abril dc 1987, c do qual envio, para conhecimento dc V. Ex.!, a respectiva fotocópia.

2 — Foi nesta data solicitado à Inspccção-Gcral do Trabalho a actualização dos elementos entáo fornecidos, sendo o respectivo resultado oportunamente remetido a V. Ex.s

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

ANEXO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.s o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:

Em referência ao vosso ofício n.B 1962/87, dc 18 dc Março dc 1987, cncarrcga-mc S. Ex.s o Ministro do Trabalho c Segurança Social dc prestar a V. Ex.s a seguinte informação:

1 — Foi levantado um auto dc averiguações pela 1GT dc Santarém, a requerimento do Sindicato dos trabalhadores das Indústrias dc Celulose, Fabricação c Transformação dc Papel, Gráfica c Imprensa do Sul c Ilhas c dos próprios trabalhadores, nos lermos da Lei n.9 17/86, dc 14 dc Junho, donde resultou:

a) 116 trabalhadores com retribuições cm dívida;

b) A dívida é no montanic global dc 8 729 975S, acrescido cm 314 996S dc juros dc mora;

c) A falia dc pagamento verificou-se a partir dc

Janeiro de 1986;

d) A dívida respeita ao período dc Dezembro dc 1985 c Junho dc 1986.

2 — O respectivo processo foi remetido ao SEEFP cm 31 dc Julho dc 1986, que considerou a empresa enquadrada na previsão do n.9 1 do artigo 17.9 da Lei n.B 17/86, de 14 dc Junho, por despacho dc 4 dc Agosto dc 1986.

3 — O auto foi enviado à IGT dc Santarém para os efeitos convcnicnlcs, após ser remetido à Secretaria dc Estado do Orçamento c enviado o relatório elaborado pela IGF cm 20 de Agosto dc 1986.

" Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.s o Ministro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Rcs|)osia ao requerimento n.° 124/V (l.')-AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o envio dc publicações.

Em referência ao vosso ofício n.° 485/87, dc 10 dc Novembro dc 1987, c sobre o assunto cm epígrafe, cncarrcga-mc S. Ex.* o Minislro da Indústria c Energia de enviar a V. Ex.' um exemplar da publicação Estudo de indústria de Lanifícios na Beira Interior, vol. 1 (a).

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabincle, José Saldanha Bento.

(a) A publicação foi eniregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Ex.">° Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.9 o Minislro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Rcsposia ao requerimento n.v 126/V (l.*)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o envio dc publicações.

Em referência ao ofício dc V. Ex.' n.B 487, de 10 dc Novembro dc 1987, junto tenho a honra dc enviar, como rcsposia, um exemplar da publicação Programa integrado de Desenvolvimento Regional para a 7xina Crítica Alentejana— Zona de Acção Prioritária do Concelho de Barrancos (2 volumes) (a).

Com os melhores cumprimentos.

O Chefe do Gabincic, Eduardo Zâquete.'

(a) A publicação referida foi cnlrujjuc ao dcpulado.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Ex.mn Sr. Chefe do Gabinete dc S. Ex.s o Minislro dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Rcsposia ao requerimento n.9 128/V (l.")-AC, do dcpulado Luís Roque (PCP), solicitando o envio dc publicações.