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II SÉRIE — NÚMERO 33

estavam presentes o Sr. Director-Geral das Pescas e o Sr. Chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Pescas. De qualquer modo, iria somente formular uma questão.

O Sr. Presidente: — Desculpe interrompê-lo, Sr. Deputado, mas o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação formula a seguinte observação: se fosse possível despachar as questões relativas às pescas libertar-se-iam desde já o Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Pescas e o Sr. Director-Geral das Pescas. Se, então, os Srs. Deputados estivessem de acordo com isso, poderíamos tratar de imediato da questão das pescas para depois discutirmos a matéria relativa à agricultura.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Sr. Presidente, tenho, repito, uma questão a formular ao Sr. Secretário de Estado. É a seguinte: tendo em conta a verba orçamentada de mais de 84 000 contos para a prospecção na zona económica exclusiva nacional e nos países africanos de expressão oficial portuguesa, quanto é que esta verba permite em termos de tempo de operacionalidade nessa mesma actividade ao longo do ano de 1988?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Pescas: — Sr. Deputado, confesso que é uma pergunta que necessitaria, para ser respondida, de ter, para o ano de 1988, o calendário dos dias em que os navios Noruega e Mestre Costeiro estarão em serviço no mar.

Confesso que os dados que tenho não me permitem responder de modo a dizer-lhe concretamente o número de dias em que isso poderá acontecer. Porém, devo dizer--lhe que se tem tentado que, quer um navio quer outro, estejam o máximo possível no mar e que se concentrem as experiências no sentido da localização de novos pesqueiros, o que é normal, bem como na utilização de artes mais adequadas. Entretanto, devo referir que tenho presente comigo um documento que aponta no sentido de em 1988 virem a acontecer 350 dias de mar. Contudo, não posso garantir absolutamente este valor, porque necessitaria de ver quer o programa de utilização do navio Noruega, quer do Mestre Costeiro. Posso, não obstante isso, afirmar que é ponto assente que se tem tentado com os meios humanos disponíveis e também operacionais a máxima utilização dos referidos navios.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Sr. Chefe de Gabinete, mas as perguntas que lhe formulo têm a ver com uma eventual proposta de alteração ao orçamento relativo ao sector das pescas. De modo que lhe pergunto qual é o custo diário em actividade do Noruega e do Mestre Costeiro.

Devo dizer-lhe que durante o debate na generalidade do Orçamento de Estado avancei esse custo na minha intervenção. Porém, a minha única dúvida prende-se com o seguinte: tenho ou não total razão?

Penso, ainda assim, que os custos serão da ordem dos 600 contos diários para o Noruega e dos, com alguma boa vontade, pouco mais de 300 contos para o Mestre Costeiro. Se isto for verdade, como é que será possível colocar estes dois navios 350 dias no mar com a verba que está orçamentada?

A outra questão a colocar-lhe é esta; se nesta verba está previsto suportar os custos de manutenção desses mesmos navios, isto é, as situações de reparação em doca?

O Sr. Chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Pescas: — Sr. Deputado, o montante total que temos orçamentado no nosso orçamento é de ligeiramente mais de 84 000 contos. Portanto, tenho presente comigo a discriminação por rubricas, que, aliás, aponta no sentido de ter 30 000 contos para reparações.

Relativamente ao custo diário, quer do Noruega, quer do Mestre Costeiro, prontificava-me a fornecer esses elementos se fosse necessário já amanhã. Neste momento, confesso que não disponho desses dados, embora tenha aproximadamente alguns valores em relação ao Noruega, mas não quereria avançar com nenhum número sem os testar.

Não sei qual seria a maneira mais prática de poder fornecer esses elementos, mas terei todo o prazer em os fornecer.

O Sr. Rogério Brito (PCP): — Sr. Chefe de Gabinete, se V. Ex.a estivesse de acordo, propunha que os fornecesse até segunda-feira, da parte da manhã, altura em que teremos de apresentar propostas de alteração.

O Sr. Chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Pescas: — Enviá-los-ei então para o gabinete do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): — Vou voltar a abordar a questão colocada pelo Sr. Deputado Gilberto Madail. De facto, não sei se poderá ajudar relativamente a esta questão da sali-nização o que vou dizer. Como V. Ex." sabe, está em construção a primeira parte desse projecto através do pólo (...) no Baixo Vouga lagunar, onde foram investidas verbas relativamente avultadas. Constata-se até que para 1988 há uma previsão de cerca de 70 000 contos no próprio PIDDAC. Para além disso, é natural que venha a acontecer a própria inserção do aproveitamento do Baixo Vouga lagunar, obra naturalmente de grande importância no subprograma do PEDAP dos regadios, porventura durante o ano de 1988.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Sr. Presidente, vou procurar responder às questões que me foram colocadas.

A primeira questão colocada pelo Sr. Deputado Vieira de Castro prende-se com os possíveis reflexos dos nossos programas de despesas de investimento decorrentes da aprovação do orçamento comunitário.

De facto, não temos nenhuma salvaguarda especial, nem nenhum incremento específico em relação aos restantes países membros, pelo que estamos obviamente a funcionar no âmbito da existência de duodécimos na Comunidade enquanto não for aprovado o orçamento comunitário.