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II SÉRIE — NÚMERO 33

Vai haver subsídio para o arranque da vinha e tudo aponta que este se vai situar mais no vale do Tejo.

Pergunto quais são as alternativas e se se está a levar em conta os problemas sócios-económicos que o arranque da vinha poderá trazer se for feito rapidamente, como tudo leva a crer.

Há milhares de operários agrícolas e pequenos agricultores, há concelhos, há uma política regional que realmente, se não tiver em conta tais factores, poderá afectar gravemente as zonas ribeirinhas ligadas a este ponto.

Falou-se do problema da beterraba. Não quero pretender aqui «puxar a brasa à minha sardinha», mas penso que se deve arrancar com isso e não se correr o risco de se perder a quota das 60 000 t. Aproximare o fim do prazo para resolver o problema e, se ele não for resolvido, salvo erro, até 1992, certamente que essa quota será perdida.

É verdade que isso vai exigir muito trabalho pedagógico junto dos agricultores, além dos problemas rodoviários que implica.

Além disso, e quanto ao problema rodoviário, chamo a atenção para uma coisa que talvez não esteja a ser vista. Pergunto se o Sr. Secretário de Estado ou o respectivo ministério estão a ver o aproveitamento da Ponte de D. Amélia, que era uma ponte ferroviária, no sentido de a transformar numa ponte rodoviária, o que iria beneficiar grandemente o distrito de Santarém, cora a ligação de Muge a Porto de Muge. Caso contrário, as distâncias são tão longas através de Vila Franca de Xira ou de Santarém que irão prejudicar grandemente o referido objectivo. Não será feito um aproveitamento integra] das zonas se isso não for tido em consideração.

Quero também registar o descontentamento que reina nos agricultores face ao pagamento do IVA em relação à maquinaria agrícola. Realmente, tenho a certeza de que os nossos agricultores, tendo em conta a situação em que muitos deles e a nossa própria agricultura se encontram, não mereciam isso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): — Sr. Secretário de Estado, a questão que quero colocar é muito sintética e refere-se ao Programa de Acção Florestal.

Tendo em conta que este Programa tem uma grande expressão no âmbito do PEDAP, é extremamente importante e se liga com a questão de ordenamento florestal do País, já aqui aflorada, pergunto qual a dinâmica de utilização das verbas previstas para o ano de

1987 e qual a dinâmica acrescida que se prevê para

1988 no âmbito deste sector, bem como se já há indicações, em termos do programa global, sobre o que é que se prevê quanto à utilização das verbas disponíveis para a aplicação do Programa de Acção Florestal.

Outra questão interligada com este problema é a de saber, se possível, se já há ideias sobre a especificação dos subsídios concedidos ou a conceder em termos de sector público/sector privado, que apoios é que o Ministério tem desenvolvido e que dinâmica tem sido conseguida em termos da constituição de associações de produtores florestais, tão necessárias à implementação deste Programa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado

Luís CapouDas.

O Sr. Luís Capoulas (PSD): — Sr. Secretário de Estado, naturalmente que, como membro da Comissão de Agricultura, não posso deixar de me congratular com o elevado montante de investimento previsto para 1988 — cerca de 57 milhões de contos —, o que significa, antes demais, que a agricultura deixou de ser um parente pobre e começa a ser-lhe feita justiça, procurando-se que ela adquira um dinamismo comparável ao dos outros sectores. Num país de parcos recursos, o esforço feito neste Orçamento para o dotar com as contraparadas indispensáveis ao aproveitamento dos fundos comunitários não pode deixar de merecer a nossa congratulação.

Agora que dispomos de programas sectoriais em Bruxelas, naturalmente que todos estes investimentos não deixarão de obedecer a uma orientação estratégica de desenvolvimento harmonioso do nosso sector agrícola, pecuário e florestal. Dentro destes, um daqueles em que naturalmente dispomos de maiores vantagens comparativas será seguramente o sector agro-florestal.

Quando se fala em floresta, não se fala necessariamente na floresta para fins industriais ou muito menos em eucaliptos. Temos uma vasta zona no nosso território onde impera a floresta mediterrânica, floresta essa que tem sido delapidada nos últimos anos, por causas várias, estimando-se que cerca de 150 000 ha de montado de azinho de sobro terão sido destruídos nos últimos anos. Julgo que esta degradação se deve também à depreciação do valor económico da floresta mediterrânica.

E recordo que, em tempos idos, um dos suportes dessa valia económica era o porco alentejano, de características idênticas ou afins às do porco ibérico espanhol, com o qual os nossos vizinhos ganhara muitos milhões de contos, exportando salsicharia, inclusivamente para os países nórdicos da Europa. Chegam ao ponto de exportar para Espanha o que resta do nosso porco alentejano a fim de ser transformado e reexportado para os países nórdicos.

Reparo que, no quadro que nos foi cedido por V. Ex.a, está estabelecida uma dotação de cerca de 1 milhão de contos para combate à peste suína africana, uma das causas primeiras da destruição das nossas varas de porcos alentejanos.

Porque realmente isto entronca com a recuperação do valor económico do nosso montado, perguntar-lhe-ia se este programa contempla apenas a protecção ao porco industrial ou se também visa o fomento do nosso porco de características ibéricas, que pode ter um real interesse para um maior rendimento económico dos agricultores das regiões normalmente de menor valia agrícola e marginais para a agricultura, ou seja, das zonas mais pobres do Alentejo e do Sul do País.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Secretário de Estado, quero colocar-lhe uma pergunta muito breve.

A renovação do tecido social no sector da agricultura parece constar como uma das prioridades do Ministério. Pelo menos por aquilo de que me tenho