23 DE DEZEMBRO DE 1987

S42-(33)

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Madail.

O Sr. Gilberto Madail (PSD): — Sr. Secretario de Estado, gostaria apenas de colocar duas perguntas.

A primeira diz respeito ao salgado aveirense. Sabida a dificuldade com que se tem debatido toda a zona do salgado aveirense, a pergunta que coloco ao Sr. Secretario de Estado é a de saber se estava previsto qualquer apoio para eventual reconversão de salinas na zona de Aveiro.

A segunda questão diz respeito aos planos de desenvolvimento do Baixo Vouga. Como o Sr. Secretario de Estado saberá, toda aquela zona do Baixo Vouga tem uma fortíssima propensão e possibilidades de aproveitamento para fins agro-pecuários, nomeadamente com a construção da célebre estrada de dique Aveiro--Murtuosa, existindo também estudos da própria Comunidade que prevêem o aproveitamento de mais 11 000 ha de terreno. Gostaria de saber, em concreto, o que é que está previsto para esta área do Baixo Vouga, muito particularmente se considerarmos que em 1985 foi criado um gabinete de estudos que até agora pouco ou nada tem apresentado de concreto.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Moniz.

O Sr. Ribeiro Moniz (PS): — Sr. Secretário de Estado, salvo melhor opinião, o sector agrícola sai fortemente penalizado com este orçamento.

São as verbas do PIDDAC que são reduzidas em 30%, não contando já com a dotação concorrencial, quiçá porque a execução de 1987 não ultrapassará os 80%, pelo que 20% ou mais ficarão por utilizar. É o IVA para as alfaias e outros utensílios agrícolas; a sujeição a contribuição industrial de empresas e cooperativas agrícolas; a sujeição ao imposto de capitais dos juros nas caixas de crédito; a manutenção do imposto sobre a indústria agrícola sem nenhuma regulamentação adequada, o que cria enormes dificuldades às empresas e aos técnicos.

Gostaria de saber se, na opinião do Sr. Secretário de Estado, o sector sai penalizado e se concorda com esta situação.

Uma outra questão que quero colocar é a seguinte: está previsto integrar-se na rede nacional de abate a concretização de alguns investimentos, nomeadamente em relação aos matadouros regionais. Por esse facto, foram encerrados muitos matadouros e, em colaboração com o IROMA, as autarquias locais, algumas cooperativas e particulares, está prevista a concretização destes empreendimentos com o apoio das verbas da CEE.

Gostaria de saber se, em termos orçamentais, estão previstas as verbas necessárias para concretizar estes empreendimentos.

Perguntaria, por outro lado, se para o Sr. Secretário de Estado há ou não alguma contradição nesta política, pois, ao mesmo tempo que se pretende encerrar os matadouros privados, com a argumentação de que não reúnem as condições sanitárias necessárias para o efeito, se implementam, integrando-os no sistema nacional de abate, os matadouros regionais, se implementa a construção e realização de novos matadouros privados também com o apoio de verbas comunitárias. Há ou não alguma contradição nestas duas políticas?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe colocar algumas questões.

Uma delas — que já foi colocada por um outro Sr. Deputado — diz respeito a uma isenção fiscal, que agora é proposto retirar, concretamente em relação — passo a citar — às «cooperativas agrícolas que tenham como objectivo a compra de matérias ou equipamentos para a lavoura dos seus associados ou a venda das produções destes, quer em natureza, quer depois de transformadas, bem como as que mantenham instalações, equipamentos ou serviços de interesse comum dos sócios». Todos sabemos que estas cooperativas vão proliferando pelo País e que, acima de tudo, nelas estão associados os pequenos e médios agricultores.

A pergunta que coloco é a seguinte: o Sr. Secretário de Estado acha possível conciliar uma política de dinamização do sector agrícola e da indústria agro-alimentar com a perda desta isenção?

A segunda questão prende-se com o tão falado, há longos anos pelo Governo, vale do Tejo e Sorraia. Julgo que ninguém porá em dúvida que, sob o ponto de vista agrícola, é porventura a zona mais rica do País. E um dos grandes problemas com que se debate a agricultura nesta região é o da regularização do vale do Tejo e Sorraia.

Pergunto como é que é possível resolver este grave problema com uma verba tão reduzida no PIDDAC de 1988.

Por outro lado, e ainda tendo em conta a situação do Ribatejo, particularmente a da lezíria, que, como todos sabemos, é extremamente rica, pergunto ao Sr. Secretário de Estado: para quando um PIDR para o Ribatejo? De que é que estamos à espera? Mais uma vez, neste PIDDAC, nem uma única alusão a um plano integrado de desenvolvimento regional para o Ribatejo!?

Por último, uma outra preocupação, esta porventura do País, mas com grande importância também no Ribatejo, consiste no problema da plantação de eucaliptos. Ainda há bem pouco tempo tivemos uma manifestação de agricultores na parte norte do distrito de Santarém. O que é certo é que continuam a proliferar as plantações de eucaliptos.

Pergunto ao Sr. Secretário de Estado o seguinte: para quando a definição de uma verdadeira política de ordenamento florestal?

São estas as questões que queria colocar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): — Sr. Secretário de Estado, pegando nas palavras do Sr. Deputado que acabou de falar sobre o problema do vale do Tejo, o Sr. Secretário de Estado poderá dizer que a regularização do vale do Tejo deve estar mais ligada a outro ministério, mas digo-lhe que não, que as coisas se interligam. Não poderá haver uma verdadeira política agrícola no vale do Tejo sem a regularização desse mesmo vale do Tejo.

Quem conhece essa zona, de terras riquíssimas de aluvião, sabe realmente o que aqueles terrenos virão a produzir se essas obras se concretizarem.