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II SÉRIE — NÚMERO 33

tura, e como é óbvio não é por duvidar do senhor, mas só queria que me dissesse se realmente assistiu às declarações do Sr. Ministro quando ele prometeu a referida fábrica em Coruche e no Alentejo.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): — Sr. Secretário de Estado, li apenas as notícias nos jornais e não foram desmentidas.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): — Agradeço ao Sr. Deputado Gameiro dos Santos, pois faltava a sua oposição quanto à colocação da fábrica. Já se falou numa fábrica em Beja, outra para o Ribatejo, não sei onde é que a quer colocar em Muge. Realmente são necessárias três fábricas, decidir é que é difícil.

De facto, esse projecto já é muito anterior a este Governo, Sr. Deputado, já em 1983 discuti este problema da implantação da fábrica de transformação do açúcar. Creio que este é um problema complexo e confesso que também não sei onde é que haveria de a implantar. Não sei, inclusivamente, se há a necessidade de termos um fábrica de açúcar de beterraba, mas qualquer dia falaremos disso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): — Gostaria apenas de dizer que prezamos muito a opinião do Sr. Deputado mas estamos aqui consigo todos os dias.

Assim, o que gostaríamos de saber é se o Governo comunga da mesma perplexidade e continua indeciso quanto ao local onde deve ficar instalada a referida fábrica ou até se ela deve chegar a ser instalada. É porque se continuarmos assim o Sr. Deputado vai ter pelo menos a chance de ouvir a promessa de estabelecimento de uma fábrica em Torres Vedras, basta levar lá na próxima campanha eleitoral o Ministro da Agricultura.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): — Sr. Deputado Lopes Cardoso, não me custa nada falar sobre este tema porque quando os senhores passaram pelo governo fiz a mesma pergunta e ninguém me soube responder.

Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe formular duas questões que não se prendem com taxas, pois estas não estão relacionadas com a matéria em discussão. Estamos aqui a tratar de despesas e não de receitas, e devo dizer que já ouvi até ao momento muitas perguntas formuladas acerca de receitas.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe fazer duas peguntas muito simples, na dotação concorrencial, e que se prendem com a preocupação de gastos, de despesas. Uma delas é se os nossos projectos apresentados na CEE têm, de facto, prioridade, a outra é se a partir de 1988, com a aprovação dos programas específicos nas diversas áreas, vamos continuar a poder dizer que se estão a aprovar projectos do mesmo tipo na Comunidade e para implantação na mesma área, sem o mínimo de senso, ou seja, duplicando-se projectos com implantação nas mesmas áreas.

O Sr. Presidente: — Julgo que não há mais nenhum Sr. Deputado inscrito e assim dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Antes de procurar responder às questões que me colocaram, gosta-

ria apenas de colocar uma questão prévia. O Sr. Secretário de Estado das Pescas encontra-se fora do País e eu salientei que estivessem aqui presentes o seu chefe de gabinete e o Sr. Director-Geral das Pescas para responder às perguntas relativas a pescas que foram colocadas ou que dêem esclarecimentos neste sentido.

A primeira questão foi levantada pela Sr.a Deputada Helena Torres Marques e tem a ver com os reflexos da redução de cotas aprovada no conselho de pescas que terminou ontem, e a segunda tem a ver com a questão das salinas de Aveiro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Pescas.

O Sr. Chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Pescas (Arlindo Rodrigues): — Em relação à questão das cotas de pesca que a Sr." Deputada colocou, diria-mos, numa visão global, que o caso das cotas aprovadas não foi tão negativo como tem aparecido na imprensa.

Neste sentido, diria que mantivemos as nossas cotas nas águas comunitárias, isto é, todas as cotas existentes anteriormente mantiveram-se, e nalgumas espécies houve, inclusivamente, ligeiras subidas. Mantivemos as nossas cotas nas zonas do salgado. Como sabem, existem três subzonas, e numa delas, a zona 3 NO, subimos ligeiramente a cota de bacalhau que detínhamos.

A Sr.a Helena Torres Marques (PS): — Sr. Chefe de Gabinete, desculpe interrompê-lo mas nós integramos a Comissão de Economia, Finanças e Plano. De maneira que, por favor, não fale em código porque os deputados que compõem a Comissão de Agricultura e Mar provavelmente sabem o que significa isso mas eu não sei.

O Sr. Chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Pescas: — Uma cota é um montante ...

A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Não é sobre a cota que pretendo obter esclarecimentos, é sobre a NAFO e outros termos técnicos qua agora referiu.

O Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Secretário ds Estado das Pescas: — São zonas de pescas perfeitamente demarcadas, mas somente com um mapa lhe poderia explicar em pormenor.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agrfctòmra, Pescas e Alimentação: — A NAFO é a zona de pesca limitada no Atlântico Norte, ou melhor, North Atlantic Fisheries Organization.

O Sr. Cfceíe de Gabinete do Secretário de Estado das Pescas: — Portanto, onde tradicionalmente pescávamos, para além de outras espécies, sobretudo bacalhau — que é aquele que mais nos preocupa — houve uma ligeira subida.

De entre as três subzonas em que a zona NAFO se divide, numa delas — a 3 NO — subimos ligeiramente a nossa cota, ou seja, passámos para 4190.

Agora, o que acontece é que numa outra zona, a 3 M — penso que a argumentação a seguir já é menos técnica —, por uma questão de conservação dos recursos a Comunidade Europeia entendeu, com base em