13 DE DEZEMBRO DE 1987

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aos jovens agricultores decorrem quase todas do Regulamento n.° 797, onde integrámos o anterior Decreto--Lei n.° 513/79. Nesta sequência, temos de analisar os resultados exactamente a partir da análise do Regulamento n.° 797.

Até ao fim do mês passado, tínhamos aprovado cerca de 10 milhões de contos para subsídios, o que corresponde a investimentos de cerca de 24 ou 25 milhões de contos. Acontece que, desses 10 milhões de contos de subsídios, a fatia correspondente aos jovens agricultores foi de 45%, ou seja, um montante de 4,5 milhões de contos. São aproximadamente 1300 os projectos dos jovens agricultores.

Quanto a 1988, posso dizer que não temos uma sub-quota, passe o termo, ou um plafond financeiro para os jovens agricultores. É uma inscrição global deste regulamento. Naturalmente que eles são favorecidos por terem taxas de ajuda mais elevadas. Esperamos que a dinâmica seja a mesma.

Se assim for, e uma vez que a dotação financeira segundo o Regulamento n.° 797 vai ser superior à do ano passado, esperamos que venha a haver uma continuidade do apoio.

A Sr.a Deputada Helena Torres Marques teve ocasião de me dizer na 1.a reunião da Comissão especializada que tivemos com o Sr. Ministro que todas as pessoas lhe diziam que não iam ser atingidas. Ora, está tudo dito. Nós também pensamos que não vamos ser atingidos. Aliaá, deixe-me ser mais preciso: pensamos que vamos ser menos atingidos visto que há um critério segundo o qual os projectos ou programas que têm co-financiamento comunitário assegurado serão menos penalizados e em igualdade de circunstâncias com outros não co-financiados não serão penalizados. Ora, como todos os nossos projectos e programas têm co--financiamento assegurado, esperamos que esse critério funcione.

Em relação à questão que colocou sobre as caixas de crédito agrícola mútuo, já há pouco respondi.

Peço agora ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura para se referir ao PIDR de entre Mira e Guadiana.

O Sr. Secretário de Estad© da Agricultura: — A Sr.8 Deputada Helena Torres Marques falou-me em três projectos do PÍDR, mas confesso-lhe que na componente agrícola só descortino um — é claro que pode ser falha minha.

O que aparece orçamentado e que se decompõe em quatro subprojectos — trata-se de pequenos regadios na zona de Almodôvar e de Odemira ...

A Sr.8 HeSems Torres Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado permita-me que o interrompa.

Tenho à minha frente o PIDR apresentado pelo Governo para este ano. Daqui constam os projectos designados por «Protecção dos Valores Naturais do Baixo Alentejo», «Desenvolvimento Rural» e «Recuperação Florestal».

Assim, pergunto-lhe se isto não diz respeito ao MAPA.

O Sr. Secretário de Estado da Agricmlfara: — Pelo menos um dos que referiu não se insere necessariamente no MAPA. Esse da protecção florestal pode inserir-se na parte ambiental. Posso garantir-lhe que a componente agrícola que tenho é relativamente a quatro pro-

jectos no âmbito da engenharia hidráulica agrícola. Trata-se das redes de enxuga, de pequenas barragens e redes de rega em Almodôvar e Odemira.

A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — E a quem é que hei-de fazer a pergunta?

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: — Certamente ao Ministério do Plano e da Administração do Território.

O Sr. Presidente: — Poderá fazê-lo na reunião de amanhã de manhã.

Queira continuar, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — A Sr.8 Deputada colocou também uma questão sobre o IROMA. Como sabe, as verbas do IROMA destinam-se fundamentalmente ao pagamento de ajudas ao sector dos mercados, sendo grande parte delas para os produtos que estão nos regimes nacionais anteriores, isto é, em termos de transição por etapas.

Tem aí os orçamentos e ...

A Sr.8 Helena Torres Marques (PS): — Já agora que citou esse aspecto, aproveito para dizer que consta que o IROMA de Beja vai deixar de existir passando para Évora. Poderá confirmar esta informação? Aliás, preferia que a não confirmasse.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: — Não posso fazê--lo neste momento mas posso dar-lhe a resposta na próxima segunda-feira.

Passando agora à pergunta que fez sobre a fábrica de beterraba, dir-lhe-ei que, como sabe, não há ainda nenhuma localização fixa. Há apenas uma campanha experimental, que vai ter sequência, lançada pela empresa que foi constituída. Refiro-me à SUCRAL que é uma empresa que por enquanto tem a participação do IPE e da RAR. Digo por enquanto porque parte do capital poderá ser aberto a cooperativas.

A campanha vai continuar visto que este ano conseguimos que a Comunidade fizesse uma derrogação no sentido de permitir que a beterraba recolhida fosse para Espanha. É que, sendo transformada lá, já fazia parte da nossa quota que ainda foi modestíssima. A partir deste ano vamos receber já a correspondente ajuda comunitária. Depois, há um programa progressivo. Obviamente que nestes primeiros quatro anos a SUCRAL, em função da resposta dos agricultores e dos ensaios de campo que vai fazendo, vai avaliando onde deverá localizar a fábrica. Será a atitude normal atendendo à natureza da sociedade.

É claro que há um perímetro máximo que as normas técnicas recomendam mas a localização poderá ser muito diversa.

Penso que a localização exacta vai depender bastante da rentabilidade de culturas alternativas que concorrem pela mesma terra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Até que ponto é que o atraso na decisão da localização da fábrica poderá pôr em causa as quotas que temos para a produção?

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