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II SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Fernando Moniz (PS): — Peço desculpa por voltar à questão dos matadouros, mas não fiquei totalmente esclarecido. A questão é a seguinte, Sr. Secretário de Estado: colocam-se algumas dúvidas quanto à viabilidade dos empreendimentos dos matadouros centrais. É verdade que o Governo prevê verbas suficientes para fazer face a estes empreendimentos, que envolvem alguns milhões de contos? Está prevista a verba suficiente? Vão arrancar de imediato com estes empreendimentos?

Pergunto isto porque na região Norte, e falo concretamente do matadouro central de Entre Douro e Minho, algumas autarquias locais, atendendo ao interesse regional e ao interesse económico e social desses empreendimentos, empenharam-se, conjuntamente com o IROMA e alguns empresários, na formação de uma sociedade por quotas. Perante a indefinição que envolve esta questão e, nomeadamente, dado o facto de existirem licenciamentos de novos matadouros que poderão pôr em causa a viabilidade económica deste matadouro central, coloca-se a questão de todos os interessados estarem com dúvidas, nomeadamente as autarquias e os empresários. Não sei se o IROMA terá dúvidas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Sr. Secretário de Estado, gostaria de lhe colocar mais uma questão. Têm sido levantadas muitas questões sobre os matadouros e não vou acrescentar mais nada à polémica, mas gostaria de tão-somente dizer o seguinte: elaborámos e apresentámos à Comissão de Agricultura um relatório que faz a inventariação de toda a situação concernente à rede nacional de abate. Este relatório foi aceite para análise e discussão numa próxima ocasião. Queria dizer e deixar registado que o IROMA já reconheceu que à partida esta rede nacional de abate padece de um erro grave. Isto foi reconhecido pelo próprio IROMA. A capacidade instalada prevista para a rede nacional de abate excede a capacidade potencial de abate deste país em cerca de 70%. Isto, como é evidente, condena à falência, não direi a rede na sua totalidade, mas elevado número de matadouros. Diria mesmo que estou convencido do facto de que, se a componente de financiamento a fundo perdido não fosse tão elevada, muita gente não se atreveria a meter-se num investimento daquele vulto. Há matadouros que não terão a mínima hipótese. No entanto, e faria a sugestão de que a Comissão de Agricultura enviasse aquele estudo ao Governo — embora tivéssemos a ideia de o chamar para essa discussão — para que possa retirar as suas conclusões para procedermos a posterior debate do problema.

Todavia, tinha pedido a palavra para apresentar à Comissão e aos Srs. Membros do Governo algumas propostas que pensamos entregar na segunda-feira, relativas à criação ou reforço de alguns projectos ou programas. Numa breve síntese, passaria a fazer a sua explicitação. Um deles tem relação com a promoção das exportações agro-alimentares. Penso não termos quaisquer dúvidas de que o agravamento da balança comercial agro-alimentar se deve a dois factores. Por um lado, temos uma abertura progessiva do nosso mercado à circulação dos produtos comunitários e, por outro lado, uma subida das exportações que denuncia,

pelo menos no sector dos produtos agro-alimentares, dificuldades extremas de conquista de mercados. Aliás, penso que a inscrição, pela primeira vez, no Orçamento do Estado de um projecto de promoção de exportação de produtos agro-alimentares perspectiva provavelmente a existência de dificuldades, pelo que deverá fazer-se a sua promoção. Pensamos, contudo, que a verba inscrita no Orçamento é, diria eu, ridícula. Não sei se se destinará à feitura de uns prospectos e à sua distribuição pelas quatro partidas do mundo. Não sei, de facto, para que é que aquela verba servirá, de tão diminuta que é. Não acredito que promova o que quer que seja. De qualquer forma, e tendo em conta que, sobretudo na área dos produtos vinícolas e dos hortícolas e frutas, temos potencialidades de exportação efectiva para o mercado, o nosso projecto é um projecto de apoio às cooperativas agrícolas para campanhas de prospecção e promoção de exportações de produtos agrícolas. Para este projecto, pensamos apresentar uma proposta com o montante de 25 000 contos.

Um segundo projecto está relacionado com a formação profissional. Julgo que dificilmente alguém contraporá algo ao facto de que a concepção de formação profissional, actualmente em vigor, assenta fundamentalmente em centros de formação que, por um lado, exigem uma cobertura de âmbito nacional dificilmente alcançável com o número de centros — será lógico levar o seu tempo a criar por forma a cobrir todo o espaço nacional — e, por outro lado, tendo em conta as próprias características da nossa agricultura e dos nossos agricultores, impedem que a sua esmagadora maioria possa dispor de semanas para fazer formação profissional. Pensamos, portanto, ser indispensável, sob pena de daqui a 100 anos nem um quarto dos nossos agricultores ter formação profissional, avançar para outras formas de formação, e a única via possível é a de, em complemento da formação profissional convencional, termos una formação profissional itinerante, isto é, aquela que poderia ser feita a nível de zonas agrárias, ou, melhor ainda, em termos de freguesias. Propomos, portanto, um projecto de formação profissional itinerante e consideramos que para a constituição e equipamento áudio-visual das brigadas serão necessários cerca de 300 000 contos, para o ano de 1988. Porém, chamamos a atenção para o facto de que, se tivermos em conta que este projecto poderá ser coberto pelos programas comunitários, isto representaria um encargo para o Orçamento do Estado da ordem dos 75 0C0 contos, considerando uma cobertura comunitária de 75%, que é possível, no mínimo, em função do PEDAP. Penso ainda que eventualmente o PAP também poderia abrir esta área da formação.

Um terceiro projecto relaciona-se com o desenvolvimento da apicultura. Pensamos que no âmbito do próprio PA?, e sobretudo como forma de incentivo à plantação de espécies de ciclo médio e longo, dado que a apetência dos proprietários será para as de ciclo curto, importa criar produções complementares que sejam aliciantes. Pensamos que a apicultura cumpre uma dessas funções de complementaridade, e nesta medida apresentamos um projecto no sentido do desenvolvimento da apicultura que tem por base a campanha de sanidade agrícola, a formação técnica dos apicultores, o apoio à constituição de centros de multiplicação e selecção de rainhas e o controle da qualidade do mel.