23 DE DEZEMBRO DE 1987

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Este projecto teria obviamente uma característica de extensão e assentaria na base da formação técnica. Para este projecto propomos uma dotação de 17 000 contos. Temos, porém, uma dúvida quanto à possibilidade de ser, ou não, icluido em algum dos programas comunitários.

Um outro projecto é relativo ao desenvolvimento e equipamento de explorações de demonstração, que também pode ser coberto pelos programas comunitários. Isto teria em vista o desenvolvimento da experimentação aplicada, demonstração e vulgarização tendo por base as zonas agrárias. Pensamos que seria particularmente importante para as áreas dos hortícolas, dos horto-frutícolas, das oleaginosas em regadio e das fruteiras. Para este projecto propomos uma verba de 150 000 contos, que, contudo, tendo em conta a possibilidade de enquadramento quer no PEDAP quer no PADAR quer no PAP, poderia traduzir-se apenas num encargo em termos de Orçamento do Estado de 75 000 contos.

Temos um outro projecto de valorização dos produtos agrícolas, que também pode ser incluído quer no PEDAP quer no PAP, o que poderá traduzir-se num financiamento comunitário na ordem dos 50%. Este projecto de valorização dos produtos agrícolas visa, sobretudo, a criação de uma rede regional de estações locais de concentração, preparação e expedição de produtos agrícolas. Pensamos ser uma acção que se insere numa perspectiva de assunção por parte do Estado de uma função de dinamização, sobretudo junto das regiões interiores do País, onde a capacidade de resposta organizativa dos agricultores é bastante menor e onde importa criar instrumentos de dinamização da produção para o mercado e potencializar ao máximo as produções que já se encontram disponíveis neste momento. Para um projecto como este, que exige planeamento, levantamento da situação ao nível nacional dos núcleos de produção que possam justificar a instalação de uma estrutura deste tipo e, portanto, a realização dos projectos, que no primeiro ano apenas seria a fase de arranque e de estudo, perspectivamos uma dotação de 35 000 contos.

Apresentamos, ainda, um projecto que se poderia enquadrar no âmbito do PEDAP. Trata-se de um projecto para o fomento de frutos secos. Pensamos estar a perder uma situação importante, que poderíamos dispor no mercado comunitário. Neste momento, no próprio mercado comunitário, a perspectiva dos frutos secos assume cada vez maior importância, e nesta medida propomos um projecto que abrangeria a produção de material vegetativo. Chamo a atenção para o facto de neste momento a maior parte do material vegetativo para os frutos secos estar a ser importado, sobretudo de Espanha, pelo que seria necessário aumentar a produção nacional de material vegetativo — campos de experimentação prática e de vulgarização, virados para as tecnologias de produção intensiva, apoio técnico de campo e incentivos financeiros para novas plantações e substituição de pomares velhos. Para este projecto consideramos necessário para o primeiro ano o montante de 150 000 contos. Este projecto, a ser inscrito no PEDAP, representaria de encargo para o Orçamento do Estado apenas 75 000 contos.

Sobre a agricultura é tudo. Chamo, todavia, a atenção para o facto de que todos estes projectos que consideramos de extrema importância não representariam,

em termos de agravamento do Orçamento do Estado, mais de 200 000 contos, tendo em conta a componente comunitária.

Finalmente, para o sector das pescas, devo dizer que não foi por acaso que há pouco coloquei aquela pergunta ao Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e devo dizer-vos que posso garantir que as despesas em operações no mar do Noruega e do Mestre Costeiro são da ordem dos 1000 contos diários. Admitindo que estes navios estariam permanentemente operacionais, isto daria a possibilidade de se fazerem as prospecções na nossa zona económica exclusiva e nas águas dos países africanos de expressão oficial portuguesa somente durante cerca de 80 dias no ano. Se considerarmos que dentro desta verba de 84 000 contos estão previstos 30 000 contos para manutenção dos navios, portanto para estadia dos mesmos em doca, significará que não há a mínima possibilidade de se fazer a investigação dos nossos recursos por um período superior a 50 dias no ano. Pensamos que isto é ridículo, sobretudo se tivermos em conta o grau de conhecimento extremamente baixo das nossas águas, dos nossos recursos, já não falando no conhecimnto das costas africanas.

Nesta medida, propúnhamos um reforço da verba para prospecção de recursos vivos na zona económica exclusiva nacional e países africanos de expressão portuguesa consubstanciado na passagem de dotação orçamental de 84 046 contos para 150 000 contos. Isto asseguraria cerca de 100/120 dias de trabalho efectivo de investigação.

Ainda para o sector das pescas, e no que se refere à pesca experimenta], penso não ser possível conceber o desenvolvimento tecnológico das nossas capturas sem a experimentação. Como pescar e qual a viabilidade económica? No ano de 1987 estava inscrita uma dotação orçamental de 75 000 contos. Por incrível que pareça, e reconhecendo-se que esta verba foi baixa para satisfazer as necessidades de experimentação, para o ano de 1988 a verba é reduzida para 15 000 contos. Experiência de pescas apenas com 15 000 contos num ano! Julgo que ninguém pode falar em experiência de pescas com 15 000 contos anuais. Não quisemos avançar qualquer número em função das necessidades, tomámos apenas por base o ano de 1987 e a verba orçamentada de 75 000 contos e fizemos a actualiação com base na inflação e propomos um reforço da verba de 15 300 contos para 82 500 contos. Em termos de sector das pescas as nossas propostas representam um agravamento do Orçamento da ordem dos 133 000 contos. Garanto-vos que é bastante pouco, tendo em conta as necessidades.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Rui Machete.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Silva.

O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de responder a algumas questões que o Sr. Deputado Rogério de Brito colocou.

O Sr. Presidente: — Faça favor. V. Ex." pode intervir desde que seja muito rápido, dado o adiantado da hora. Isto é uma solicitação.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.