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II SÉRIE — NÚMERO 34

Requerimento n.9 5/V (1 .*)-AL

de 19 de Novembro de 1987

Assunto: Funcionamento da nova lota da Figueira da Foz. Apresentado por: Deputado Linhares de Castro (PCP).

Vai entrar brevemente em funcionamento a nova lota da Figueira da Foz.

A sua deslocação para a margem inversa àquela onde se encontra o actual serviço de lota e vendagens traz dificuldades aos pescadores, que, partindo para o mar de madrugada, se vêem na necessidade de se servirem dos transportes públicos que, a horas tardias, não existem.

Tudo se tornará mais fácil se a Camara Municipal da Figueira da Foz organizar transportes especiais de acordo com as necessidades dos homens do mar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Câmara Municipal da Figueira da Foz que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Está a Câmara Municipal da Figueira da Foz a

providenciar no sentido de organizar os transportes dos pescadores para o novo cais da lota?

2) Se sim, que medidas efectivas vão ser tomadas?

Requerimento n.9 6/V (1 ,»)-AL

de 19 de Novembro de 1987

Assunto: Construção da nova estação de caminhos de ferro de mercadorias-vagão completo de Mortágua.

Apresentado por: Deputados Afonso Abrantes e Raul Junqueiro (PS).

Em Julho de 1985 a Câmara Municipal de Mortágua assinou um protocolo com o conselho de administração da CP visando a construção da nova estação de mercadorias--vagão completo de Mortágua.

Nos termos daquele protocolo a autarquia comprometeu--se a pôr à disposição da CP os terrenos necessários à realização da referida obra, no máximo até Abril de 1986.

Os prazos previstos no protocolo decorreram e é do nosso conhecimento que a CP só não deu início às obras

porque a autarquia não cumpriu, até à presente data, com os compromissos assumidos.

A construção daquela estação de mercadorias-vagão completo reveste-se da maior importância para o desenvolvimento económico do concelho de Mortágua e pode inserir-se no objectivo de modernização da rede ferroviária no eixo de ligação à Europa por Vilar Formoso constante do Programa do XI Governo Constitucional.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos que a Câmara Municipal de Mortágua nos informe sobre:

1) Posição oficial da autarquia sobre o projecto de

construção da nova estação de caminho de ferro--vagão completo de Mortágua e, nomeadamente, se continua a entendê-lo como útil e viável;

2) Posição oficial da autarquia perante o protocolo que assinou com o conselho de administração da CP e, nomeadamente, se é sua intenção cumpri-lo ou tomar a iniciativa de o renegociar e quando.

Requerimento n.B 7/V (1 .»)-AL

de 2 de Dezembro de 1987

Assunto: Projecto para a Mata Nacional do Camarido. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Ao Ebrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer as seguintes informações, através da Câmara Municipal de Caminha:

1) Tem a Câmara Municipal de Caminha em seu

poder projectos de novas instalações ou ampliação das já existentes na Mata Nacional do Camarido? Quais?

2) Emitiu essa Câmara, ou a Assembleia Municipal, algum parecer sobre os referidos projectos? Qual o seu teor?

3) Solicitamos o envio de cópia do mapa da Mata com a indicação da localização dos referidos projectos.