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II SÉRIE — NÚMERO 34

vigilante, etc., não têm tido em consideração a estrutura da Escola (se é construída em blocos, ou é de edifício único), o que tem provocado um desfasamento perante as reais necessidades.

Em face destas situações, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Está ou não prevista a construção de um ginásio na Escola Secundária de Pinhal Novo? Caso afirmativo, em que fase e em que ano se prevê o início da construção?

2) Considera ou não o Ministério da Educação indispensável a construção urgente de balneários? Que medidas estão a ser tomadas para resolver esta necessidade?

3) Que se passa com o atraso na colocação da central telefónica?

4) Desbloqueou o Ministério da Educação verbas específicas para o apetrechamento bibliográfico da biblioteca?

5) Tem o Ministério da Educação tido em consideração a diversidade da estrutura física de cada escola, aquando da definição do limite de pessoal auxiliar?

Reconhece ou não a necessidade de, para certos casos, serem adoptadas medidas especiais?

Requerimento n.9 280/V (1.*)-AC

de 27 de Novembro de 1987

Assunto: Escola Secundária de Palmela. Apresentado por: Deputado Álvaro Amaro (PCP).

Durante uma visita que efectuei à Escola Secundária de Palmela tive oportunidade de conhecer a situação em que a mesma se encontra e os problemas existentes.

Trata-se de uma escola que tem «carácter provisório» há 13 anos, tendo sido projectada para cerca de 700 alunos, embora conte actualmente com mais de 1000. Logicamente as aulas não são dadas nas melhores condições, e mais: foi suprimida a sala de convívio e é frequente o recurso à biblioteca e aos anexos das oficinas como espaços de aula. Casos elucidativos são o facto de o próprio conselho directivo trabalhar numa sala de espaço exíguo e de a associação de estudantes funcionar num cubículo que foi WC.

O problema da superlotação não foi resolvido com a entrada em funcionamento da Escola Secundária de Pinhal Novo; pelo contrário, tende a agravar-se, não pelo aumento da população escolar da Escola mas pelo estado de degradação em que se encontra. Material e instalações (tecto e piso do ginásio, salas, janelas, persianas, ...) necessitam de ser reparados e as verbas destinadas à reparação e manu-tenção são consideradas manifestamente insuficientes, para uma Escola que foi construída com materiais de «pouca duração» (dado o seu carácter provisório) e superlotada.

Outra necessidade, igualmente verificada e reclamada pela Escola, é a colocação de resguardos, que terá sido recusado pelo Ministério da Educação, com o pretexto de que isso prejudicaria a estética da Escola.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Tem o Ministério planeada a construção de uma nova Escola Secundária de Palmela?

2) Considera ou não o Ministério da Educação que é necessário um reforço das verbas de reparação e manutenção de estabelecimentos de ensino, cujas instalações, devido à idade e a outros factores, necessitam de cuidados constantes?

Caso afirmativo, que medidas pensa tomar no que concerne ao estabelecimento de ensino em questão?

Requerimento n.B28l/V(l.i)-AC

de 27 de Novembro de 1987

Assunto: Escolas preparatórias, C + S e secundárias de todo o País.

Apresentado por: Deputado Álvaro Amaro (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação (Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos), a listagem actualizada das escolas preparatórias, C + S e secundárias de todo o País (incluindo regiões autónomas) e respectivos endereços.

Requerimento n.9 282/V (1.«)-AC

de 27 de Novembro de 1987

Assunto: Instalações desportivas na Escola Preparatória de

Pinhal Novo. Apresentado por: Deputado Alvaro Amaro (PCP).

Na sequência de uma visita efectuada à Escola Preparatória de Pinhal Novo, a fim de me inteirar da situação e dos problemas existentes, tive oportunidade de constatar uma situação «razoável», no que concerne ao funcionamento, estado de conservação e condições do referido estabelecimento de ensino, uma vez que o mesmo se viu descongestionado com a entrada em funcionamento da Escola Secundária de Pinhal Novo. Contudo, foi-me transmitido que uma das principais preocupações da Escola continua a ser a inexistência de instalações desportivas condignas, o que significa que a educação física, apesar dos esforços dos professores, tem sido relegada para segundo plano por parte do Ministério da Educação.

Perante esta situação, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Está ou não prevista uma fase de construção que inclua o ginásio na Escola Preparatória de Pinhal Novo? Caso afirmativo, para quando?

2) Caso negativo, não se pensa sequer na construção de um recinto polivalente asfaltado?