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II SÉRIE — NÚMERO 51

Perguntas orais do PCP ao Governo

Nos termos regimentais, o deputado Carlos Carvalhas apresenta uma pergunta oral ao Primeiro-Ministro com o seguinte objecto:

Relações entre Portugal e os EUA em matéria de defesa.

Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 1988.

Nos termos regimentais, a deputada Apolónia Teixeira apresenta uma pergunta oral ao Governo com o seguinte objecto:

Politica laboral do Governo nas empresas por este tuteladas.

Assembleia da República, 26 de Fevereiro de 1988.

Pergunta oral do PRD ao Governo

objecto da peffcunta oral a formular pela Sr.8 Deputada Isabel Espada: empréstimos para aquisição de habitação própria.

Perguntas escritas do CDS ao Governo

Em vista das notícias publicadas sobre o desenvolvimento da cooperação militar com territórios de expressão oficial portuguesa, pergunta:

a) Tal cooperação é determinada por interesses concretos portugueses e quais?

b) É seguro que tal cooperação não tem o risco de envolvimento em acção militar?

c) Qual o montante dos depósitos dos portugueses nos consulados de Moçambique?

d) Tais depósitos foram usados para fins de interesses públicos?

e) Que perspectivas existem para que esses depósitos sejam restituídos aos depositantes?

Lisboa e Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 1988.

Qual a situação actual da atribuição e aplicação dos subsídios comunitários à agricultura portuguesa, nomeadamente:

a) Qual o montante global dos subsídios previstos e qual o montante da respectiva aplicação?

b) Qual a repartição regional dos subsídios já aplicados?

c) Quais os sectores e subsectores da agricultura portuguesa que foram beneficiados com tais subsídios e quais os respectivos montantes?

Lisboa e Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 1988.

Perguntas orais do CDS ao Governo

Pelo Srs. Deputados José Luís Nogueira de Brito e Basílio Horta:

1) Que medidas tenciona o Governo tomar para solucionar a crise grave em que se encontra a Comissão dos Descobrimentos e o grave atraso e desorientação no programa de comemoração dos descobrimentos portugueses?

2) É verdade que, além da supressão do ensino de filosofia para a generalidade dos alunos do ensino secundário, o Governo prevê também uma redução considerável do ensino da história? E é verdade que, em vez de duas línguas vivas (francês e inglês) passará a ser obrigatória apenas uma língua viva (inglês), com sacrifício da língua francesa?

3) Em que diferem as posições defendidas pelo Ministro da Defesa em Lisboa, aquando da visita de Frank Carlucci, sobre o cumprimento do acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América das posições assumidas pelo Primeiro-Ministro em Washington sobre o mesmo assunto? Como se explica uma tão evidente descoordenação interministerial?

Lisboa e Palácio de São Bento, 26 de Fevereiro de 1988.

Pergunta escrita de Os Verdes ao Governo

O Presidente da Assembleia Parlamentar da UEO afirmou recentemente que «não há qualquer obstáculo credível» que impeça Portugal de vir a ser membro da UEO.

Por seu lado, o Ministro português dos Negócios Estrangeiros afirmou que Portugal nunca manifestou reservas aos princípios da UEO, nomeadamente o da aceitação do recurso a armamentos nucleares por parte dos seus membros.

Pergunto: que garantias tem o Governo, ou o Ministério dos Negócios Estrangeiros, de que o povo português está na disposição de vir a aceitar e a utilizar armamentos nucleares, quando é facto que os outros povos peninsulares rejeitaram já essa hipótese e crescem em toda a Península, e nomeadamente em Portugal, a adesão e as manifestações de apoio às propostas de total desnuclearização da Península Ibérica?

Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1988. — O Deputado, Herculano Pombo.

Perguntas orais de Os Verdes ao Governo

Qual é a posição da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais face à execução dos trabalhos de alargamento do Campo de Tiro de Alcochete?

Assembleia da República, 27 de Fevereiro de 1988. — O Deputado, Herculano Pombo.