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II SÉRIE — NÚMERO 33

2) Qual o plano de investimentos previstos nos próximos anos para reforço da capacidade formativa das escolas de Medicina Dentária?

3) Quais os planos existentes para o aumento da capacidade formativa dos protésicos, mecânicos e higienistas orais a funcionar na Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa?

Requerimento n.° 628/V (1.«)-AC 1 de Março de 1988

Assunto: Obras de beneficiação de troço da estrada

nacional n.° 120. Apresentado por: Deputado Guerreiro Norte (PSD).

A estrada nacional n.° 120, que liga Lisboa a Lagos, é uma das mais importantes rodovias do Algarve e porventura a quarta em termos de tráfego.

De facto, o acesso a Lisboa e ao Norte do País de toda a zona do Barlavento é feito por aquela via, que assim desempenha um papel de relevo no desenvolvimento económico daquela região.

Não nos podemos esquecer que aquela parte do Algarve, além de possuir importantes centros urbanos como Portimão e Lagos, absorve uma parte substancial do turismo nacional e estrangeiro cujo meio de deslocação é o transporte terrestre.

E embora esta estrada se revista de tanto interesse para o Algarve e para o País, o seu estado de conservação em alguns troços assume um aspecto de uma estrutura incompatíveis com a sua importância.

Na realidade, o percurso compreendido entre Sines e Lagos, passando pelo concelho de Aljezur, denota, quer no piso quer na pavimentação, sinais de deterioração de tal monta que podemos considerá-lo dos piores que existe no País.

A Comissão Politica Concelhia do Partido Social--Democrata de Aljezur, vila por ela atravessada e servida, vem, por meu intermédio, fazer-se eco desta legítima e oportuna preocupação, solicitando às entidades competentes que proceda a obras de beneficiação e melhoramento.

Face ao exposto, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que providencie no sentido de dar-lhe tão rápida satisfação quanto o grau de necessidade e exigência por ela representada.

Requerimento n.° 629/V (1.a)-AC

de 1 de Março de 1988

Assunto: Visionamento do programa Tetemundo, da RTP.

Apresentado por: Deputados João Salgado, Pacheco Pereira, Luís Geraldes e Nuno Deleure (PSD).

Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, por intermédio do Ministro Adjunto e da Juventude o seguinte:

O visionamento do programa Telemundo, da responsabilidade da Direcção de Informação da Radiotelevisão Portuguesa, do passado dia 23 de Fevereiro, em que foram intervenientes os jor-

nalistas José Mensurado e Mário Crespo em entrevista com o senador Tony Coelho.

Agradeço a comunicação para tal visionamento com data e hora a combinar.

Requerimento n.° 630/V (1.a)-AC

de 1 de Março de 1988

Assunto: decreto-lei da Região Autónoma da Madeira visando a criação de um centro de registo internacional de navios.

Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e Luís Roque (PCP).

A crise da marinha mercante arrasta-se: diminui a frota nacional e o desemprego alastra entre os trabalhadores do sector.

É neste contexto que surge um projecto de decreto--Iei da Região Autónoma da Madeira visando a criação de um centro de registo internacional de navios.

Os sindicatos do sector da marinha mercante já tomaram posição, referindo nomeadamente que «tal projecto, a ser aprovado, constituirá pura e simplesmente uma certidão de óbito do sector».

Em relação aos «registos abertos», os sindicatos acrescentam:

Sabe-se que tais registos abertos não passam de instrumentos de fuga às fundamentais obrigações de shipping internacional, nomeadamente: no campo fiscal e, mais importante, no campo da segurança da navegação o diploma; se fosse aprovado, transformaria a nossa prestigiada bandeira nacional num simples pavilhão pirata igual a outros que inundam os mares.

No que diz respeito aos trabalhadores do sector, o projecto pretende liquidar o que resta dos tão maltratados marítimos portugueses. Abre-se a possibilidade de que qualquer marítimo estrangeiro possa tripular os nossos navios e transformam-se os marítimos portugueses em estrangeiros no seu próprio país, sem protecção da Segurança Social ou da legislação que protege os outros cidadãos nacionais.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos as seguintes informações ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1) Qual a posição do Ministério relativamente ao referido projecto de decreto-lei da Região Autónoma da Madeira visando a criação de um centro de registo internacional de navios?

2) Que medidas está a encarar o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para resolver o problema do desemprego na Marinha Mercante, assegurar a possibilidade de continuarmos a ter uma frota própria e a usar a nossa própria bandeira?