Debates Parlamentares - Diário 053S1, p. 24 (1988-03-04)

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II SÉRIE — NÚMERO 53

em especial no que concerne aos constantes da divisão 3 — Indústrias transformadoras, pelo que é de todo impossível destrinçar, no total do IVA cobrado, qual o montante atribuível aos artesãos.

Direcção de Serviços de Concepção e Administração, 8 de Fevereiro de 1988. — O Director de Serviços, António Nunes dos Reis.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 503/V (l.a)--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a situação laboral na empresa A. Paulo Amorim & Filhos, L.da

Com referência ao ofício de V. Ex.a n.° 439/88, de 2 do corrente mês, relativo ao requerimento n.° 503/V do Sr. Deputado António Mota (PCP), encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar que o processo de intenção de despedi-

mento colectivo formulado pela empresa A. Paulo Amorim & Filhos, L.da, de Mozelos, está sendo objecto dos necessários estudos que habilitem a proferir a decisão que, a final, se afigurar mais correcta e legal.

11 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 553/V (l.a)--AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre a iniciativa «Projecto jovem», da Associação Portuguesa de Qualidade.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude de informar V. Ex.a de que o auxílio em 1987 se concretizou em apoio técnico e material, cifrando-se em 200 contos o apoio financeiro.

22 de Fevereiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Depósito legal n.º 8819/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

AVISO

Por ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.

1 — A renovação das assinaturas ou a aceitação de novos assinantes para qualquer das publicações oficiais deverá efectucr-se até ao final do mês de Janeiro, no que se refere às assinaturas anuais ou para as do 1.° semestre, e até 31 de Julho, para as que corresponderem ao 2.° semestre.

2 — Preço de página para venda avulso, 4$; preço por linha de anúncio, 868.

3 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completara a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

4 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.

PREÇO DESTE NÚMERO 96$00

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1056-(24)II SÉRIE — NÚMERO 53em especial no que concerne aos constantes da divisão 3 — Indústrias transformadoras, pelo que é de todo impossível destrinçar, no total do IVA cobrado, qual o montante atribuível aos artesãos.Direcção de Serviços de Concepção e Administração, 8 de Fevereiro de 1988. — O Director de Serviços, António Nunes dos Reis.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 503/V (l.a)--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a situação laboral na empresa A. Paulo Amorim & Filhos, L.daCom referência ao ofício de V. Ex.a n.° 439/88, de 2 do corrente mês, relativo ao requerimento n.° 503/V do Sr. Deputado António Mota (PCP), encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar que o processo de intenção de despedi-mento colectivo formulado pela empresa A. Paulo Amorim & Filhos, L.da, de Mozelos, está sendo objecto dos necessários estudos que habilitem a proferir a decisão que, a final, se afigurar mais correcta e legal.11 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 553/V (l.a)--AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre a iniciativa «Projecto jovem», da Associação Portuguesa de Qualidade.Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude de informar V. Ex.a de que o auxílio em 1987 se concretizou em apoio técnico e material, cifrando-se em 200 contos o apoio financeiro.22 de Fevereiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo."VER DIÁRIO ORIGINAL"Depósito legal n.º 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.1 — A renovação das assinaturas ou a aceitação de novos assinantes para qualquer das publicações oficiais deverá efectucr-se até ao final do mês de Janeiro, no que se refere às assinaturas anuais ou para as do 1.° semestre, e até 31 de Julho, para as que corresponderem ao 2.° semestre.2 — Preço de página para venda avulso, 4$; preço por linha de anúncio, 868.3 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completara a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.4 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 96$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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