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II SÉRIE — NÚMERO 53

4 — A administração entende que a recuperação da empresa implica o despedimento de 60 trabalhadores, mas, no entanto, só encara essa hipótese por mútuo acordo.

5 — A empresa suspendeu a concessão do complemento do subsídio de doença, com vista a combater o absentismo e também por dificuldades de tesouraria.

Contudo, continua a creditar as respectivas importâncias em contas individuais dos interessados, sendo provável que as mesmas serão pagas oportunamente, dada a melhoria que se tem verificado na assiduidade.

Trata-se de matéria em que a IGT não pode actuar coercivamente, por não estar prevista contratualmente.

6 — Neste momento o ambiente laboral considera--se normal.

11 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

de 120 trabalhadores, suspendeu a sua actividade em Julho de 1986, encontrando-se nessa data com três meses de salários em atraso.

2 — A partir de Agosto de 1986, a quase totalidade dos trabalhadores, nos termos do n.° 1 do artigo 3.° da Lei n.° 17/86, de 14 de Junho, suspendeu os respectivos contratos de trabalho, situação que se mantém, dado que até ao momento não foi enviada à delegação da Inspecção-Geral do Trabalho de Vila Real a comunicação a que se refere a alínea a) do artigo 5.° da referida lei.

3 — Por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores das indústrias da Construção Civil, Madeiras, Metalurgia e Metalomecânica de Trás-os-Montes foi elaborado auto de averiguações nos termos do artigo 16.° do mesmo diploma.

4 — Aos trabalhadores visados foram pagos os subsídios previstos no n.° 1 do artigo 7.° da lei em referência durante o período de tempo em que os mesmos deviam ser pagos.

11 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 431/V (1.*)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), solicitando o envio de uma publicação.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de solicitar a V. Ex.a que transmita ao Sr. Deputado o seguinte:

1 — O «Estudo do impacte ambiental do Alqueva» (com exclusão da zona estuarina) é um estudo muito volumoso e caro, do qual apenas foram produzidos quinze exemplares, que estão distribuídos pelas entidades ligadas ao problema do ambiente, restando apenas no Gabinete Coordenador do Alqueva três colecções completas.

2 — Assim, sugere-se que o Sr. Deputado Herculano Pombo contacte directamente o Gabinete Coordenador do Alqueva, que lhe facultará, a todo o momento, a consulta do estudo em causa, com a vantagem de se lhe poder proporcionar o acesso aos dossiers técnicos que documentam esse estudo, dos quais apenas existem exemplares naquele serviço.

18 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 432/V (l.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), .sobre a fábrica TABOPAN, em Vila Pouca de Aguiar.

Sobre o assunto versado no requerimento do Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes), encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Emprego e da Segurança Social de transmitir a V. Ex." o seguinte:

1 — A empresa TABOPAN, de Abreu e C.8, L.da, situada em Vila Pouca de Aguiar, empregando cerca

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 437/V (l.8)--AC, do deputado Osório Gomes (PS), solicitando o envio de publicações.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de solicitar a V. Ex.a que remeta ao Sr. Deputado as publicações em anexo, as quais haviam sido pedidas através do requerimento em epígrafe.

Mais se informa que o INE passará a enviar aos grupos parlamentares e à biblioteca da Assembleia da República exemplares das suas publicações periódicas, à medida que novos números forem sendo editados.

25 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO CIENTfFICA E TÉCNICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 438/V (l.8)--AC, do deputado Osório Gomes (PS), solicitando o envio de publicações.

Reportando-nos ao ofício n.° 230/88, datado de 20 de Janeiro de 1988, endereçado ao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro do Emprego e da Segurança Social, cumpre-nos informar que o Serviço de Informação Científica e Técnica envia, desde longa data, para cada um dos grupos parlamentares todas as publicações que edita.

Por motivos de restrições orçamentais, não sendo viável a oferta a titulo individual, foi gizado um plano