4 DE MARÇO DE 1988

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conhecida deste Ministério envolve o n.° 50. Considera--se, na resposta a este requerimento, tratar-se de gralha do texto do mesmo.

2 — Esta situação já tinha sido objecto de reclamação por parte de um dos inquilinos do referido prédio, tendo sido apreciada em devido tempo e considerada improcedente, dado que da visita efectuada à unidade pelos serviços deste Ministério não se verificou que da sua laboração resultassem inconvenientes para trabalhadores ou terceiros.

3 — Por outro lado, os contactos estabelecidos com os moradores vizinhos não confirmaram casos de tratamento hospitalar por danos causados pela unidade industrial.

4 — Informa-se ainda ter sido apresentado nos serviços deste Ministério um abaixo-assinado dos moradores vizinhos declarando que a laboração da oficina em nada os afecta.

5 — Os serviços deste Ministério mantêm-se, entretanto, atentos à evolução do problema, estando disponíveis para intervir quando julgado necessário.

19 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 426/V (l.a)--AC, dos deputados Jorge Lemos e José Magalhães (PCP), relativo ao alargamento do tempo de emissão do Centro Regional dos Açores da RDP.

Relativamente ao assunto supra-referenciado, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de informar o seguinte:

A RDP/Açores teve nos últimos três anos a seguinte evolução, em termos de horas de transmissões:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A redução do número total de horas de emissão de 1986 para 1987 deve-se à inadquação técnica de alguns equipamentos, o que não permitiu o desdobramento de emissão no período nocturno.

Entretanto, foram já efectuados investimentos com verbas do orçamento da Região Autónoma que permitirão, após a conclusão da instalação dos equipamentos, prevista para Junho de 1988, retomar o período global de emissão efectuada em 1986.

Aliás, já no corrente ano se deu início ao desdobramento nas tardes de domingo (12/18).

O concelho de administração equacionou um eventual acréscimo de horas de emissão aquando da elaboração do plano de actividades/1989 e respectivo orçamento.

Estão, entretanto, em curso importantes investimentos que visam a cobertura do arquipélago em boas condições.

Com as acções descritas o Centro Regional será progressivamente dotado de meios humanos adequados às novas condições de exploração resultante da instalação dos novos equipamentos.

17 de Fevereiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 414/V (l.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), acerca do controle da perca-sol (Eponnis gibbosus).

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de solicitar a V. Ex.a que transmita ao Sr. Deputado os seguintes esclarecimentos:

Tal como é referido no requerimento, a existência de espécies piscícolas exóticas reveste-se normalmente de consequências nefastas para o equilíbrio do ambiente (é o caso do achigã, por exemplo), cuja solução, nomeadamente em meios dulçaquícolas, é difícil, se não impossível.

De qualquer forma, e nos termos da legislação em vigor, a gestão dos recursos de água doce é da competência do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que terá certamente os meios para o estudo da proliferação da perca-sol nos nossos rios e possível controle ou eliminação da citada exótica numa fase ulterior.

24 de Fevereiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 428/V (l.a)--AC, do deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação da Metalúrgica Luso-Italiana, S. A. R. L.

Tendo em atenção o assunto epigrafado, incumbe--me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de transmitir a V. Ex.a o seguinte:

1 — A empresa Metalúrgica Luso-Italiana, S. A. R. L., emprega actualmente 259 trabalhadores, 63 dos quais são do sexo feminino.

Há 36 trabalhadores contratados a prazo. Não tem menores ao serviço.

2 — 0 nível geral dos salários está 15% acima da tabela contratual.

Os salários estão em dia.

Verificou-se um atraso no pagamento do subsídio de Natal de 1987, o qual foi pago parcelarmente, tendo a última prestação sido liquidada em 23 de Dezembro.

3 — Existem dívidas à Segurança Social, mas as folhas de salários são remetidas mensalmente ao centro regional.

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