4 DE MARÇO DE 1988

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Requerimento n.° 631/V (1.a)-AC 1 de Março de 1988

Assunto: Cruzamento do Monte da Barca. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

Há longos anos que se vêm alertando as entidades competentes para o perigo que constitui o cruzamento do Monte da Barca.

No período compreendido entre os anos de 1985 a 1987, inclusive, verificaram-se naquele local 37 acidentes, de que resultaram 76 sinistrados, dos quais alguns viriam a falecer.

Esta situação insustentável determinou, uma vez mais, a deliberação por unanimidade da Câmara Municipal de Coruche em fazer diligências junta da Direcção-Geral de Estradas de Santarém para resolver tão grave situação.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo o seguinte esclarecimento:

Tendo o Governo conhecimento da grave situação no cruzamento do Monte da Barca, que medidas já tomou ou vai tomar com vista a segurança rodoviária?

Requerimento n.° 632/V (1.a)-AC 1 de Março de 1988

Assunto: Escola Preparatória n.° 1 da Baixa da Banheira.

Apresentado por: Deputado Álvaro Amaro (PCP).

Chegaram ao meu conhecimento as preocupações manifestadas por docentes, alunos, encarregados de educação e autarcas, quanto a algumas situações anómalas no referido estabelecimento de ensino. Das situações mais preocupantes há a destacar o número reduzido de salas, visto que possui apenas 25, quando inicialmente fora projectada para 36 salas.

Os problemas de manutenção e conservação da Escola tendem também a agravar-se, porquanto o Ministério da Educação, não obstante o reforço das verbas no Orçamento do Estado para 1988 para esse efeito, continua a não transferir verbas suficientes para o orçamento da Escola. Entretanto, vidros, portas pavimentos, vedações, etc, continuam a degradar-se.

O número insuficiente de pessoal auxiliar de acção educativa é igualmente um assunto preocupante, visto que seis das dezasseis pessoas colocadas estão na Escola provisoriamente (através do CRSS) e a cantina está a funcionar (por enquanto) com enormes dificuldades, dada a inexistência de uma cozinheira.

Perante estes considerandos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Está ou não prevista a construção das salas de aulas em falta no referido estabelecimento de ensino?

1.1) Caso afirmativo, quando?

2) Que critérios está o Ministro da Educação a utilizar na transferência de verbas para fazer face aos encargos de manutenção e conservação das escolas?

2.1) Tem o Ministério da Educação conhecimento das carências da Escola nesta área? 3) Que medidas pensa o Ministério da Educação implementar para colmatar a falta de pessoal auxiliar neste estabelecimento de ensino? Será que considera o quadro de pessoal suficiente?

Requerimento n.° 633/V (1.a)-AC 1 de Março de 1988

Assunto: Escola Preparatória n.° 2 da Baixa da Banheira.

Apresentado por: Deputado Álvaro Amaro (PCP).

O estabelecimento de ensino supracitado foi construído em 1974-1975 em regime provisório por dez anos; todavia, por incrível que pareça, passou a ser definitivo, apesar do estado de degradação em que se encontra, o que tem merecido vivo repúdio da parte dos docentes, alunos, encarregados de educação e autarcas.

Para além do problema de superlotação (1974-1975 — vinte salas para 544 alunos; 1987-1988 — vinte salas para 831 alunos), o mais pertinente é a grave deterioração em que a Escola se encontra. As mesmas vinte salas de há treze anos têm buracos no soalho, sistema eléctrico desadequado e perigoso, uma vez que existem infiltrações de água nos tectos, em contacto com a instalação eléctrica. Os vidros partidos e a vedação parcialmente destruída põem em causa a segurança da Escola. O estado de degradação é tão adiantado que quaisquer obras de conservação na Escola não resolverão os seus graves problemas. Acrescente-se ainda que o funcionamento do 7.° ano do curso unificado neste estabelecimento de ensino tem, de entre outros, o inconveniente da inexistência de salas adaptadas e do material necessário para trabalhos oficinais.

Perante estes considerandos, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, que me sejam fornecidas as seguintes informações:

1) Tem o Ministério da Educação conhecimento desta situação?

1.1) Caso afirmativo, que medidas pensa implementar para a resolução deste problema?

2) Quantos anos mais pretende o Ministério da Educação forçar o funcionamento de um estabelecimento de ensino nestas condições?

3) Está ou não prevista a construção de uma nova escola preparatória na Baixa da Banheira que substitua a actual?

Requerimento n.° 634/V (1.a)-AC de 1 de Março de 1988

Assunto: Não pagamento de retroactivos no Centro Hospitalar de Coimbra.

Apresentado por: Deputados Lourdes Hespanhol e Fernando Gomes (PCP).

Tomámos conhecimento, através de uma exposição enviada à Comissão de Educação da Assembleia da República, do seguinte problema:

Trabalham no Centro Hospitalar de Coimbra profissionais de educação que viram consignadas