Sábado, 19 de Março de 1988

II Série — Número 58

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)

SUMÁRIO

©ecrelos (n.M 44/V a S7/V):

N.° 44/V — Elevação do Fundão a cidade....... 1132

N.° 45/V — Elevação da Marinha Grande a cidade 1132 N.° 46/V — Elevação de Vila Real de Santo António a cidade................................... 1132

N.° 47/V — Elevação de Montemor-o-Novo a cidade 1132

N.° 48/V — Elevação de Sagres a vila........... 1132

N.° 49/V — Elevação de Aldeia Nova de São Bento

a vila ......................................... 1132

N.° 50/V — Elevação de Alvor a vila........... 1132

N.° 51/V — Elevação de Vila Nova de Milfontes a

vila ........................................... 1132

N.° 52/V — Elevação de Sâo Teotónio a vila .... 1133

N.° 53/V — Elevação de Pinhal Novo a vila..... 1133

N.° 54/V — Elevação de Azarede a vila......... 1133

N.° 55/V — Elevação de Apúlia a vila.......... 1133

N.° 56/V — Elevação de Couço a vila........... 1133

N.° 57/V — Alteração dos limites da freguesia de Pedrouços, concelho da Maia, criada pela Lei

n.° 91/85, de 4 de Outubro..................... 1133

Propostas de lei (n.»s 39/V e 40/V):

N.° 39/V — Extensão ao território de Macau da

reforma da legislação processual civil............ 1134

N.° 40/V — Dá nova redacção a vários artigos da Lei n.° 69/78, de 3 de Novembro (recenseamento eleitoral).......................................... 1135

Projecto de lei n.° 206/V:

Elevação da vila de Odivelas á categoria de cidade (apresentado pelo PSD)......................... 1137

Projecto de deliberação n.° 14/V:

Comissões parlamentares para contactos com as Assembleias dos países africanos de expressão oficial portuguesa (apresentado pelo PS)................ 1139

Auditoria Jurídica da Assembleia da República:

Relatório relativo ao ano de 1987 ............... 1144