19 DE MARÇO DE 1988

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a entrada n.° 10 429, de 23 de Novembro de 1987, e ao ofício n.° 870/87, de 12 de Setembro de 1987, do mesmo Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.a que, actualmente, o refeitório e demais sectores da Escola em epígrafe encontram-se dotados de pessoal auxiliar necessário para assegurar o normal funcionamento.

Com efeito, para uma população escolar de 1286 alunos, dos quais 30 são nocturnos, apresenta a seguinte situação quanto ao pessoal auxiliar em serviço:

Auxiliares de acção educativa — 20; Cozinheiros — 2; Ajudantes de cozinha — 2; Guardas — 2.

15 de Fevereiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 256/V (l.a)-AC, do deputado António Barreto (PS), relativo à promoção do livro português no estrangeiro.

Relativamente ao requerimento n.° 256/V, apresentado pelo deputado Dr. António Barreto (PS), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 1395, de 7 de Dezembro de 1987, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude, que acobertava o ofício n.° 730/87, de 25 de Novembro de 1987, desse Gabinete, cumpre-me informar o seguinte:

1 — A publicação do Decreto-Lei n.° 71/87, de 11 de Fevereiro, veio aprovar a Lei Orgânica do Instituto Português do Livro e da Leitura, que, deste modo, acrescentou às atribuições do extinto Instituto Português do Livro as relativas à leitura pública.

2 — As competências e o projecto desenvolvido no domínio da leitura pública, designadamente a criação da rede de bibliotecas públicas municipais, constituem um dos pólos de acção mais importantes do Instituto Português do Livro e da Leitura no ano de 1987 e certamente não deixará de manter-se nos próximos anos.

3 — Paralelamente, mantiveram-se as acções relativas à divulgação do livro e da cultura portuguesa, um dos eixos tradicionais da politica desenvolvida há anos neste domínio. As balizas fundamentais desta actividade traduzem-se na prestação de serviços, discriminados do seguinte modo:

a) Apoio à realização de feiras do livro, designadamente nos países africanos de língua oficial portuguesa, mediante o envio de livros em colaboração com editores e a prestação de serviços técnicos na efectivação das próprias feiras;

b) As acções são, na medida do possível, articuladas com os nossos centros culturais existentes nos países africanos de língua oficial portuguesa e pressupõem a coordenação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

c) Participação em exposições internacionais do livro em colaboração com editores e centros culturais ou associações portuguesas;

d) Apoios pontuais a iniciativas de divulgação do livro e dos autores portugueses quando realizados por instituições e centros culturais estrangeiros interessados no livro português;

é) Incentivo à tradução e divulgação de obras de autores portugueses em colaboração com editores estrangeiros interessados e previamente contactados;

J) Apoio à participação de autores portugueses em seminários, colóquios e outras manifestações culturais de divulgação de obras ou temas portugueses;

g) Doação de livros a investigadores da cultura portuguesa estrangeiros, habitualmente professores e divulgadores da cultura portuguesa em centros de instituições de ensino e cultura existentes em países de vários continentes. A oferta de livros tem sido igualmente prosseguida no sentido de dotar pessoas colectivas de obras portuguesas que permitam o estudo e divulgação dos nossos autores.

4 — A verba gasta pelo Instituto Português do Livro e da Leitura no apoio à divulgação do livro português no estrangeiro foi de cerca de 13 000 000$.

5 — 0 Instituto Português do Livro e da Leitura, que resultou da extinção do Instituto Português do Livro, criado pelo Decreto-Lei n.° 71/87, de 11 de Fevereiro, encontra-se em fase de reajustamento e reorganização global. Neste sentido, um dos aspectos fundamentais do seu programa de actividades consiste no empenhamento em concretizar todas as acções possíveis de divulgação do livro e dos autores portugueses no estrangeiro, designadamente nos países africanos de língua oficial portuguesa. Para tal está em curso de efectivação o aumento dos recursos humanos e técnicos disponíveis para actuarem nesta área, facto que virá traduzir uma capacidade acrescida para a realização das tarefas no citado âmbito de actividades.

6 — Passamos agora a enunciar as iniciativas levadas a cabo em 1987.

6.1 — Plano de apoio a lusófilos.

O Instituto Português do Livro e da Leitura manteve o apoio regular a cerca de 675 lusófilos, tendo sido desenvolvidas as seguintes acções:

a) Envio do Jornal de Letras;

b) Envio do Boletim de Portugal;

c) Envio de novidades bibliográficas, especialmente os grandes prémios de literatura portuguesa de 1987.

Igualmente foram oferecidos a diversas entidades livros do depósito do Instituto Português do Livro e da Leitura num total de 767 exemplares. Destas entidades destacam-se: Junta da Galiza, Liceu Molière de Paris, Biblioteca de Calcutá, Liceu Montaigne de Paris, Centro Português de Góias, Brasil, etc.

Na sequência da correspondência trocada com lusófilos do mundo inteiro atenderam-se 73 pedidos de livros e fotocópias de obras esgotadas.

6.2 — Apoio à tradução e edição de livros portugueses no estrangeiro.

Prosseguiu-se uma política de promoção e apoio à tradução de obras de autores portugueses em várias línguas, sobretudo através da compra de exemplares de obras publicadas. Estes exemplares foram posteriormente distribuídos a instituições e individualidades que divulgam a cultura portuguesa nos respectivos países.