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II SÉRIE — NÚMERO 58

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

Qual a percentagem da população residente na bacia do rio Alviela que é abrangida pela ET AR de Alcanena?

Qual o número (e a percentagem do total) de indústrias da zona que estão ligadas ao sistema de águas residuais?

Está a ser feito o tratamento e eliminação de metais pesados, nomeadamente o crómio? Qual o destino final?

Por quem e como irá ser feita a exploração do referido sistema de tratamento de águas residuais?

Está a ser feito o tratamento e eliminação dos resíduos sólidos, nomeadamente os provenientes das indústrias de curtumes? Estão a ser tomadas medidas para evitar a sua descarga a «céu aberto», designadamente nas áreas das serras de Aire e dos Candeeiros?

Requerimento n.° 717/V (1.a)-AC de 15 de Março de 1988

Assunto: Bacia hidrográfica do rio Cávado. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

O rio Cávado, normalmente apontado como um dos cursos de água pouco poluída, tem vindo a degradar--se, principalmente no seu troço final.

As descargas dos efluentes domésticos e industriais, principalmente os provenientes do Parque Industrial de Barcelos, têm vindo a provocar a ocorrência de mortandade de peixes.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

Que medidas estão a ser tomadas para evitar que a bacia do Cávado atinja o estado de degradação existente em numerosos cursos de água do nosso país?

Estão a ser licenciados estabelecimentos industriais que não possuam processos de tratamento dos seus efluentes?

Requerimento n.° 7167V (1.a)-AC de 17 de Março de 1988

Assunto: Solicitação do plano de actividades da Di-recção-Geral das Contribuições e Impostos para o ano de 1988.

Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças, que me seja enviado um exemplar do plano de actividades da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos para o ano de 1988.

Requerimento n.° 719/V (1.a)-AC de 17 de Março de 1988

Assunto: Iniciativas dirigidas aos jovens no âmbito das Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).

Recentemente, em conferência de imprensa promovida pelo Ministro Adjunto e da Juventude, foram anunciadas iniciativas e referenciados propósitos acerca da participação dos jovens nas Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.

Tais realizações supõem uma adequada ponderação e clarificação não apenas dos seus contornos, como igualmente das mensagens que se pretende transmitir, uma vez que a respeito destas mesmas Comemorações têm vindo a público diversas críticas, particularmente quanto à não valorização dos dados da historiografia cientifica e da componente progressista de auto--realização humana, sem a qual esta gesta histórica não teria atingido o profundo significado que hoje lhe é universalmente reconhecido.

Igualmente importa avaliar o qual grau e características da participação dos jovens na concepção das referidas iniciativas.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministro Adjunto e da Juventude, as seguintes informações:

1) Descrição pormenorizada das realizações previstas e respectivas características no âmbito das referidas Comemorações e especificamente destinadas aos jovens;

2) Que mecanismos foram ou virão a ser desencadeados, designadamente através dos órgãos onde se encontram representadas organizações juvenis, com vista à participação dos jovens na concepção das iniciativas?

3) Quais as entidades responsáveis pela concretização das iniciativas programadas?

Requerimento n.° 720/V (D.e>AC de 15 de Março de 1985

Assunto: Pedido de publicação.

Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo o envio do 1.° volume de História, editado em 1979 pela Secretaria de Estado do Ensino Superior.

Requerimento n.° 721/V (1.°)-AC de 17 de Março de 1968

Assunto: Desclassificação do Centro de Saúde integrado de Castelo de Vide. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

O Centro de Saúde de Castelo de Vide vai ver diminuído o seu número de camas e deixar de fazer apoio domiciliário.