19 DE MARÇO DE 1988

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Tal facto tem sido entre nós muito bem interpretado pelos últimos governos, tão relevante é o esforço desenvolvido em todo o País, seja no melhoramento e multiplicação das unidades de ensino, seja na própria reestruturação deste em termos de modernização programática e curricular.

Por vezes, no entanto, e em particular na província, esse esforço escapa à observação das populações, que, em casos pontuais, se sentem de algum modo abandonadas.

É o caso de São Brás de Alportel, a risonha vila algarvia, que dos limites do barrocal observa, à distância, invejosa, o litoral, que tem monopolizado até hoje as preocupações de todos os governos.

Aí não há, nunca houve, escola secundária oficial.

O colégio particular existente, construído há cerca de um quarto de século, foi, de algum modo, modelar, durante muito tempo, quer em instalações, quer em qualidade de ensino. Isso fica-se a dever aos seus proprietários, já pela corajosa iniciativa que constituiu então um investimento daquele volume, já pela persistência e verdadeiro espírito de servir que sempre revelaram na luta pela qualidade do ensino ali ministrado.

Hoje, todavia, aqueles que foram incontestavelmente os grandes impulsionadores do ensino secundário em São Brás de Alportel caminham para uma idade avançada, não tendo conseguido atrair até hoje continuadores para a sua obra.

Por isso, por falta de novos investimentos e de uma direcção dinâmica e operante, é previsível que a curto prazo comecem a ser postas em causa tanto as condições mínimas das instalações como a própria qualidade do ensino.

Julgamos saber que, inclusivamente, os proprietários estão, em princípio e a todo o tempo, receptivos à hipótese de alienação da sua unidade escolar.

Por outro lado, a Câmara Municipal de São Brás de Alportel adquiriu recentemente, em local privilegiado e com dimensões adequadas, terreno onde poderá ser construída uma escola secundária que obedeça a todas as características de uma unidade escolar do nosso tempo.

Há, pois, que tomar medidas urgentes com vista a resolver o problema em apreço, ou pela construção de uma nova escola no terreno referido, ou pela compra, remodelação e ampliação do colégio existente.

É neste sentido que perguntamos, ao abrigo das disposições parlamentares em vigor, ao Ministério da Educação o seguinte:

1.° Se está nos planos do Ministério, a breve prazo, a construção de uma escola secundária em São Brás de Alportel; ou

2.° Se foi já feita alguma tentativa de compra do colégio existente, por constituir porventura uma solução mais rápida e económica; e, finalmente,

3.° Se está previsto incluir, seja no PIDDAC tradicional, seja no PIDR da Ria Formosa, no Orçamento para 1989, alguma verba com o fim de solucionar o problema questionado.

Requerimento n.° 714/V (1.a)-AC de 26 de Fevereiro de 1988

Assunto: Envio de boletins.

Apresentado por: Deputado Adriano da Silva Pinto (PSD).

O signatário vem, na sua qualidade de deputado pelo círculo eleitoral do Porto, pedir ao Governo o obséquio de mandar efectuar as diligências necessárias no sentido de lhe serem fornecidos com normalidade, e se possível para o seu domicílio, na Rua de Adolfo Casais Monteiro, 91, freguesia de Massarelos, 4000, no Porto, os seguintes boletins:

a) Ciência e Técnica Fiscal, Centro de Estudos Fiscais, da Direcção-Geral das Contribuições e Importos;

b) Boletim do Ministério da Justiça;

c) Boletim do Trabalho e Emprego, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, 1.*, 2.a e 3.' séries;

pedindo, ao mesmo tempo, que os boletins a enviar se reportassem ao ano de 1987.

Requerimento n.° 715/V (1.e)-AC de 17 de Março de 1988

Assunto: Efluentes de suinicultura.

Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Os efluentes das suiniculturas, com elevados teores em matéria orgânica e sólidos suspensos, têm contribuído para a degradação da qualidade do solo e da água em algumas zonas do País.

São exemplo desta situação as bacias do rio Arade e da ribeira de Odiáxere, onde se desenvolve uma intensa actividade suinícola, dispersa por centenas de pequenas e médias explorações, sem tratamento que evite a poluição do solo e das águas das referidas bacias.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo-assinada requer à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações;

Que acções pensa esse organismo desenvolver para pôr termo a situações de degradação da qualidade do ambiente nessa zona? Tem prazos para a sua execução?

Irá ter em conta as características e dimensões das referidas explorações? De que forma?

Requerimento n.° 716/V (1.8)-AC de 15 de Março de 1988

Assunto: Bacia hidrográfica do rio Al viela. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

No início de Fevereiro foi anunciada a entrada em funcionamento da estação de tratamento de águas residuais de Alcanena.