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II SÉRIE — NÚMERO 58

b) Qual a previsão de investimentos a curto/médio prazo e o seu previsível faseamento temporal?

c) Qual o previsível prazo de conclusão do projecto e da construção?

d) Verificou-se alguma interrupção nos trabalhos preliminares e, em caso afirmativo, quais as razões que a justificaram?

Requerimento n.° 71 O/V (1.a)-AC de 8 de Março de 1988

Assunto: Protecção e preservação do património histórico e cultural no distrito da Guarda. Apresentado por: Deputado António Vitorino (PS).

São conhecidas as preocupações unanimemente partilhadas pelos deputados à Assembleia da República quanto à protecção do património histórico e cultural do nosso país.

O distrito da Guarda constitui uma das parcelas do território nacional que mais legitimamente aspira a ver preservada a sua identidade cultural a histórica, para o que importa adoptar as medidas reputadas pertinentes e inadiáveis.

É que, em matérias de preservação do património, as tibiezas, os atrasos e as incúrias têm custos gravosos e, sobretudo, produzem perdas irreparáveis.

Pelo que se solicitam ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território e da Secretaria de Estado da Cultura, as seguintes informações:

a) Considera o Governo suficientes os instrumentos legislativos em vigor sobre protecção e preservação do património histórico e cultural? Em caso de os não considerar, que alterações fundamentais encara adoptar?

b) Qual o plano que o Governo tem de intervenção no distrito da Guarda para o corrente ano em termos de preservação e protecção do património histórico e cultural?

c) Que verbas foram colocadas à disposição das entidades especialmente encarregues da preservação e protecção do património histórico e cultural para o corrente ano à escala nacional e para o distrito da Guarda em particular?

Requerimento n.° 711/V (1.8)-AC de 17 de Março de 1988

Assunto: Carências dos Serviços Sociais do Instituto

Politécnico de Bragança. Apresentado por: Deputado Adão Silva (PSD).

O ensino superior politécnico, em funcionamento no distrito de Bragança desde Outubro de 1986 através de um instituto politécnico, pode revelar-se como um dos esteios do progresso e do desenvolvimento do Nordeste Transmontano.

Região com diminutos rendimentos per capita, o distrito de Bragança é um dos mais extensos. Acresce ainda que a localização do Instituto Politécnico lhe empresta uma situação marginal em relação ao distrito, alargando assim as distâncias e o afastamento entre alunos e famílias.

Torna-se, deste modo, evidente que os dois factores acima aludidos, deficiência de rendimentos e grandes distâncias, a que acresce o facto de quase todos os alunos serem oriundos deste distrito, encontrando-se, pois, directamente influenciados pelos dois factores negativos explicitados, reclamam que o Instituto Politécnico de Bragança venha a ser dotado de eficientes estruturas sociais de apoio.

Ora, para além da instalação de um bar e de uma cantina na Escola Superior de Educação, diligenciaram os serviços deste Instituto no sentido de alugar duas residências para estudantes. O aluguer destas residências importa na quantia anual de mais de 2500 contos. Acresce ainda que o montante das bolsas atribuídas não se revela capaz de propiciar uma vida condigna aos seus estudantes, porque, na generalidade, não consegue suprir os parcos rendimentos familiares disponíveis.

Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, e em especial ao Ministério da Educação, que se digne informar-me:

Não entende pertinente esse Ministério conceder reforços orçamentais ao Instituto Politécnico de Bragança, para que assim possam ser concedidas bolsas de estudos mais dignas e mais justas aos seus alunos?

Não acha que seria bem mais económica e mais acertada uma política de aquisição de duas residências para estudantes do Instituto Politécnico de Bragança, em lugar de ser socorrer do paliativo do seu aluguer?

Requerimento n.° 712/V (1.°)-&C de 17 de Março de 1988

Assunto: Orçamentos dos hospitais centrais e distritais dos anos de 1985, 1986, 1987 e 1988.

Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Roque da Cunha (PSD).

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que me sejam enviadas através do Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Saúde os orçamentos dos hospitais centrais e distritais referentes aos anos de 1985, 1986, 1987 e 1988.

Requerimento n.° 71 3/V (1.8)AC de 17 de Março de 1988

Assunto: Escola secundária em São Brás de Alportel. Apresentado por: Deputado Mateus de Brito (PSD).

A educação das populações, e em particular da juventude, deverá constituir, numa sociedade consciente e organizada, uma preocupação prioritária e dominante.