19 DE MARÇO DE 1988

1144-(11)

A agravar a situação, também se prevê que o Hospital Distrital de Portalegre sofra uma redução do número de valências, perdendo os serviços de cardiologia, dermatologia e gastrenterologia.

Como eram especialidades que existiam apenas no Hospital Distrital, fica este distrito privado delas, com as gravosas consequências que dai advêm.

Agravam-se assim as assimetrias litoral-interior, obrigando a população do distrito de Portalegre a recorrer a unidades hospitalares longe do distrito e dos seus familiares e privando-a dos cuidados de saúde primários e diferenciados.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde as seguintes informações:

1) Vai a população de Castelo de Vide ficar sem assistência domiciliária e ver diminuído o número de camas do seu centro de saúde?

2) Caso afirmativo, quais as razões técnicas que levam a tal decisão?

3) É verdade que o Hospital Distrital de Portalegre vai ficar sem as especialidades de cardiologia, dermatologia e gastrenterologia?

4) Caso afirmativo, que argumentos técnicos levam a tal, num distrito interior e tão carenciado no campo da saúde?

Requerimento n.° 722/V (1.8)-AC de 17 de Março de 1988

Assunto: Obra da estrada nacional n.° 119 (Coruche--Infantado).

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Há dois anos que se arrastam as obras da estrada nacional n.° 119 no troço supracitado, sem que se vejam grandes progressos ou grande envolvimento de pessoal nas mesmas.

A verdade é que, ao ritmo actual de construção, a obra promete arrastar-se por alguns anos mais.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes informações:

1) Tem esse Ministério conhecimento dos factos apontados?

2) Que se passa afinal com a empreitada do troço referido?

3) Que medidas pensa o Ministério tomar para colmatar a situação?

Requerimento n.° 723/V (1.°>AC de 17 de Março de 1988

Assunto: Centro de Hemodiálise do Hospital Distrital

de Portalegre. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Foi construído o Centro de Hemodiálise no Hospital Distrital de Portalegre para responder às solicitações

dos doentes, tendo sido investidos mais de 50 000 contos no seu apetrechamento e preparação do pessoal técnico.

Para rentabilizar o investimento era necessário o serviço funcionar com dois turnos, mas a verdade é que só está a funcionar um turno, ao que parece pela falta de dois especialistas.

Por outro lado, consta que o Ministério pretende vender o serviço a uma multinacional.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes informações:

1) É verdade que o Governo pretende vender o Centro de Hemodiálise a entidades privadas?

2) Caso afirmativo, que razões levam a tal decisão?

3) Caso negativo, que medidas pensa o Ministério tomar com vista a viabilizar a unidade de hemodiálise?

Requerimento n.° 724/V (1.a)-AC

de 2 de Março de 1988

Assunto: Envio de publicações.

Apresentado por: Deputado Gaspar de Almeida (PS).

Requeiro ao Ministério do Planeamento da Administração do Território, nos termos da alínea j) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, que me sejam enviadas as seguintes publicações:

Desenvolvimento Regional, \.° semestre de 1986 (n.° 22);

Boletim da Comissão de Coordenação da Região Centro.

Requerimento n.° 725/V (1.a)-AC de 17 de Março de 1988

Assunto: Centro de Formação Profissional de Leiria. Apresentado por: Deputado Rui Vieira (PS).

O Centro de Formação Profissional de Leiria está em projecto de execução desde 1981, sem que até à data se tivesse registado qualquer passo no sentido da sua concretização. Anunciada a intenção da sua insta-ção, nada mais se fez. Pode dizer-se, portanto, que a região de Leiria dispõe de um CFP criado no papel há quase oito anos e não se sabe quantos anos decorrerão ainda até que esta estrutura do ensino profissional, de vital importância para o desenvolvimento económico da região, desempenhe o seu relevante e insubstituível papel na formação técnica e profissional.

Esta situação é tanto mais incompreensível quanto se sabe que existe terreno disponível há anos para a construção do Centro. As autarquias da zona, com relevo para a Câmara de Leiria, declararam várias vezes a sua total disponibilidade para dar toda a colaboração para a concretização do projecto.

A criação do Centro de Formação Profissional responderá a uma necessidade básica de formação de mão--de-obra qualificada numa região com indústrias e serviços carentes de profissionais especializados. Esta