1664-(18)

II SÉRIE — NÚMERO 89

Programa de Cooperação Desportiva, para o biénio 1988-1989, assinado no Maputo em 11 de Novembro de 1987.

3 — São múltiplas as acções concretas de cooperação que têm vindo a ser desenvolvidas, ao abrigo destes acordos e protocolos, incidindo sobre várias áreas especificas, as quais continuarão a desenvolver-se e a intensificar-se, no âmbito, designadamente, do previsto nos diversos programas bienais.

4 — O Ministério da Educação, por intermédio da Direcção-Geral dos Desportos, acompanhou com o maior interesse a preparação dos Jogos acima referidos, cuja inauguração havia sido programada para o passado dia 10 de Junho. Foi facultado o apoio que, para esse efeito, fora solicitado e que dizia respeito ao alojamento dos atletas.

5 — Segundo as informações disponíveis, os Jogos não se concretizaram mercê de insuficiente adesão das demais cidades-capitais cuja participação fora prevista. Isso mesmo parece ser reconhecido publicamente — conforme recorte de imprensa em anexo (anexo).

6 — A Direcção-Geral dos Desportos, designadamente a sua Divisão de Relações Externas, está naturalmente à disposição do Ex.mo Sr. Deputado José Apolinário para quaisquer esclarecimentos mais detalhados e pormenorizados sobre o conjunto das acções de cooperação que estão em curso neste domínio. O Gabinete poderá também fornecer ao Ex.mo Sr. Deputado um dossier de que consta a documentação fundamental nesta matéria.

22 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Pedro d'Orey da Cunha.

ANEXO

Por falta de apoio oficial: Câmara de Lisboa anula primeiros Jogos Lusíadas

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou a anulação da primeira edição dos Jogos Lusíadas, prevista para Junho próximo, e acusa o Ministério da Educação e a Direcção dos Desportos de não terem dado qualquer apoio à iniciativa.

Um comunicado do vereador do pelouro de desporto da CML, Vítor Gonçalves, refere que o município lisboeta se empenhou em vão para que os primeiros Jogos Lusíadas tivessem a sua inauguração oficial a 10 de Junho de 1988. Segundo o comunicado, a CML manteve ao longo do ano inúmeros contactos com os embaixadores em Lisboa de todos os países de expressão oficial portuguesa, bem como as respectivas câmaras das cidades capitais desses países.

A nível nacional a CML diz ter tentado sensibilizar quer o Ministério dos Negócios Estrangeiros quer o Ministério da Educação, mas, apesar de todos estes esforços, «que se materializaram em centenas de contactos, telefonemas, telexes», os resultados finais foram de molde a conduzir à anulação dos jogos.

Apenas as cidades de Lisboa, Luanda, Macau e Bissau «responderam de forma significativa», com a capital portuguesa inscrita em todas as modalidades. Macau apenas em ténis e atletismo, Luanda e Bissau em futebol, andebol, ténis, atletismo e basquetebol.

(De A Capital.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1241/V (1 .a)-AC, da deputada Julieta Sampaio (PS), solicitando o envio de publicações.

Em resposta ao requerimento n.° 1241/V, da Sr." Deputada Maria Julieta Sampaio, junto remeto dois exemplares da proposta de taxas da reforma fiscal.

22 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DE ALPORTEL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 26/V (l.a)-AL, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre o ordenamento do Algarve.

Para os devidos efeitos envio a V. Ex.a a resposta ao requerimento n.° 26/V (l.a) apresentado pelo Sr. Deputado José Mendes Bota no que se refere a planeamento urbanístico na área deste concelho:

1 — Esta Câmara de momento não possui qualquer plano aprovado superiormente.

2 — Existem, contudo, já elaborados dois planos de pormenor de duas zonas localizadas a norte da actual zona urbana e que se situam nas margens da Avenida da Liberdade — um entre esta avenida e a estrada nacional n.° 2 e outro entre a estrada municipal n.° 513 (vulgo «Estrada da Campina») e a referida Avenida da Liberdade, ambos aguardam aprovação por parte da DGOT.

Os planos foram elaborados pelo GAT de Faro, tendo a sua adjudicação sido feita de um modo directo.

Em breve pensa esta Câmara lançar a concurso o Plano Director Municipal. Aguarda para esse facto a entrega dos estudos sumários que actualmente se encontram em elaboração no GAT de Faro.

23 de Junho de 1988. — O Presidente da Câmara, António José Pires Bica.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA Divisão de Gestão de Mercados e Feiras 2." SECÇÃO — FEIRAS E VENDA AMBULANTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 36/V (l.a)-AL, do deputado Jorge da Cunha (PSD), sobre alguns problemas que os cidadãos invisuais enfrentam na cidade.

Em resposta ao ofício em referência, esta Direcção informa que está neste momento a desenvolver esforços no sentido de proceder a uma tomada de orientação com o problema que representa, para a cidade de Lisboa, a venda ambulante.

Assim, porque considera o problema de venda ambulante um fenómeno social de realidade complexa, pois não só afecta o movimento de peões, manifestação mais visível do fenómeno, cria, igualmente, pro-