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II SÉRIE — NÚMERO 89

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 759/V (1.")-AC, dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre o rastreio efectuado à população prisional portuguesa detectando dezassete casos de reclusos com sida.

Em referência ao assunto mencionado em epígrafe tenho a honra de prestar a V. Ex.a as seguintes informações:

1 — No âmbito de um acordo celebrado entre a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Clínica de Doenças Infecciosas do Hospital Universitário de Coimbra, foi efectuado um rastreio a todos os reclusos, com vista à detecção de hepatite B, sífilis e sida.

2 — Este rastreio foi acompanhado de acções de sensibilização e informação, dirigidas tanto a reclusos, como a funcionários dos estabelecimentos prisionais.

3 — Mediante os resultados deste rastreio, foram implementados processos de acompanhamento clínico e psicológico permanente.

4 — Não foram detectados indivíduos doentes, mas apenas portadores do vírus HIV 1, não havendo qualquer segregação entre esses indivíduos e a restante população prisional.

5 — Têm sido seguidas rigorosamente as recomendações da Organização Mundial de Saúde e da 8." Conferência dos Directores da Administração Penitenciária, realizada em Estrasburgo, de 2 a 5 de Junho do ano transacto.

O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA SERVIÇO DE ESTRANGEIROS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 766/V (1.")-AC, dos deputados José Magalhães e José Mendes (PCP), sobre política nacional em matéria de asilo político.

Satisfazendo o solicitado no requerimento n.° 766/V, de 23 de Março de 1988, dos Srs. Deputados José Magalhães e José Mendes, cumpre-nos informar o seguinte:

1 — A política do Estado Português em matéria de asilo político decorre da aplicação directa da Lei n.° 38/80, de 1 de Agosto, complementada pelo Decreto-Lei n.° 415/83, de 24 de Novembro.

2 — De 1974 a 1987, o número de pedidos de asilo e reinstalação em Portugal foi de 5366, dos quais apenas beneficiaram de asilo 699 pessoas, o que corresponde a uma percentagem de 13,02%.

Não são, portanto, correctos os números citados no requerimento 766/V, de 23 de Março de 1988.

3 — Se o número de concessões de asilo, no nosso país (13,02%), está longe da média europeia (30%), isto deve-se aos fundamentos invocados pelos requerentes aquando do seu pedido de asilo.

Os refugiados que se dirigem a Portugal fazem-no sobretudo por motivos económicos (cerca de 90%); logo, carecem de fundamento nos termos da Lei n.° 38/80, de 1 de Agosto.

Há ainda que ter em conta que os refugiados «escolhem» os países onde pretendem obter asilo, olhando ao poder económico desse país e melhores perspectivas de futura integração.

3 de Junho de 1988. — O Director-Geral, Renato Gil Botelho de Miranda.

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA

DEPARTAMENTO COMERCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 872/V (1.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de publicações.

Dando satisfação à pretensão do Sr. Deputado acima referido, da qual tivemos conhecimento através do ofício do Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, temos a honra de junto enviar Acórdãos do Tribunal Constitucional (a partir do 2.° volume, inclusive), destinado ao Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP).

24 de Maio de 1988. — António Velez Belém.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 924/V (l.a)-AC, dos deputados Manuel Filipe e Cláudio Percheiro (PCP) sobre a electrificação da Nossa Senhora da Cola, no concelho de Ourique.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1481/88, de 22 de Abril, e sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex.a a seguinte informação:

1 — A obra de electrificação de Nossa Senhora da Cola, concelho de Ourique, está prevista para começar em Julho próximo, se até lá recebida, como se espera, a comparticipação da Câmara.

2 — Quanto à comparticipação da Câmara, referida no requerimento (já teria sido paga à EDP), resultará possivelmente de confusão com outros projectos de electrificação para 1988 no concelho de Ourique, nomeadamente Soalheira e Vales/Casarão, cujas comparticipações já foram em parte liquidadas pela Câmara e cujas obras estão em curso.

20 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO Direcção-Geral do Turismo

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 952/V (l.a)-AC, do deputado Pereira da Silva (PSD), solicitando o envio de publicações.

1 — Síntese sobre o papel do turismo na economia portuguesa

O turismo tem desempenhado um papel de assinalável relevância no contexto da economia pon r.guesa, tendo-se acentuado entre 1973 e 1984 essa importân-