1664-O0)

II SÉRIE — NÚMERO 89

2 — Instituto Nacional de Habitação: 2.1 — Verbas previstas por programa (10J milhares de contos):

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21 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, G/7 Miranda.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 468/V (l.')-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), acerca da recuperação e funcionamento do aeródromo de Alijó.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — Recorda-se que nos termos do Decreto-Lei n.° 77/84, de 1 de Março, que estabeleceu o regime de delimitação e coordenação das actuações da administração central e local em matéria de investimentos públicos, a actuação na área dos aeródromos secundários pode ser exercida quer pela administração central, quer pelas autarquias locais, óu ainda pelos dois níveis da administração em regime de colaboração.

2 — A propriedade e a gestão deste tipo de infra--estruturas são, em regra, assumidas pelas câmaras municipais e, em termos de planeamento, o anteplano director da rede dos aeródromos secundários, oportunamente elaborado, sugere o quadro que se prevê vá caracterizar a tendência de evolução dessa rede no continente nacional.

3 — Precisamente com base no referido Decreto-Lei n.° 77/84 e nos critérios contidos no anteplano, foram definidas acções prioritárias que conduziram à instituição, por via do Decreto-Lei n.° 383/85, de 30 de Setembro, de um programa de cooperação técnica e financeira, em curso de execução, com vista a melhor adaptar os aeródromos de Braga, Bragança, Coimbra, Covilhã, Portimão, Vila Real e Viseu às condições de funcionamento e de segurança exigidas pelo tráfego que os demanda.

4 — Tal programa, com um financiamento a 75 % por parte do MOPTC, através da Direcção-Geral da Aviação Civil, envolve, essencialmente, o melhoramento das áreas operacionais —pista, caminho de circulação e plataforma de estacionamento de aviões—, a construção de um edifício terminal, a instalação de equipamentos de comunicações, de ajudas rádio e de sinalização luminosa, bem como a vedação do perímetro da infra-estrutura.

5 — Para além deste programa, decorrem contactos entre a Direcção-Geral da Aviação Civil e a Câmara Municipal de Cascais com vista à instituição de um contrato-programa entre estas duas entidades com o objectivo de introdução de melhoramentos no aeródromo de Cascais.

6 — Quanto ao aeródromo de Alijó, a sua exploração esteve entregue à Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, até à extinção desta em 1977. Não estando a Direcção-Geral da Aviação Civil, que lhe sucedeu, vocacionada para a administração e exploração destas infra-estruturas, após contactos com a Câmara Municipal de Alijó, o aeródromo foi devolvido ao Ministério das Finanças em 1980, que, por sua vez, dele fez cessão a título precário àquela autarquia.

7 — A estruturação da rede operada pelo citado anteplano não contempla um aeródromo em Alijó, pelo que, considerando válidas as opções nele contidas, é de presumir que a marginalidade que foi reconhecida ao interesse de que se reveste o aeródromo de Alijó não lhe confira características que justifiquem o apoio por parte da administração local.

21 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.

MINISTÉRIO DAS EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 514/V (l.a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o incêndio ocorrido na Escola Secundária de Elvas.

Em referência ao ofício n.° 399/88, de 5 de Fevereiro de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 514/V, subscrito pelo deputado Luís roque, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.a a seguinte informação prestada pela Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, depois de ouvida, sobre o assunto, a Direcção Regional de Educação do Sul:

1 — Após as averiguações feitas, apurou-se que o incêndio verificado nos espaços das botijas de gás e do termo-acumulador que alimenta a cozinha foi provocado por imprevidência do funcionário que procedeu à substituição de uma garrafa vazia, sem ter o cuidado de fechar a torneira de corte com que é munida cada uma das garrafas existentes na cabina, atingindo o gás a zona contígua do termoacumulador.

2 — Reconhece-se que, por razões de segurança, é desaconselhável a instalação das botijas e do termoacumulador em espaços contíguos, o que é justificado pelo autor do projecto com o interesse de reduzir as perdas de carga.

3 — Pela Direcção Regional de Educação do Sul foi já mandado proceder às reparações necessárias e à construção de uma nova cabina para as botijas, afastada do edifício.

8 de Junho de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.