2 DE JULHO DE 1988

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Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Educação, informações sobre:

1) Os critérios que presidiram à selecção das 100 escolas em regime de experiência do novo modelo e normas orçamentais;

2) As razões que conduziram à criação de um «grupo gestor do projecto», em detrimento de um grupo avaliador do projecto, e à definição das respectivas competências, designadamente as das alíneas a) e c) do n.° 6 do Despacho conjunto n.° 100/ME/88.

Requerimento n.° 1301/V (1.*)-AC de 28 de Junho de 1988

Assunto: Produção de cereja. Apresentado por: Deputados António Guterres e José Sócrates (PS).

Como deve já ser do conhecimento do Governo, as condições meteorológicas das últimas semanas, na região da Cova da Beira, caracterizadas por fortes chuvadas, de todo inesperadas, destruíram praticamente toda a produção de cereja, que constitui uma das principais riquezas agrícolas da região.

Esta intempérie veio destruir todo o esforço de investimento dos agricultores feito na presente campanha da cereja, numa área particularmente apta à produção daquele fruto.

A Associação de Produtores de Cereja da Cova da Beira (CERCOBE) e a Cooperativa Agrícola dos Fruticultores da Cova da Beira, em exposição feita ao Sr. Presidente da República, calculam os prejuízos em cerca de meio milhão de contos resultantes da destruição de 400 000t de cereja.

Considerando o que atrás fica dito, requeiro ao Governo através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, me informe que acções ou mecanismos pretende o Governo utilizar para compensar os produtores e amenizar os prejuízos para a economia regional, tendo, nomeadamente, em conta o que já foi feito noutras regiões em ocasião de calamidades semelhantes.

Requerimento n.° 1302/V (1.*)AC de 28 de Junho de 1988

Assunto: Explicação sobre os critérios usados pelos responsáveis do Ministério da Saúde sobre a relação dos medicamentos comparticipados.

Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).

Solicita-se à Sr.a Ministra da Saúde uma explicação objectiva sobre os critérios usados pelo Ministério da Saúde para a selecção dos medicamentos comparticipados, publicada no Diário da República, quando é do conhecimento geral que mais de 100 especialidades constantes dessa lista já não existem no mercado e dele estão afastadas há muito.

Acrescente-se que algumas não são comparticipadas na modalidade de comprimidos, enquanto a comparticipação é feita em ampolas, modalidade não existente.

Requerimento n.° 1303/V (1.")-AC de 27 de Junho de 1988

Assunto: Situação dos reformados do Caminho de

Ferro de Benguela. Apresentado por: Deputado Lopes Cardoso (PS).

De acordo com as informações que me têm sido transmitidas por vários reformados do Caminho de Ferro de Benguela, estes deixaram de receber as respectivas pensões há cerca de dois anos, encontrando--se muitos deles em situação desesperada.

Os reformados do Caminho de Ferro de Benguela devem ser hoje cerca de 1200, na sua maior parte maiores de 65 anos e sem outros recursos para além das pensões que deixaram de lhes ser pagas.

Face à situação, requeiro, nos termos regimentais e legais aplicáveis, que o Governo me informe:

Do estado actual da situação;

Das medidas tomadas ou que pretenda tomar para por termo, com a urgência que se impõe, à situação criada aos reformados do Caminho de Ferro de Benguela.

Requerimento n.° 1304A/ (1.fl)-AC de 28 de Junho de 1988

Assunto: Informações sobre a apreensão do produto

Granizados Fá. Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).

Por ter chegado ao meu conhecimento que, relativamente à apreensão do produto conhecido pela designação comercial Granizados Fá, fabricado pela sociedade comercial SIELVAS, com sede em Elvas, terá enfermado de lapsos ou menos rigor de informação, o que levou à apreensão deste produto em Dezembro de 1982, com o consequente encerramento daquela fábrica, e seu posterior desmantelamento, dando aos seus proprietários vários milhares de contos de prejuízo, que ainda hoje se mantêm apesar dos anos decorridos (1982, data da apreensão, até hoje 1988).

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Saúde, através da Direcção-Geral de Saúde e Direcção de Serviços de Higiene da Alimentação, e ao Ministério do Comércio e Turismo, através do Instituto da Qualidade Alimentar e Direcção-Geral das Actividades Económicas, informação pormenorizada sobre o assunto Granizados Fá: pedido de fábrica, sua autorização, causa da apreensão, e bem assim fotocópias de tudo o que possa existir quanto ao assunto deveras «gritante» acima referido.

Requerimento n.° 1305/V (1.")-AC de 28 de Junho de 1988

Assunto: Extracção de inertes nas margens do rio Cávado, albufeira de Ruães, em Braga.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

No seguimento de uma exposição feita à DSRH do Douro pela Companhia Fabril do Cávado, solicitando