2 DE JULHO DE 1988

1664-(3)

Requerimento n.° 1294/V (1.a)-AC

de 23 de Junho de 1988

Assunto: Construção dos nós de ligação da estrada nacional n.° 10 à Auto-Estrada do Norte (AE-1). Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

O crescente congestionamento do trânsito na estrada nacional n.° 10, que dá acesso pelo norte à cidade de Lisboa, vem reclamando a necessidade de, com carácter de urgência, se proceder às necessárias adaptações que permitam desanuviar esta via, canalizando parte substancial do tráfego automóvel para a Auto-Estrada do Norte (AE-1).

Este problema tem sido objecto de sucessivas propostas de solução, designadamente por parte das autarquias de Loures e Vila Franca de Xira, através da construção de dois nós de ligação, um em Alverca do Ribatejo e outro em São João da Talha.

De acordo com a informação recolhida, tal solução terá já merecido a concordância da Junta Autónoma de Estradas, tendo mesmo havido um compromisso governamental nesse sentido, em 1982, através do competente Secretário de Estado.

Os anos vão, entretanto, passando, os problemas vão-se agravando, as soluções tardam.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Tendo presente os compromissos assumidos há cerca de seis anos, tem o Governo concluído os estudos e projectos relativos aos dois nós de ligação acima referida?

2) Há datas previstas para o inicio e conclusão das obras?

Requerimento n.° 1295A/ (1.a)-AC

de 23 de Junho de 1988

Assunto: Alargamento da estrada nacional n.° 10, em Sacavém.

Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

A necessidade de alargamento da estrada nacional n.° 10 em Savavém, assume carácter de urgência enquanto medida a curto prazo para a resolução dos problemas de trânsito no acesso a Lisboa.

Tal obra está prevista pelo menos desde 1983, acompanhada da construção de uma nova ponte sobre o rio Trancão, mas tem vindo a ser sucessivamente adiada, sem que tenham sido devidamente explicitados os moti-vis de tal atraso.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me seja prestada informação detalhada sobre os problemas acima referidos, designadamente quanto à existência de estudos e projectos, prazo para intervenção, início da obra e respectiva conclusão.

Requerimento n.° 1296/V (l.a)-AC

de 23 de Junho de 1988

Assunto: Abolição da portagem na Auto-Estrada do Norte (AE-1) — troço Sacavém-Vila Franca de Xira. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP).

A crescente expansão das zonas residenciais em roda da cidade de Lisboa, com o decorrente afluxo de parte significativa destes moradores para o coração da cidade e respectivo retorno, vem colocando a necessidade da adopção de medidas que facilitem tal acesso. Este problema coloca-se, designadamente, ao nível da melhoria da rede viária que permita uma mais célere fluidez do tráfego automóvel.

Um dos acessos mais sobrecarregados é a entrada em Lisboa pela Auto-Estrada do Norte, que sofre grande bloqueamento pela paragem forçada a que são obrigados os automobilistas para pagamento de portagem em Sacavém.

A abolição da referida portagem, por sobre corresponder a reclamações reiteradas das populações dos concelhos do norte, permitiria, só por si, desbloquear substancialmente este ponto de congestionamento de tráfego, com particular incidência nas horas de ponta.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que me sejam prestadas as seguintes informações:

1) Estão previstas medidas que permitam descongestionar o trânsito automóvel que entra em Lisboa pela Auto-Estrada do Norte? Em caso afirmativo, quais a opções governamentais?

2) No quadro de tais medidas está prevista a abolição da portagem de Sacavém?

Requerimento n.° 1297/V (1.a)-AC de 23 de Junho de 1988

Assunto: Construção da Escola Preparatória e Secundária de Santa Iria de Azóia, concelho de Loures.

Apresentado por: Deputados Jorge Lemos e Jerónimo de Sousa (PCP).

Nos termos do Despacho n.° 63/ME/87, de 30 de Dezembro, a Escola Preparatória e Secundária de Santa Iria de Azóia, no concelho de Loures, deveria estar parcialmente concluída em 16 de Agosto do ano corrente «dada a sua imprescindibilidade para a abertura do ano lectivo».

A construção deste estabelecimento de ensino e a sua entrada em funcionamento no próximo ano lectivo, a concretizar-se, viria dar resposta a uma das mais sentidas reivindicações da população de Santa Iria de Azóia que, pelas mais diversas formas, tem feito pública manipulação daquele objectivo.

Entretanto, tendo presente que nos encontramos já em finais do mês de Junho e considerando que ainda não se iniciaram as obras, estão a suscitar-se fundadas preocupações quanto à possibilidade da respectiva conclusão (mesmo que parcial) no prazo previsto, ou mesmo no início do mês de Setembro.