9 DK JUIJIO DE 1988

1692-U9)

2 — Fomcnio à consLrução:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Fonte: CGD.

27 dc Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, G/7 Miranda.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 933/V (l.*)-AC, do deputado José Lello (PS), sobre a dragagem da barra do Douro.

Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.5 o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:

1 — A dragagem da barra do Douro está em curso desde fins do mes dc Abril próximo passado.

2 — Tal beneficiação, bem como a de todo o canal navegável aic ã eclusa dc Crestuma, é objecto de um contrato dc dragagem contínua por um período de quatro anos, findo o qual será aberto novo concurso para assegurar a manutenção das condições dc navegabilidade.

3 — Não se prevê, nem neste momento se julga justificável, proceder a outras obras para garantir a entrada do Douro à navegação que, no futuro, virá a demandar os portos fluviais cm construção cm Sardoura e Régua-- Lamego.

27 dc Junho dc 1988. — O Chcíc do Gabinete, G/7

Miranda.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.e 934/V (l.*)-AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a situação resultante da actividade do cônsul-geral dc Portugal, na cidade dc Toronto.

Com referencia ao ofício n.9 1491/88, de 22 dc Abril último, tenho a honra dc informar V. Ex.s de que ao tomar conhecimento em 16 de Março último da carta de teor idêntico à enviada à Assembleia da República, S. Ex.! o Ministro determinou a imediata abertura de um processo de averiguações. Para levar a efeito as averiguações, foi nomeado o ministro plenipotenciário Manuel Sá Nogueira,

que se deslocou a Toronto, de 6 a 9 de Abril último, onde procedeu a investigações visando esclarecer o fundamento das acusações formuladas à situação no Consulado-Geral de Portugal naquela cidade.

As averiguações efectuadas não levaram a concluir ter havido procedimento doloso por parte do nosso agente consular que justificasse a tomada de medidas subsequentes.

27 de Junho de 1988. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.9 963/V (1.5)-AC, do deputado Mendes Bota (PSD), pedindo informações relativas à comparticipação do Estado para a construção c reparação de juntas de freguesia.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega-mc S. Ex.! o Ministro do Planeamento e da Administração do Território dc, por intermédio de V. Ex.s, remeter ao Sr. Deputado fotocópia do Despacho n.9 53/86 — SEALOT, de 3 de Julho de 1986, que contém a matéria legal solicitada.

29 de Junho de 1988. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

Nota. — O documento foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: resposta ao requerimento n.9 1204/V (l.!)-AC, do deputado Barbosa da Cosia (PRD), relativo ao apoio financeiro a cooperativas agrícolas.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (apoio financeiro a cooperativas agrícolas) encarrega-me S. Ex.'- o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de fornecer os seguintes elementos:

a) Candidataram-se a apoio financeiro, no âmbito da RCM n.9 61/86, 28 cooperativas agrícolas;

b) Processos concluídos — 9;

c) Processos com minutas de contrato dc saneamento financeiro já aprovadas pelos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, aguardando assinatura dc contrato pelas entidades intervenientes — 2;

d) Processos em apreciação nos credores — 14;

e) Processos de cooperativas que se candidataram, mas que posteriormente ficaram sem efeito— 1;

f) Processos em estudo nas direcções regionais respectivas — 2.

26 de Junho de 1988. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)