Debates Parlamentares - Diário 094S1, p. 21 (1988-07-16)

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16 DE JULHO DE 1988

1746-(21)

nistração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, transmitir ao Sr. Deputado as seguintes informações:

1 — O INE envia sistematicamente exemplares de todas as suas publicações não só para a Biblioteca da Assembleia da República, onde podem ser consultadas pelos Srs. Deputados, como para os grupos parlamentares (dois exemplares de cada espécie editada).

Por este facto, e numa perspectiva de contenção que a actual conjuntura orçamental impõe, tem sido norma indicar essas fontes aos Srs. Deputados sempre que são solicitadas publicações do INE.

2 — Não obstante o atrás exposto, e tendo em conta que ainda existem exemplares disponíveis das publicações solicitadas, e na presunção de que algum extravio possa ter ocorrido, o INE irá considerar este pedido e fará entrega directamente no Grupo Parlamentar do Partido Socialista das publicações solicitadas no requerimento.

3 — Chama-se a atenção para o facto de a publicação Construção de Edifícios e Habitação por Concelhos no Continente se referir aos anos de 1975-1981, e não 1971-1980, como é indicado no requerimento do Sr. Deputado.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1242/V (l.a)--AC, do deputado José Castel-Branco e outros (PS), sobre a situação financeira do Hospital Distrital de Portimão.

Em resposta ao requerimento acima referenciado, informo V. Ex.a do seguinte:

1 — O Ministério da Saúde tem acompanhado de perto a evolução quer financeira de todas as instituições de saúde, não existindo nenhuma situação de gravidade assistencial a assinalar.

2 — Os critérios de financiamento estão em revisão, tendo sido o novo método (a aplicar gradualmente) apresentado à Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República.

3 e 4 — Está neste momento a ser elaborado o estudo rigoroso do refinanciamento do Hospital Distrital de Portimão, sendo o Hospital imediatamente avisado do resultado após a sua conclusão.

6 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

16 DE JULHO DE 19881746-(21)nistração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, transmitir ao Sr. Deputado as seguintes informações:1 — O INE envia sistematicamente exemplares de todas as suas publicações não só para a Biblioteca da Assembleia da República, onde podem ser consultadas pelos Srs. Deputados, como para os grupos parlamentares (dois exemplares de cada espécie editada).Por este facto, e numa perspectiva de contenção que a actual conjuntura orçamental impõe, tem sido norma indicar essas fontes aos Srs. Deputados sempre que são solicitadas publicações do INE.2 — Não obstante o atrás exposto, e tendo em conta que ainda existem exemplares disponíveis das publicações solicitadas, e na presunção de que algum extravio possa ter ocorrido, o INE irá considerar este pedido e fará entrega directamente no Grupo Parlamentar do Partido Socialista das publicações solicitadas no requerimento.3 — Chama-se a atenção para o facto de a publicação Construção de Edifícios e Habitação por Concelhos no Continente se referir aos anos de 1975-1981, e não 1971-1980, como é indicado no requerimento do Sr. Deputado.O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1242/V (l.a)--AC, do deputado José Castel-Branco e outros (PS), sobre a situação financeira do Hospital Distrital de Portimão.Em resposta ao requerimento acima referenciado, informo V. Ex.a do seguinte:1 — O Ministério da Saúde tem acompanhado de perto a evolução quer financeira de todas as instituições de saúde, não existindo nenhuma situação de gravidade assistencial a assinalar.2 — Os critérios de financiamento estão em revisão, tendo sido o novo método (a aplicar gradualmente) apresentado à Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República.3 e 4 — Está neste momento a ser elaborado o estudo rigoroso do refinanciamento do Hospital Distrital de Portimão, sendo o Hospital imediatamente avisado do resultado após a sua conclusão.6 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

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