29 DE JULHO DE 1988

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Do Ministério da Educação aos requerimentos n.m 1164, 1167 e 1168/V (l.')-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), relativos à publicação de legislação complementar necessária ao desenvolvimento

da Lei de Bases do Sistema Educativo.........1918-(23)

Da Direcção-Geral das Alfândegas e do Comando--Geral da Guarda Fiscal ao requerimento n.° 1174/V (l.a)-AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a abertura permanente da fronteira do Marco (Arronches)........................................I9I8-U4)

Da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores ao requerimento n.° 1180/V (|.")-AC, dos deputados José Magalhães e Jorge Lemos (PCP), solicitando elementos sobre crianças portuguesas «colocadas» em países estrangeiros para efeitos de

adopção..................................... 1918-(24)

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n.° 1203/V (l.')-AC, da deputada Maria Assunção Esteves e outros (PSD), sobre a atribuição de indemnizações compensatórias aos

agricultores no distrito de Vila Real............ 19I8-(25)

Da lnspecçào-Geral de Finanças ao requerimento n.° 1205/V (l.»)-AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), solicitando relação das acções inspec-

tivas a várias câmaras municipais.............. !918-(25)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 1227/V (l.*)-AC, dos deputados Álvaro Brasileiro e Apolónia Teixeira (PCP), sobre a extensão aos trabalhadores agrícolas do Norte e Centro da portaria aplicável no concelho

de Vila Real................................. 1918-Í26)

Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.° 1234/V (l.")-AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), acerca de um pedido de inquérito sobre as condições em que ocorreu a morte do aspirante de reserva naval José Carlos Silvério Vieira !9l8-<26) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1236/V (l.a)-AC, do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre drogas e contrabando no distrito de Viana do Castelo...................................... 1918-(27)

Do Ministério do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 1237/V (l.")-AC, do deputado Adão Silva (PSD), referente à construção do quartel dos bombeiros voluntários de

Alfândega da Fé............................. 1918-Í27)

Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.° 1240/V (l.')-AC. do deputado Raul Castro (ID), solicitando o envio de publicações 1918-C27) Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1264/V (l.a)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio do relatório sobre instalações e equipamentos de ensino construídos desde '

1980 ........................................ 1918-(27)

Do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ao requerimento n,° 1265/V (1 .a>AC, do deputado Carlos Pinto (PSD), sobre os prejuízos da colheita de cereja na região da Covilhã/Fundão 191,8-(27) Do Ministério da Educação ao requerimento n.° 1273/V (l.a)-AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), solicitando o envio de uma publicação... 1918-(27) Do Ministério da Indústria e Energia, aos requerimentos n.°- 1275 e 1276/V (l.*)-AC, do mesmo deputado, solicitando o envio de uma publicação l918-(28) Do Ministério das Finanças ao requerimento n.° 1309/V (l.°)-AC, do mesmo deputado, solicitando o envio de uma publicação..............1918-(28)

Do Ministério da Indústria e Energia ao requerimento n.° 1330/V (l.')-AC, do deputado Eduardo Pereira da Silva (PSD), solicitando o envio de uma

publicação...................................1918-(28)

Do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 1347/V (l.")-AC, da deputada Apolónia Teixeira (PCP), acerca da situação dos trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social (IPSS)............................1918(28)

Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n.° 33/V (I.")-AL, dos deputados Lourdes Hespa-nhol e Jorge Lemos (PCP), sobre problemas relacionados com a Escola Primária n.° 2 de Casal de Cambra, Belas, Sintra ........................1918-(28)