1918-(12)

II SÉRIE — NÚMERO 98

Requerimento n.° 1435/V(1.a) — AC de 20 de Julho de 1968

Assunto: Encerramento da estação dos CTT em Vila do Paço.

Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

As populações de Vila do Paço, freguesia da Lama-rosa, Torres Novas, sentem-se indignadas face às medidas que os CTT estão a tomar de encerramento de algumas estações.

O fecho da estação dos CTT em Vila do Paço irá acarretar gravíssimos problemas aos seus habitantes, obrigando-os a deslocações de vários quilómetros.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através da Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e das Comunicações, a seguinte informação:

Tenciona a administração dos CTT atender aos interesses das populações de Vila do Paço?

Requerimento n.° 1436/V (1.8) — AC de 20 de Julho de 1988

Assunto: Corte feito numa vala em Foros do Paul, Coruche.

Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

A falta de limpeza de uma vala em Foros do Paul, Coruche, agravada por um corte efectuado pelo proprietário da Herdade da Agolada de Baixo, tem provocado inundações em pequenas parcelas de terreno numa área de cerca de 30 ha, chegando mesmo a inundar algumas casas de habitação. A falta de limpeza já se arrasta há muito tempo sem que se tenham adoptado medidas para resolver o problema.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, os seguintes esclarecimentos:

1) Quem autorizou o corte feito na vala em Foros do Paul, que passa pela Herdade da Agolada de Baixo?

2) Quem indemnizará os proprietários pelos prejuízos causados?

Requerimento n.° 1437/V (1.a) — AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Acidente mortal na passagem de nível no sítio das Pontes-Bonita, em Setúbal.

Apresentado por: Deputados Luís Roque e Odete Santos (PCP).

Mais uma vez aconteceu a morte (três pessoas) numa das passagens de nível da linha do Sado.

De há muito que o Grupo Parlamentar a que pertenço vem reclamando contra a situação de alto risco que se vive em dezenas de passagens de nível existentes entre Setúbal e Águas de Moura.

É surrealista que nesta passagem de nível exista sinalização implantada, que não funciona, aliás como outras nesta linha, pois encontra-se desligada.

Porque a situação é grave, urge, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, formular ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes perguntas:

1) Para quando a instalação de passagens de níveis com guarda neste troço da linha do Sado?

2) Quais os motivos por que a sinalização, onde existe, não se encontra operacional?

Requerimento n.° 1438/V (Va) — AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Solicitação de um relatório publicado pelo I FA D AP.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Na sequência da informação prestada ao Plenário da Assembleia da República pelo Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território no dia 7 de Julho, solicito ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o fornecimento do relatório publicado pelo IFADAP e exibido no hemiciclo pelo Sr. Ministro a propósito do pedido de esclarecimento por mim formulado sobre a aplicação de fundos comunitários ao abrigo dos Regulamentos n.° 797 e 335, seu montante, sua distribuição, classes de áreas e por tipo de explorações beneficiadas e por empresas do sector da transformação (este em relação ao Regulamento n.° 335) e com identificação dos investimentos concretos em que as respectivas verbas foram aplicadas. _

Requerimento n.° 1439/V(1.") — AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Situação em que se encontram alguns monumentos no concelho de Sabrosa. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

Tendo visitado recentemente o distrito de Vila Real, nomeadamente o concelho de Sabrosa, tomei conhecimento de alguns monumentos que, pelo seu valor histórico, deveriam ser considerados pelo IPPC.

Entre outros, existem na freguesia de Provezando um fontanário edificado em 1755, um pelourinho em 1579, e a própria igreja, em 1724.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito do Governo as seguintes informações:

1) Qual a situação em que se encontram estes monumentos? Estão ou não considerados monumentos nacionais?

2) Se não estão, qual a razão?

Requerimento n.° 1440/V (1.a)AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Situação em que se encontra a empresa FA-

CAR, em Matosinhos. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).

É preocupante a situação vivida na empresa FACAR, situada em Matosinhos.

A empresa encontra-se paralisada, com todas as consequências nefastas que esta situação acarreta.