29 DE JULHO DE 1988

1918-(17)

4 — Solicitamos a V. Ex." Sr. Ministro, a atenção e o interesse pelo assunto que estamos a expor-lhe.

A Escola n.° 2 da Damaia é uma das escolas (a nível do País) que mais se destaca na sua rentabilidade. A vinda dos alunos de outra Escola tornaria extremamente difícil manter ao mesmo elevado nível a capacidade de resposta do nosso estabelecimento de ensino.

Crentes no empenho de V. Ex." sobre o assunto exposto, aguardamos parecer sobre os n.os 1, 2 e 3, que tanto nos preocupam.

Sem outro assunto, somos gratos pela atenção.

De V. Ex.a, atentamente.

A Comissão de Pais da Escola n.° 2 da Damaia de Baixo: (Seguem-se assinaturas ilegíveis.)

Requerimento n.° 1447/V (1.a)-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Acesso entre povoações limítrofes da Barragem de Fagilde, Viseu. Apresentado por: Deputado Afonso Abrantes (PS).

A construção da Barragem de Fagilde, no rio Dão, e o enchimento da albufeira cortaram os acessos entre as duas margens do rio, impossibilitando os proprietários que residem nas localidades de Vila de Corça e Ja-dão de cultivar as propriedades que possuem, respectivamente, nas margens esquerda e direita do rio a menos que façam um percurso de cerca de 40 km, quando anteriormente os separavam uns escassos metros.

Desde o início da construção da Barragem que as populações chamaram a atenção do Governo para os prejuízos resultantes da situação descrita e para a necessidade de ser construída uma ponte. Porém, e apesar das visitas feitas ao local, que permitiram verificar a justeza da pretensão e do anúncio de que estava a ser elaborado o respectivo projecto, a situação não foi resolvida até esta data e as populações continuam, no fim de cinco anos, impossibilitadas de, através de um acesso rápido, poderem cultivar as suas propriedades.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, informações sobre:

1) A existência ou não de um projecto para construir uma ponte que permita o acesso entre as povoações de Vila de Corça e Jadão nas margens da Barragem de Fagilde;

2) A data previsível para a execução desse projecto, no caso de ele existir.

Requerimento n.° 1446/V (1.a)AC de 20 de Julho de 1988

Assunto: Funcionamento dos postos fronteiriços de

Beirã e Marvão, distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Recentemente, através de circulares da Direcção--Geral das Alfândegas, tomou-se conhecimento que o posto fronteiriço de Beirã encerrava ao fim-de-semana, o mesmo se passando para o posto fronteiriço de Marvão. Tais medidas reflectir-se-ão quer nos movimentos de comboios quer nos movimentos de camiões TIR.

Porque tais situações terão repercussões negativas, pelo menos na actividade empresarial da região, requeiro ao Ministério das Finanças:

1) Informação sobre a situação dos postos fronteiriços de Marvão e Beirã;

2) Prevê o Governo o seu encerramento nos fins--de-semana, quando se sabe dos prejuízos que tal situação provocará?

Requerimento n.° 1449/V (1.C)-AC de 20 de Julho de 1988

Assunto: Estrada de Alter do Chão-Portalegre (distrito

de Portalegre). Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

A estrada que liga Alter do Chão a Ponte de Sor, distrito de Portalegre, encontra-se em estado perfeitamente calamitoso. Ano após ano, sem obras de beneficiação de qualquer índole, degradam-se as condições da estrada, com o prejuízo óbvio dos utentes da mesma.

Neste sentido, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1) Que análise fazem os serviços sobre a situação descrita acima?

2) Que medidas se pretendem tomar de molde a pôr cobro ao estado desastroso em que se encontra aquela estrada.

Requerimento n.° 1450/V (1.a)-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Edifício do Centro de Formação Profissional

de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

O edifício do Centro de Formação Profissional de Portalegre tem vindo a sofrer alterações sobre o respectivo projecto de origem.

Por outro lado desconhece-se ainda que actividades, mais concretamente, que cursos de formação virão a ser ministrados naquelas instalações.

Neste sentido, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social:

1) Informação sobre a entrada em funcionamento do Centro de Formação Profissional de Portalegre. Qual o projecto e que planeamento foram previstos para o mesmo?

2) Quais os cursos de formação que vão ser ministrados?

Requerimento n.° 1451/V (1.a)-AC

de 21 de Julho de 1988

Assunto: Hospital de Elvas.

Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Recentemente foi anunciada a construção de um novo hospital em Elvas, distrito de Portalegre.

Tal facto é positivo e só peca por anos e anos de atraso sem razão visível e com prejuízo das populações locais.