1918-(22)

II SÉRIE — NÚMERO 98

Refere a existência de destruições maciças em batatais, favais, olivais e árvores de fruto.

Constatam-se também perniciosos efeitos em animais e na saúde pública, com particular incidência no desenvolvimento de bronquites, cancros de pulmões e doenças cardiovasculares.

A origem das referidas chuvas ácidas reside na existência de poluição atmosférica provocada por actividade industrial desenvolvida sem o minimo de condições.

Teve a iniciativa em questão o mérito de suscitar um amplo debate em vários órgãos de comunicação social, o que dá a esperança de ques estes problemas começam, de facto, a preocupar a opinião pública.

Todavia, se é importante o debate de ideias, importa tomar medidas eficazes e imediatas por parte dos responsáveis.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais me informe sobre que diligências têm sido efectuadas para obviar à situação descrita.

Requerimento n.° 1472/V (1.a)-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Indemnizações a agricultores do Norte do País.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

As condições climáticas verificadas nos últimos tempos provocaram inúmeros prejuízos em todo o País.

Entretanto foram já anunciadas medidas compensatórias para algumas regiões.

A Associação de Agricultores do Distrito do Porto, em reunião recente, manifestou a sua preocupação face à posição do Governo, que, segundo alega, considera que os prejuízos verificados na agricultura da região são de menor importância.

Dispõem-se por tal facto a promover diversas iniciativas na defesa dos seus interesses.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura, Pescas e alimentação me informe sobre que medidas tomou ou pretende tomar para minimizar os prejuízos verificados.

Requerimento n.° 1473/V (1.B)-AC

de 21 de Julho de 1988

Assunto: Recuperação do choupal de Coimbra. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais me informe em que situação se encontra o projecto de recuperação do choupal de Coimbra, dado que, até ao momento, não foi apresentado pela Direcçâo-Geral das Florestas.

Requerimento n.° 1474/V (1.a)-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Património cultural da região do Ribatejo. Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).

Foi recentemente vendido e transferido de ramo de actividade o café A Brasileira, sito na cidade de Santarém. Cometeu-se assim mais um atropelo contra o património cultural da região ribatejana.

Os Cafés Central, também sito em Santarém, e Paraíso, sito em Tomar, são dois outros locais que, em nossa opinião, podem considerar-se como marcantes da vida destas duas cidades ribatejanas.

Dado que, pelo menos em relação ao Café Central, se fala com alguma insistência na possibilidade da sua venda, venho requerer ao Governo, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, que por intermédio do(s) competente(s) departamento(s) governamen-tal(ais), se digne providenciar no sentido de me serem esclarecidas as seguintes questões:

1) Têm as competentes entidades oficiais —designadamente o IPPC— conhecimento desta alegada intenção?

2) Em caso afirmativo, foram, ou vão ser, equacionadas soluções que permitam a salvaguarda deste valioso património?

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 290/V (l.a)--AC, dos deputados José Magalhães e outros, do PCP, sobre a protecção do parque da Pena.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, cumpre-nos informar V. Ex.a de que o adiamento de medidas de protecção dos bens não florestais da área florestal de Sintra deve-se, fundamentalmente, a alguma escassez de meios.

No entanto e face à importância do parque da Pena, estão os serviços a diligenciar um maior envolvimento de outras entidades oficiais, entre elas o Instituto Português do Património Cultural e o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.

2 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luis Alvito.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 730/V (1.*)--AC, dos deputados Armando Militão e João Matos (PSD), sobre projectos de recuperação de bairros clandestinos no concelho de Loures.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.°, comunicar ao Sr. Deputado as seguintes informações:

1) Constam do registo de organismos dependentes deste Ministério 63 projectos de recuperação de bairros clandestinos do concelho de Loures;