29 DE JULHO DE 1988

1918-(21)

Requerimento n.° 1467/V <1.8)-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Estrada nacional n.° 201 — Troço entre

Braga e Ponte de Lima. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A Assembleia Municipal de Vila Verde exprimiu, em ofício enviado à Assembleia da República, a sua preocupação pelo estado em que se encontra a estrada em epígrafe, nomeadamente pela existência de «enormes buracos, lombas, sulcos, paralelos soltos no meio da via, que são ameaça mortal para quem a utiliza».

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado das Vias de Comunicação me informe sobre quais as medidas previstas para tornar a via em questão em condições de tráfego.

Requerimento n.° 1468/V (1.a)-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Movimento da fronteira de Valença. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A incapacidade da ponte sobre o rio Lima, a exiguidade de instalações fronteiriças, a falta de vias di-versificadoras dos acessos e saídas do lado português, a ausência de um espaço separado para o desalfandegamento dos camiões TIR, fazem da travessia da fronteira de Valença um calvário para quem àí trabalha e um martírio para quem ali passa.

É este o elenco apresentado pelo Jornal de Notícias, de 18 de Julho de 1988, secção de Viana do Castelo, para caracterizar a situação vivida na fronteira de Valença.

Dada a diversidade dos problemas apresentados, cuja jurisdição pertence a vários ministérios, e face às dificuldades que cria a nacionais e estrangeiros e dá uma má imagem do País, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Gabinete do Primeiro-Ministro me informe sobre que medidas estruturais estão previstas para dotar a fronteira em questão de meios dignos para os seus fins.

Requerimento n.° 1469/V (1.a)AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Concurso das obras de construção civil da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Coimbra.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

O lançamento do concurso das obras de construção civil da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Coimbra, previsto para Agosto de 1987, encontra-se, injustificada e incompreensivelmente, atrasado por responsabilidade imputada à Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

Concluídas que se encontram as construções dos emissários do Vale das Flores, Arregaça e Coselhas e atingida a fase de acabamentos dos restantes na sequência de investimentos que os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento daquele concelho assumiram

em virtude do compromisso exigido ao Município em Maio de 1986 pela então Direcção-Geral dos Recursos Hídricos;

Efectuada a expropriação de terrenos situados na zona do Choupal para o efeito e terminados os trabalhos de terraplenagem e compactação dos mesmos;

Adjudicado o equipamento metalo e electromecánico, na sequência de um concurso internacional oportunamente aberto, e armazenado parte daquele na cidade de Coimbra:

Tem sido até hoje inexplicavelmente comprometida a programação delineada de um empreendimento cuja importância é indiscutível para as populações, que dele esperam vir justamente a beneficiar, no mais breve prazo, no âmbito das expectativas criadas.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me informe:

Quais as razões que originaram, até ao momento, o atraso de cerca de um ano na colocação em prática dos compromissos efectuados pela então DGRH no que diz respeito ao lançamento do concurso das obras de construção civil da ETAR de Coimbra?

De que modo serão assegurados os pagamentos de eventuais prejuízos económicos e técnicos infligidos aos SMASC na sequência do adiamento da montagem dos equipamentos adquiridos e consequente diminuição ou anulação dos respectivos prazos de garantia previamente estabelecidos?

Para quando se encontra previsto o lançamento do concurso das referidas obras e a apresentação da devida justificação aos órgãos do Município de Coimbra das causas do atraso registado?

Requerimento n.° 1470/V (1.8)AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Centro histórico de Miranda do Douro. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

O presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro afirmou, durante recente visita do Ministro Fernando Nogueira ao Município, que as demoras do Instituto Português do Património Cultural condenam Miranda do Douro a cidade fantasma.

Tal facto resultaria do permanente atraso na emissão de pareceres para obras de recuperação do seu centro histórico.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Cultura me preste informações sobre a situação referida.

Requerimento n.° 1471/V (1.a)AC

de 21 de Julho de 1988

Assunto: Chuvas ácidas em Coimbra.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

No Jornal de Coimbra, o Dr. Jorge Paiva, investigador da Universidade de Coimbra, apresentou elementos concretos sobre prejuízos provocados por chuvas ácidas sobre a região.