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II SÉRIE — NÚMERO 98

Requerimento n.° 1463/V <1.a)-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Supressão de comboios da CP. Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

A supressão de comboios na rede da CP tem vindo a provocar uma enorme onda de protestos sob a alegação de que esses encerramentos foram feitos por razões alheias a uma correcta gestão do caminho de ferro e porque não foram tidos em conta os prejuizos que tal medida irá acarretar para as populações.

Exemplos como o do comboio que liga Alfarelos a Coimbra, que não serve as populações da Marinha Grande, onde os trabalhadores da indústria vidreira chegam a esperar duas horas pelo comboio.

Os trabalhadores de Ribeira de Seiça, Biscainho e Telhada (linha do Oeste), que é servida por um só comboio às 16 horas e 35 minutos e que para o apanharem têm de perder diariamente uma hora e meia de salário.

Sendo hoje um dado adquirido, em todo o mundo, que o caminho de ferro é o meio de transporte mais barato, com menos custos ecológicos e que oferece menores níveis de dependência energética, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me informe sobre o seguinte:

Tem o Ministério conhecimento destas situações de injustiça que esta iniciativa da supressão de comboios vem criando para algumas camadas da população?

Pensa o Ministério proceder ao encerramento de 1500 km de via e 300 estações, conforme notícias vindas a lume nalguns órgãos de comunicação social?

Em caso afirmativo, qual o critério para tal procedimento?

Requerimento n.° 1464/V (1.a)-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Ramal de Coimbra-Serpins.

Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

O ramal de Coimbra-Serpins é parte integrante da rede principal do sistema ferroviário nacional, constituindo importante fonte de receita da CP.

A degradação progressiva e a antiguidade das composições em serviço neste troço, aliadas à superlotação com que diariamente se vêem confrontados utentes e funcionários daquela empresa pública, tornam imperiosa a necessidade de renovação das unidades em circulação, tanto mais que as automotoras Allen, actualmente utilizadas, datam da década de 40, com os óbvios prejuízos e incómodos causados.

Em contrapartida, o número de utilizadores tem vindo a aumentar significativamente, de onde se destacam os muitos que se deslocam para os seus empregos em Coimbra diariamente, factor que atesta a premente necessidade de electrificação da via e reequipamento consequente a curto prazo, defendida pela Câmara Municipal de Miranda do Corvo.

Entretanto, em 9 de Junho último, registou-se um incidente motivado por incêndio no sistema eléctrico de uma carruagem, cujas repercussões apenas ocasional-

mente foram diminutas, aumentando as preocupações de órgãos municipais, passageiros e funcionários, em contraste com a aparente indiferença de responsáveis da CP.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me preste as seguintes informações:

A que se deve o subaproveitamento de unidades triplas diesel desactivadas noutras linhas entretanto electrificadas e necessárias noutros troços, nos quais se inclui o ramal de Serpins?

Por que adiou a CP a compra de unidades circulantes encomendadas à SOREFAME em 1983, mormente a cobertura jornalística que, na ocasião, se desenvolveu, protelando a resolução das carências citadas?

Requerimento n.° 1465/V {1.8)-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Mercado Abastecedor de Coimbra. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

A situação existente no Mercado Abastecedor de Coimbra é perfeitamente caótica, os produtos aí comerciados destinam-se a hospitais, escolas e outros estabelecimentos e a retalhistas de quase todo o Pais.

Coabitam na mais completa promiscuidade gado, excrementos, fruta apodrecida, para além de alimentos que se destinam a ser consumidos por pessoas.

A agravar a situação, constata-se a existência de autênticos charcos, o que obrigaria a um tratamento mais cuidado do pavimento, com drenagem mínima das águas pluviais.

Entretanto a solução aceitável passa pela implantação de um novo complexo a norte da cidade, cuja conclusão se prevê para o prazo de quinze meses.

Face ao exposto e porque urge tomar medidas imediatas, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, à Secretaria de Estado da Alimentação me informe que medidas pensa tomar para dar condições mínimas de funcionamento ao Mercado de Coimbra.

Requerimento n.° 1466/V (1.a)AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Extracção de areias no rio Lima. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

Veicula o Jornal de Notícias, de 19 de Julho de 1988, a informação de que a extracção anárquica de areias fez desaparecer o peixe no rio Lima, obrigando mesmo os pescadores a recolher as redes por causa dos lixos.

No decurso da situação criada têm procurado os pescadores da região encontrar meios de defesa do rio, da pesca e da paisagem.

Como suporte das suas posições informam que uma praia fluvial praticamente já desapareceu, tendo mudado parcialmente os canais da corrente do rio na zona.

Face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais me informe sobre que medidas pensa tomar para obviar os inconvenientes causados.