29 DE JULHO DE 1988

1918-(19)

Requerimento n.° 1457/V (1.8)AC de 20 de Julho de 1988

Assunto: Estrada Alter do Chão-Portalegre (distrito de Portalegre).

Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

A estrada entre Alter do Chão e Portalegre, distrito de Portalegre, vem sendo referenciada como necessária e útil em termos de melhorar as ligações dentro do distrito de Portalegre.

Não se tem verificado, no entanto, uma ideia, por parte da Administração Pública, na concretização de tal projecto.

Neste sentido requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1) Informação sobre a situação concreta daquele projecto;

2) Perspectivas sobre a sua concretização, sendo certo que a mesma urge.

Requerimento n.° 1458/V (1.a)-AC de 20 de Julho de 1988

Assunto: Barragem do Pisão, concelho do Crato, distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

A Barragem do Pisão, concelho do Crato, distrito de Portalegre, é um anseio antigo e justo não só das populações daquele concelho como também de concelhos limítrofes.

Sabe-se que os estudos sobre a mesma foram efectuados e que há projectos, se não concluídos, pelo menos em vias de conclusão, mas não se sabe da evolução deste projecto.

Neste sentido e tendo em conta a relevância desta matéria para as regiões mencionadas, requeiro ao Governo:

1) Qual a situação do projecto de construção da Barragem do Pisão?

2) Que timings estão previstos para a concretização daquela Barragem?

Requerimento n.° 1459/V (1.a)-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Parque Natural da Serra de São Mamede. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Já várias vezes foi anunciado como concretização rápida. Tal não se verificou até hoje. No entanto, torna--se urgente que o Parque Natural da Serra de São Mamede seja uma realidade.

Neste sentido requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território:

1) Para quando a concretização do Parque Natural da Serra de São Mamede?

2) Que razões têm levado ao atraso de tal realização?

Requerimento n.° 1460/V (1.3)-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Instituto Politécnico de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Em 1984 foi previsto o Instituto Politécnico de Portalegre. Já funciona a Escola Superior de Educação. Não funciona ainda o Instituto Superior de Gestão.

Neste sentido e porque não se compreende tal atraso, requeiro ao Ministério da Educação:

1) Informação sobre a entrada em funcionamento do Instituto Superior de Gestão de Portalegre?

2) Que razões têm levado ao atraso na entrada em funcionamento daquele Instituto?

Requerimento n.° 1461/V (1.a)-AC

de 20 de Julho de 1988

Assunto: Fronteira do Retiro, Campo Maior, distrito

de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Ano após ano tem-se vindo a defender a abertura da fronteira do Retiro, concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre, na medida em que tal situação beneficiaria uma região envolvente que aposta, decidida, no desenvolvimento respectivo.

Tem-se conhecimento de que as autoridades espanholas estariam predispostas a que, pelo seu lado, a fronteira pudesse estar aberta ininterruptamente, o que não acontece do lado português.

Assim sendo, requeiro ao Ministério das Finanças:

1) Para quando a decisão de abertura contínua daquela fronteira?

2) Que factos têm impedido ou obstaculizado à abertura da fronteira?

Requerimento n.° 1462/V (1.a)-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Acesso do sector cooperativo ao Fundo Social Europeu. Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

O Despacho Normativo n.° 40/88, de l de Junho, veio definir regras e procedimentos a adoptar pelas entidades que pretendem submeter projectos ao FSE.

De entre essas entidades passaram a não constar as confederações, federações e uniões de cooperativas, contrariando o disposto no Despacho Normativo n.° 54/87, ora revogado.

Fica assim o sector cooperativo numa situação de alarmante desigualdade perante os sectores público e privado, o que de modo algum se justifica.

Sendo o sector cooperativo, conforme estatísticas apuradas, um elemento catalisador do investimento em Portugal, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território me informe de qual o critério e razões utilizados para assim vedar ao sector cooperativo o acesso às verbas do Fundo Social Europeu.