1918-08)

II SÉRIE — NÚMERO 98

No entanto, a "concretizar-se, como se anunciou publicamente, não deixará de ser um passo relevante no acesso à saúde pelas populações da região de Elvas.

Neste sentido, requeiro ao Ministério da Saúde:

d) Informação sobre os estudos referentes à cons-! trução de um novo Hospital em Elvas; .2) Quando e onde se prevê a orçamentação necessária a tal empreendimento?

Requerimento n.° 1452/V (1.a)-AC de 20 de Julho de 1988

Assunto: Hospital Distrital de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Recentemente subscrevi um requerimento procurando indagar das razões que levaram o Ministério da Saúde a suprimir algumas valências do Hospital Distrital de Portalegre. Não houve qualquer resposta.

Porque tal situação se mantém e porque certamente o Ministério terá opções a fazer nesta matéria, requeiro ao Ministério da Saúde:

1) Pretende-se ou não suprimir valências no Hospital Distrital de Portalegre? A ser verdade tal facto, que valências?

2) Qual é a perspectiva geral do Hospital de Portalegre no contexto dos serviços de saúde? Que estudos, que informações existem sobre um hospital que tem servido bem a população e que, a ser verdade os factos acima mencionados, a população será altamente prejudicada?

Requerimento n.° 1453A/ (1.a)-AC de 20 de Julho de 1988

Assunto: Estrada Monforte-Estremoz, distrito de Portalegre.

Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

A situação grave em que se encontra a estrada entre Monforte e Estremoz tem-se vindo a manter há já tempo demasiado.

Iniciadas obras na ligação entre Monforte e Portalegre, pareceria que logo ao mesmo tempo se deveria dinamizar a ligação acima referida. Nada justifica que uma das estradas do distrito de Portalegre, mais concretamente Estremoz-Portalegre, se mantenha degradada e que não se encontre uma solução rápida para tal.

Neste sentido, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1) Informação sobre a situação — em termos de projecto de ligação Monforte-Estremoz;

2) Para quando a realização das obras necessárias à melhoria da estrada entre aquelas duas localidades?

Requerimento n.° 1454/V (1.a>-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Deficiência dos serviços da EDP na região de Portalegre.

Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Já de há muito que se vêm verificando deficiências graves nos serviços de electricidade do distrito de Portalegre. Desde cortes sistemáticos de electricidade, potências abaixo do desejável, falta de trabalhos de reparação e conservação, etc, tudo parece que acontece, com algum desinteresse de uma empresa que parece não ser sensível aos problemas apontados.

Neste sentido, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia:

1) Tem ou não conhecimento o Ministério da tutela da situação deficiente dos serviços da EDP na região de Portalegre?

2) Porque tais factos são reais, pensa o Ministério tomar alguma iniciativa tendente a inverter tal estado de coisas?

Requerimento n.° 1455/V (1.8)-AC de 21 de Julho de 1988

Assunto: Edifício da Segurança Social em Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Desde 1984 que o edifício da Segurança Social em Portalegre está por concluir, não se vislumbrando para quando o final daquela obra.

Porque o atraso é já demasiado longo, requeiro ao Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional:

1) Informação sobre as razões do atraso da construção do edifício da Segurança Social em Portalegre?

2) Que medidas serão tomadas para impedir tal estado de coisas?

Requerimento n.° 1456/V (1.a)-AC de 20 de Julho de 1988

Assunto: Situação degradada da fronteira de Caia, concelho de Elvas, distrito de Portalegre. Apresentado por: Deputado Miranda Calha (PS).

Há já algum tempo tive oportunidade de colocar a questão referente à situação da zona da fronteira de Caia, concelho de Elvas, distrito de Portalegre, que urgentemente precisa de obras de beneficiação de molde a dar-se outras dimensões a uma das mais importantes entradas no nosso País.

No entanto, tem-se arrastado a situação sem soluções à vista.

Neste sentido, requeiro ao Ministério das Finanças informação sobra as medidas que se pretendem levar a cabo de molde a pòr-se cobro a uma situação nada positiva e, antes pelo contrário, prejudicial para o concelho de Elvas e naturalmente para o País.