29 DE JULHO DE 1988

1918-(27)

2) Assim, considera-se que o desjpacho, e respectiva fundamentação, do vice-almirante CEMA (interino) datado de 29 de Dezembro de 1987 definiu de modo claro a posição da institutição militar sobre o caso em apreço.

20 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1236/V (l.a)--AC, do deputado Roleira Marinho (PSD), sobre drogas e contrabando no distrito de Viana do Castelo.

Relativamente ao assunto do documento em referência, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex.a de que as unidades navais atribuídas especificamente à fiscalização da zona norte estão baseadas em Leixões, sendo no distrito de Viana do Castelo a autoridade marítima exercida pelas capitanias e pessoal a elas atribuído. No entanto, está previsto basear em Viana do Castelo uma das lanchas rápidas para fiscalização de pesca, que se prevê venham a ser construídas com financiamento da CEE.

21 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Asssunto: Resposta ao requerimento n.° 1237/V (l.a)--AC, do deputado Adão Silva (PSD), referente à construção do quartel dos bombeiros voluntários de Alfândega da Fé.

Em resposta ao requerimento acima mencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, informar o Sr. Deputado que os bombeiros voluntários de Alfândega da Fé não apresentaram candidatura ao PIDDAC/89, de acordo e nos termos dos Despachos Normativos n.os 102/86 e 43/87, de S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

15 de Julho de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, Rui Gomes.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1240/V (l.a)--AC, do deputado Raul Castro (ID), solicitando o envio de publicações.

Em resposta ao vosso ofício n.° 2191/88, requerimento n.° 1240/V, junto enviamos a V. Ex.a os volumes já publicados pela Comissão do Livro Negro do Fascismo, solicitados pelo Sr. Deputado Raul Castro (ID), havendo, no entanto, algumas edições esgotadas (a).

27 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Abílio de Almeida Morgado.

(a) As publicações referidas foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1264/V (l.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio do relatório sobre instalações e equipamentos de ensino construídos desde 1980.

Em referência ao ofício n.° 2189/88, de 22 de Junho de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 1264/V (l.a)-AC, subscrito pelo deputado Jorge Lemos, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de remeter a V. Ex.a o relatório acima mencionado (a).

13 de Julho de 1988. — Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(o) O relatório foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1265/V (l.a)--AC, do deputado Carlos Pinto (PSD), sobre os prejuízos da colheita de cereja na região da Covilhã/Fundão.

Em resposta às questões formuladas no requerimento referido em epígrafe pelo Sr. Deputado Carlos Pinto (PSD), encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

Em relação à alínea o), foi nomeado um grupo de trabalho para elaborar um relatório e propor medidas, o qual as deverá apresentar até fins de Julho de 1988;

Em relação à alínea b), está em estudo uma alteração legislativa relativa ao seguro de colheitas.

5 de Julho de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luis Alvito.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Secretaria de Estado da Reforma Educativa

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1273/V (l.a)--AC, do deputado Rogério Moreira (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício n.° 2265/88, de 27 de Junho de 1988, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares (entrada n.° 6831, de 30 de Junho de 1988, desse Gabinete), encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Reforma Educativa de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação, prestada pelo Gabinete de Estudos e Planeamento, que a seguir se transcreve:

Informa V. Ex.a não ser possível ao GEP oferecer as publicações solicitadas, atendendo a que se tratam de pequenas edições vendidas a baixo preço e, para além de uma cota de cerca de 300 exemplares de distribuição gratuita, o GEP tem de procurar conciliar o interesse de divulgação das suas publicações com as suas necessidades e compromissos, nomedamente de ordem financeira.