11 DE FEVEREIRO DE 1989

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than thirty days prior to the regular meeting of the council in the year preceding an ordinary or extraordinary session of. the general assembly. The member proposing such amendment shall be notified of the council's decision. In the case of a favourable decision by the council, the procedure prescribed in paragraph 2 below shall apply.

2 — The council may propose amendments to these Statutes. Such proposals shall be communicated to the members of IUCN by the director general not less than four months prior to an ordinary or extraordinary session of the general assembly.

3 — The director general shall communicate to the members any amendments to these Statutes proposed in a request subscribed to by three members in category A or twenty members in category B, provided that such a proposal is received not less than six months prior to an ordinary or extraordinary session of the general assembly. Such communication shall include the explanations of the authors of the proposal and any comments of the council.

4 — Amendments proposed in accordance with paragraphs 2 and 3 above shall be considered by the general assembly and shall become effective immediately upon receiving a two-thirds majority vote in each category at a general assembly.

5 — Whenever the Statutes of IUCN are amended, and the functions of various existing organs of IUCN are affected, the existing organs shall carry out the new duties under the amended Statutes during any transition period occasioned by the amendments.

Article XVIII

Dissolution

1 — The general assembly may only resolve on the dissolution of IUCN on the basis of a written motion to be sent to all the members at least three months before the submission of the resolution to the general assembly. Adoption of this resolution requires a majority of three-quarters of all the members in categories A and B.

2 — Upon dissolution the assets of IUCN shall be given to World Wildlife Fund.

Article XIX Interpretation

The english and french versions of these Statutes shall be equally authentic.

UNIÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DOS SEUS RECURSOS

Estatutos revistos pela assembleia geral na sua 14.a sessão (Ashkhâbâd, URSS, 4 de Outubro de 1978).

Preâmbulo

Por conservação da natureza e dos seus recursos entende-se a defesa e a gestão do mundo vivo, meio natural do homem e dos recursos renováveis da Terra — base de toda a civilização.

As belezas naturais constituem uma das fontes de inspiração da vida espiritual e o quadro indispensável ao lazer, que se tornou necessário por via de uma existência cada vez mais mecanizada.

A expansão da civilização actual deve-se à descoberta de meios cada vez mais eficazes de exploração dos recursos naturais. Nestas condições, o solo, as águas, as florestas e a vegetação no seu conjunto, a fauna, os sítios naturais ainda intactos e as paisagens características são de uma importância vital sob os pontos de vista económico, social, educativo e cultural.

0 progressivo depauperamento dos recursos naturais arrasta inevitavelmente um abaixamento do nível de vida da humanidade. Todavia, no caso dos recursos renováveis, esta tendência não é, necessariamente, irreversível, se o homem tomar plenamente conciência da sua estreita dependência perante aqueles recursos e se ele reconhecer a necessidade de os preservar e gerir de modo a fomentar a paz, o progresso e a prosperidade do Mundo.

A protecção e a conservação da natureza e dos seus recursos revestem um importância essencial para todos os povos, pelo que uma organização internacional que se dedique essencialmente a tais fins poderá prestar um auxílio eficaz aos governos, à Organização das Nações Unidas e às suas instituições especializadas, bem como a outras organizações que nele estejam interessadas.

Deste modo, os governos, os serviços públicos, organizações, instituições e associações interessados nestes assuntos, reunidos em Fontainebleau, em 5 de Outubro de 1948, criaram uma União, actualmente designada pelo nome de União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos, que será adiante designada por UICN e é regida pelos seguintes estatutos:

Artigo I Objectivos

1 — A União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Seus Recursos visa os objectivos seguintes:

0 Encorajar e facilitar a cooperação entre os governos, as organizações nacionais e internacionais e as pessoas interessadas na conservação da natureza e dos recursos;

ii) Favorecer, por todo o mundo, as medidas, nacionais e internacionais, em prol da conservação da natureza e dos seus recursos;

iii) Fomentar a investigação científica relativa à conservação da natureza e dos seus recursos; contribuir para a difusão de informações sobre aquela investigação;

iv) Apoiar a educação e a larga difusão das informações referentes à conservação da natureza e dos seus recursos e incentivar, por quaisquer outros meios, a sensibilização do público à conservação da natureza e dos seus recursos;

v) Elaborar projectos de acordos internacionais sobre a conservação da natureza e dos seus recursos e incitar os governos a aderirem aos acordos já existentes;

vi) Ajudar os governos a melhorarem a sua legislação no domínio da conservação da natureza e dos seus recursos; e