Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 51 (1989-12-09)

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9 DE DEZEMBRO DE 1989

265-(51)

Nesta perspectiva, a verba orçamentada de 150 000 contos é manifestamente insuficiente, sobretudo se tivermos em conta a área e o valor do património florestal a preservar e os milhões de contos de prejuízos e encara gos que o próprio Estado tem de suportar com os milhares de hectares de matas nacionais e privadas que anualmente são devorados pelos incêndios florestais, merecendo especial referência neste caso os parques e reservas naturais, onde é evidente a falta de meios.

Propõe-se a transferência de 200 000 contos da dotação do Programa de Acção Florestal.

Os Deputados do PCP: Rogério Brito — Lino de Carvalho.

Proposta de alteração

10 — Ministério do Planeamento e da Administração

do Território. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: Barragem do Pisão, Crato.

Barragem prometida há 30 anos e jamais começada. Consequência disso: água e electricidade montadas em condições provisórias e sem esgotos.

Esta barragem Ficaria situada numa zona semidesér-tica e possibilitaria a fixação de agricultores.

Atentemos que a Câmara Municipal do Crato não investe nesta aldeia em infra-estruturas, porque mais tarde ou mais cedo ela ficará inundada pelo regolfo da barragem.

Montante — 300 000 contos.

O Deputado do PCP, Luís Roque.

Proposta de alteração

11 — Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. 50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Desenvolvimento de culturas regadas na região do Algarve (Beliche/Odeleite-Sotavento).

Montante — 300 000 contos.

O Deputado do PCP, Carlos Brito.

Proposta de alteração

10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Arranque da construção da Barragem dos Minutos.

Montante — 390 000 contos.

Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Joaquim Teixeira.

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Arranque da construção da Barragem do Côa e restantes obras complementares.

Montante — 100 000 contos.

Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Rogério Brito.

Proposta de alteração

11 — Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: PLIAA — Programa de Lançamento de Infra-estruturas de Agricultura Associada.

Propõe-se a cativação de uma verba de 90 000 contos para medidas de incentivo e apoios ao estabelecimento de uma rede nacional de postos de concentração e primeira preparação de produtos agrícolas (frutos e legumes) junto à produção.

O Deputado do PCP, Rogério Brito.

Proposta de alteração

11 — Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. 50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Construção da 2." fase dos canais de rega da Barragem de Lucifecit, Alandroal.

Montante — 25 000 contos.

Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Joaquim Teixeira.

Proposta de alteração

10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Reparação de diques para combate às cheias e protecção de culturas em Mata, Labruja, São João, Junceira, Gagos, Torrinha, Tapada, Valada, Caminho de Meias, Meia Pontinha, Tapadinha e Senhora das Dores.

Montante — 30 000 contos.

O Deputado do PCP, Sérgio Ribeiro.

Proposta de alteração

11 — Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. 50 — Investimentos do Plano.

A falta de um mercado de origem na área dos concelhos do Montijo e Palmela é muito sentida pela população agrícola da zona.

A edificação deste equipamento criaria melhores condições hígio-sanitárias de comercialização dos produtos e a melhoria de funcionamento do mercado de oferta e procura.

Nestes termos, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um novo projecto plurianual com a denominação «Mercado de origem Montijo-Palmela — Estudos e projectos», com a dotação, para 1990, de 25 000 contos.

Os Deputados do PCP: Rogério Brito — Nunes de Almeida — Apolónia Teixeira.

9 DE DEZEMBRO DE 1989265-(51)Nesta perspectiva, a verba orçamentada de 150 000 contos é manifestamente insuficiente, sobretudo se tivermos em conta a área e o valor do património florestal a preservar e os milhões de contos de prejuízos e encara gos que o próprio Estado tem de suportar com os milhares de hectares de matas nacionais e privadas que anualmente são devorados pelos incêndios florestais, merecendo especial referência neste caso os parques e reservas naturais, onde é evidente a falta de meios.Propõe-se a transferência de 200 000 contos da dotação do Programa de Acção Florestal.Os Deputados do PCP: Rogério Brito — Lino de Carvalho.Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administraçãodo Território. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: Barragem do Pisão, Crato.Barragem prometida há 30 anos e jamais começada. Consequência disso: água e electricidade montadas em condições provisórias e sem esgotos.Esta barragem Ficaria situada numa zona semidesér-tica e possibilitaria a fixação de agricultores.Atentemos que a Câmara Municipal do Crato não investe nesta aldeia em infra-estruturas, porque mais tarde ou mais cedo ela ficará inundada pelo regolfo da barragem.Montante — 300 000 contos.O Deputado do PCP, Luís Roque.Proposta de alteração11 — Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. 50 — Investimentos do Plano.Projecto: Desenvolvimento de culturas regadas na região do Algarve (Beliche/Odeleite-Sotavento).Montante — 300 000 contos.O Deputado do PCP, Carlos Brito.Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Projecto: Arranque da construção da Barragem dos Minutos.Montante — 390 000 contos.Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Joaquim Teixeira.Proposta de alteração16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. 50 — Investimentos do Plano.Projecto: Arranque da construção da Barragem do Côa e restantes obras complementares.Montante — 100 000 contos.Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Rogério Brito.Proposta de alteração11 — Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: PLIAA — Programa de Lançamento de Infra-estruturas de Agricultura Associada.Propõe-se a cativação de uma verba de 90 000 contos para medidas de incentivo e apoios ao estabelecimento de uma rede nacional de postos de concentração e primeira preparação de produtos agrícolas (frutos e legumes) junto à produção.O Deputado do PCP, Rogério Brito.Proposta de alteração11 — Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. 50 — Investimentos do Plano.Projecto: Construção da 2." fase dos canais de rega da Barragem de Lucifecit, Alandroal.Montante — 25 000 contos.Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Joaquim Teixeira.Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Projecto: Reparação de diques para combate às cheias e protecção de culturas em Mata, Labruja, São João, Junceira, Gagos, Torrinha, Tapada, Valada, Caminho de Meias, Meia Pontinha, Tapadinha e Senhora das Dores.Montante — 30 000 contos.O Deputado do PCP, Sérgio Ribeiro.Proposta de alteração11 — Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação. 50 — Investimentos do Plano.A falta de um mercado de origem na área dos concelhos do Montijo e Palmela é muito sentida pela população agrícola da zona.A edificação deste equipamento criaria melhores condições hígio-sanitárias de comercialização dos produtos e a melhoria de funcionamento do mercado de oferta e procura.Nestes termos, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem a inclusão de um novo projecto plurianual com a denominação «Mercado de origem Montijo-Palmela — Estudos e projectos», com a dotação, para 1990, de 25 000 contos.Os Deputados do PCP: Rogério Brito — Nunes de Almeida — Apolónia Teixeira.

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