Debates Parlamentares - Diário 008S1, p. 53 (1989-12-09)

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9 DE DEZEMBRO DE 1989

260-(53)

Proposta de alteração

16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações. 50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Infra-Estruturas da Zona Industrial (14 ha) de Viana do Alentejo.

Montante — 40 000 contos.

Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Joaquim Teixeira.

Proposta de alteração

12 — Ministério da Indústria e Energia. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: Reestruturação dos lanifícios na Beira Interior.

Montante — 30 000 contos.

O Deputado do PCP: João Amaral.

Propostas de Inscrições no PIDDAC

Sector funcional: Energia.

Capítulo de classificação económica: Investimentos do Plano.

Projectos diversos em anexo, no montante global de 250 000 contos.

Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Sérgio Ribeiro.

Proposta de alteração

10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

50 — Investimentos do Plano.

Projecto: Apoio do Estado e lançamento da 1." fase de construção de uma empresa intermunicipal na área do Grande Porto que assegura a aquisição e garantia a distribuição do gás canalizado e a criação de empresas municipais que assegurem a rede em cada concelho.

Montante — 250 000 contos.

Os Deputados do PCP: Eduarda Fernandes — Júlio Antunes.

Proposta de alteração

01 — Encargos Gerais da Nação.

14 — Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude.

O montante previsto na proposta de lei n.° 117/V para subsídios ordinários e extraordinários às associações de estudantes dos vários graus de ensino, que se encontra afecta ao GMAJ, representa uma evolução diminuta que não tem em consideração os vultosos encargos de muitas dessas associações, o seu aumento em número e, particularmente, a aplicação em 1990 da lei que consagra o Dia do Estudante, cujo apoio não se encontra consignado na proposta de lei do Orçamento do Estado.

Nestes termos, os deputados da juventude do Grupo Parlamentar do PCP propõem um reforço orçamental com vista a apoiar as comemorações do Dia do Estudante em 1990 e as actividades das associações de estudantes em geral.

Montante — 100 000 contos.

O Deputado do PCP, António Filipe.

Proposta de alteração

06 — Ministério das Finanças. 60 — Despesas excepcionais.

Os violentos temporais que se abateram sobre o País no final do Outono de 1989, sobretudo no período de 21 a 24 de Novembro, causaram elevadíssimos e excepcionais prejuízos em vários sectores da vida económica e social do País.

O aluimento do viaduto entre Benavente e Salvaterra de Magos, por onde circulam uma média de 6000 carros/dia, causando prejuízos diários incalculáveis para a actividade da região, é o exemplo mais flagrante.

Mas, do Norte até ao Algarve e às regiões autónomas, as trovoadas acompanhadas de ventos que chegaram a atingir os 120 km/hora, enxurradas, trombas de água, provocaram inundações, alagaram casas, fizeram aluir estradas e pontes, destruíram ou atrasaram irremediavelmente sementeiras de Outono-Inverno e originaram inúmeros acidentes.

Sendo necessário ocorrer aos prejuízos verificados, designadamente nas situações de maior urgência e dimensão e para as quais as entidades e pessoas lesadas não têm nem as competências nem os meios financeiros necessários, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem no capítulo «Despesas excepcionais» do Ministério das Finanças uma verba de 400 000 contos.

Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Rogério Brito.

Proposta

06 — Ministério das Finanças. 60 — Despesas excepcionais.

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PRD, propõem o reforço da verba inscrita no capítulo 60 do Ministério das Finanças em 4,5 milhões de contos com o objectivo de permitir a correcção da tabela de vencimentos dos docentes do ensino básico e secundário por antecipação para Julho de 1990 dos ajustamentos que se encontram previstos para Janeiro de 1991, de forma a equiparar o faseamento da carreira dos professores do ensino básico e secundário ao da carreira técnica e técnica superior da função pública.

Os Deputados do PRD: Vítor Ávila — Carlos Lilaia.

Proposta

10 — Ministério do Planeamento e da Administração

do Território. 50 — Investimentos do Plano.

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PRD propõem a criação de um programa, com dotação plurianual, a inscrever no PIDDAC, para o

9 DE DEZEMBRO DE 1989260-(53)Proposta de alteração16 — Ministério das Obras Públicas, Transportes eComunicações. 50 — Investimentos do Plano.Projecto: Infra-Estruturas da Zona Industrial (14 ha) de Viana do Alentejo.Montante — 40 000 contos.Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Joaquim Teixeira.Proposta de alteração12 — Ministério da Indústria e Energia. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: Reestruturação dos lanifícios na Beira Interior.Montante — 30 000 contos.O Deputado do PCP: João Amaral.Propostas de Inscrições no PIDDACSector funcional: Energia.Capítulo de classificação económica: Investimentos do Plano.Projectos diversos em anexo, no montante global de 250 000 contos.Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Sérgio Ribeiro.Proposta de alteração10 — Ministério do Planeamento e da Administração do Território.50 — Investimentos do Plano.Projecto: Apoio do Estado e lançamento da 1." fase de construção de uma empresa intermunicipal na área do Grande Porto que assegura a aquisição e garantia a distribuição do gás canalizado e a criação de empresas municipais que assegurem a rede em cada concelho.Montante — 250 000 contos.Os Deputados do PCP: Eduarda Fernandes — Júlio Antunes.Proposta de alteração01 — Encargos Gerais da Nação.14 — Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude.O montante previsto na proposta de lei n.° 117/V para subsídios ordinários e extraordinários às associações de estudantes dos vários graus de ensino, que se encontra afecta ao GMAJ, representa uma evolução diminuta que não tem em consideração os vultosos encargos de muitas dessas associações, o seu aumento em número e, particularmente, a aplicação em 1990 da lei que consagra o Dia do Estudante, cujo apoio não se encontra consignado na proposta de lei do Orçamento do Estado.Nestes termos, os deputados da juventude do Grupo Parlamentar do PCP propõem um reforço orçamental com vista a apoiar as comemorações do Dia do Estudante em 1990 e as actividades das associações de estudantes em geral.Montante — 100 000 contos.O Deputado do PCP, António Filipe.Proposta de alteração06 — Ministério das Finanças. 60 — Despesas excepcionais.Os violentos temporais que se abateram sobre o País no final do Outono de 1989, sobretudo no período de 21 a 24 de Novembro, causaram elevadíssimos e excepcionais prejuízos em vários sectores da vida económica e social do País.O aluimento do viaduto entre Benavente e Salvaterra de Magos, por onde circulam uma média de 6000 carros/dia, causando prejuízos diários incalculáveis para a actividade da região, é o exemplo mais flagrante.Mas, do Norte até ao Algarve e às regiões autónomas, as trovoadas acompanhadas de ventos que chegaram a atingir os 120 km/hora, enxurradas, trombas de água, provocaram inundações, alagaram casas, fizeram aluir estradas e pontes, destruíram ou atrasaram irremediavelmente sementeiras de Outono-Inverno e originaram inúmeros acidentes.Sendo necessário ocorrer aos prejuízos verificados, designadamente nas situações de maior urgência e dimensão e para as quais as entidades e pessoas lesadas não têm nem as competências nem os meios financeiros necessários, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, propõem no capítulo «Despesas excepcionais» do Ministério das Finanças uma verba de 400 000 contos.Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Rogério Brito.Proposta06 — Ministério das Finanças. 60 — Despesas excepcionais.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PRD, propõem o reforço da verba inscrita no capítulo 60 do Ministério das Finanças em 4,5 milhões de contos com o objectivo de permitir a correcção da tabela de vencimentos dos docentes do ensino básico e secundário por antecipação para Julho de 1990 dos ajustamentos que se encontram previstos para Janeiro de 1991, de forma a equiparar o faseamento da carreira dos professores do ensino básico e secundário ao da carreira técnica e técnica superior da função pública.Os Deputados do PRD: Vítor Ávila — Carlos Lilaia.Proposta10 — Ministério do Planeamento e da Administraçãodo Território. 50 — Investimentos do Plano.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PRD propõem a criação de um programa, com dotação plurianual, a inscrever no PIDDAC, para o

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